Benefícios

Valor que recebo pelo INSS pode passar por revisão?

INSS Previdencia
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Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dúvidas sobre como solicitar uma revisão no valor de seus benefícios. Diversas situações podem justificar esse pedido, seja por falhas nos cálculos ou por situações que não foram inicialmente consideradas. Entenda os caminhos para ajustar o valor do seu benefício e garantir que você receba o que tem direito.

Revisões de Aposentadoria e Benefícios: O Que Você Precisa Saber

Com a legislação previdenciária passando por diversas mudanças nas últimas décadas, surgiram brechas que permitem interpretações variadas. Por isso, muitos segurados precisam revisar suas aposentadorias ou benefícios para corrigir valores. Situações como vitórias em reclamatórias trabalhistas ou tempo de trabalho rural, que não foram consideradas inicialmente, podem aumentar o valor do benefício do INSS.

Como Solicitar a Revisão?

Solicitar a revisão é um processo relativamente simples:

  1. Agende a Entrega de Documentos: Ligue para a central de atendimento da Previdência, no número 135, e agende um horário.
  2. Reúna a Documentação: Apresente a carteira de trabalho, um documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido de revisão.
  3. Aguarde a Resposta: A resposta costuma vir em quatro ou cinco meses.

Situações que Permitem Solicitar Revisão no INSS

Existem 13 situações principais que justificam a solicitação de revisão:

  1. Vitória em Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento de vínculo empregatício não incluído no cálculo inicial.
  2. Tempo no Trabalho Rural: Período trabalhado no campo pode aumentar o tempo de contribuição.
  3. Período Trabalhado como Servidor Público: Contribuições como servidor podem ser somadas ao tempo de contribuição.
  4. Pagamento de Contribuições em Atraso: Autônomos ou empresários podem solicitar recolhimento em atraso.
  5. Aluno Aprendiz: Tempo como aluno aprendiz pode ser incluído no cálculo do benefício.
  6. Tempo Insalubre: Atividades insalubres podem aumentar o tempo de contribuição.
  7. Revisão do Teto: Benefícios entre 1991 e 2003 podem ser revisados para recomposição.
  8. Apoio para Acompanhante: Adicional de 25% para beneficiários que necessitam de auxílio de terceiros.
  9. Diferença por Auxílio-Doença: Compensação pelo período de auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez.
  10. Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves.
  11. Revisão de Artigo de Cálculo: Revisão do cálculo do benefício entre 1999 e 2009.
  12. Inclusão do Auxílio-Acidente: Inclui auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.
  13. Reaposentação: Novo cálculo de aposentadoria para quem contribuiu por mais de 15 anos após a primeira aposentadoria.

Como Solicitar a Revisão no INSS?

  1. Agendamento: Agende o atendimento pela internet ou pelo telefone 135.
  2. Documentação Necessária: Documento de identificação com foto, número do CPF, pedido de revisão escrito e assinado, e outros documentos justificativos.
  3. Resultado do Pedido: O INSS comunicará oficialmente o resultado, com prazo para recurso em caso de discordância.
  4. Opção Judicial: Se o pedido for negado, pode-se ingressar com processo judicial.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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