Benefícios

Posso ter aposentadoria do INSS através da justiça?

MEU INSS celular
rafastockbr/Shutterstock.com

A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição Federal, mas frequentemente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece esse direito de imediato. Isso força muitos trabalhadores a recorrerem à Justiça para obterem seus benefícios previdenciários.

Ação Necessária e Urgente

Muitos trabalhadores enfrentam uma longa espera pela análise do INSS e, em alguns casos, falecem antes de obter um resultado positivo. Especialistas alertam que é crucial agir rapidamente e não esperar pela “boa vontade do INSS”. O planejamento previdenciário é essencial, pois os processos na Previdência frequentemente sofrem atrasos significativos.

Garantia de Direitos pela Justiça

Atualmente, cerca de 11% dos benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias, são concedidos por decisões judiciais. Muitos segurados perdem tempo e dinheiro ao esperar passivamente pela análise do INSS, enfrentando exigências e negativas.

Prazos e Indenizações

O INSS tem um prazo de 45 dias para analisar os processos de aposentadoria. Se esse prazo for ultrapassado, o beneficiário pode acionar a Justiça, que pode determinar a análise imediata do caso. Em alguns casos, o INSS foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais devido à demora.

Antecipação de Benefícios

Em situações críticas, onde o segurado necessita urgentemente do dinheiro da aposentadoria, o juiz pode ordenar o pagamento imediato do benefício ou pensão, mesmo antes do término do processo. Esse mecanismo, conhecido como antecipação de tutela, permite uma análise preliminar do caso pelo juiz.

Revisão de Aposentadoria

Se a aposentadoria for concedida com um valor inferior ao devido, o trabalhador tem até dez anos para ingressar com um processo na Justiça para revisão. Simulações utilizando ferramentas de cálculo são fundamentais para identificar todas as possibilidades de revisão.

Passo a Passo para Mover uma Ação Contra o INSS

  1. Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientação.
  2. Documentação Completa: Reúna todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição e a situação de saúde, se aplicável. Inclua carteiras de trabalho, recibos de pagamento, laudos médicos e outros documentos relevantes.
  3. Simulação e Cálculo: Utilize calculadoras de aposentadoria para verificar se os valores recebidos estão corretos.
  4. Ação Judicial: O advogado deve entrar com a ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, dependendo do valor do benefício. A petição inicial deve detalhar os motivos da ação e os documentos comprobatórios.
  5. Acompanhamento do Processo: Acompanhe o andamento do processo junto ao advogado e esteja preparado para perícias e audiências, se necessário.

Situações que Justificam Ação Judicial

  • Reclamatória Trabalhista: Vitórias em reclamatórias trabalhistas podem aumentar a remuneração ou o tempo de contribuição, impactando positivamente o benefício do INSS.
  • Tempo Rural: Períodos trabalhados no campo podem ser considerados para aumentar o tempo de contribuição.
  • Erro de Cálculo: Se o valor da aposentadoria foi calculado incorretamente, é possível solicitar a revisão.

Importância da Ação Rápida

Para evitar perdas financeiras e garantir uma aposentadoria digna, é fundamental não esperar pela boa vontade do INSS. Movimentar a ação judicial rapidamente pode resultar em uma resolução mais justa e célere do benefício previdenciário.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo

CADASTRE-SE!

 Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS

To Top