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Novas regras de contribuições e aposentadorias no INSS para autônomos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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site do meu inss previdencia social cartao
Foto do site oficial do INSS

Para garantir a proteção social e acesso a benefícios previdenciários, todo trabalhador deve contribuir para a Previdência Social. Enquanto os empregados com carteira assinada têm suas contribuições descontadas automaticamente, os trabalhadores autônomos precisam fazer isso de forma independente. Confira abaixo um guia detalhado sobre como pagar o INSS como autônomo e os benefícios envolvidos.

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Formas de Pagar o INSS como Autônomo

1. Emissão Online da Guia de Pagamento (GPS)

A emissão da Guia da Previdência Social (GPS) pela internet é uma forma prática de manter suas contribuições em dia. Veja o passo a passo:

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  • Acesse o Meu INSS:
    • Entre na página do Meu INSS.
    • Clique em “Entrar com gov.br”, insira o CPF e a senha.
  • Emissão da GPS:
    • No campo “Do que você precisa?”, digite “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
    • Você será redirecionado para o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
  • Escolha sua Categoria:
    • Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
    • Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial).
  • Preencha os Dados:
    • Informe o número do PIS, Pasep ou NIT.
    • Marque a opção “Não sou robô”.
    • Preencha o mês de contribuição, o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento.
  • Gerar a Guia:
    • Revise os valores e clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar.

2. Pagamento com Carnê

Outra opção é usar o carnê, que pode ser comprado em papelarias. Veja como preencher:

Campo 1: Nome do contribuinte, telefone e endereço.

Campo 2: Data de vencimento.

Campo 3: Código de pagamento (1163 para alíquota de 11% ou 1007 para alíquota de 20%).

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Campo 4: Competência (mês e ano de contribuição, ex.: 01/2024 para janeiro de 2024).

Campo 5: Número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte.

Campo 6: Valor devido ao INSS pelo contribuinte.

Campo 10: Valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso.

Campo 11: Total a ser recolhido ao INSS.

Calendário de Pagamento do INSS como Autônomo

  • Janeiro/Fevereiro/Março: Mês de competência é março.
  • Abril/Maio/Junho: Mês de competência é junho.
  • Julho/Agosto/Setembro: Mês de competência é setembro.
  • Outubro/Novembro/Dezembro: Mês de competência é dezembro.

O pagamento trimestral deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao último mês do intervalo.

Importância de Pagar o INSS como Autônomo

Pagar o INSS como autônomo é obrigatório e garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria por idade, invalidez ou especial
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-família

Quem Precisa Pagar o INSS como Autônomo?

Todos os trabalhadores que prestam serviços de forma independente, incluindo:

  • Profissionais liberais (médicos, advogados, etc.)
  • Microempreendedores Individuais (MEI)
  • Trabalhadores informais

Existem também contribuintes facultativos (donas de casa, estudantes) e especiais (produtores rurais, pescadores artesanais).

Valor da Contribuição do INSS para Autônomos em 2024

  • Até R$ 1.412:
    • 5% – R$ 70,60
    • 11% – R$ 155,32
  • De R$ 1.412 a R$ 7.786,02:
    • 20% – Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20

A alíquota de 20% permite a aposentadoria por tempo de contribuição, enquanto as alíquotas de 5% e 11% cobrem benefícios básicos.

Manter as contribuições do INSS em dia é essencial para garantir proteção social e acesso a benefícios. Utilize as ferramentas online disponíveis para facilitar o processo e assegure seu futuro e de sua família.

ALERTA SOBRE GOLPES

O INSS alerta sobre golpes envolvendo a prova de vida online. Criminosos telefonam para aposentados e pensionistas solicitando informações pessoais e bancárias. O INSS reforça que nunca solicita informações pessoais por telefone e orienta os segurados a não fornecerem seus dados em ligações suspeitas.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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