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Mix Vale

Ministro do Trabalho propõe fim do bloqueio do FGTS no Saque-Aniversário

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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fundo de garantia fgts caixa
Imagem Mix Vale

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está defendendo o fim do bloqueio do saldo do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Essa modalidade de saque permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, mas impõe um bloqueio ao saldo remanescente por dois anos após a adesão, o que já afetou mais de 8 milhões de pessoas.

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Entenda a Situação do Bloqueio do FGTS

Atualmente, o saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, oferecendo uma parcela anual do saldo do FGTS. No entanto, uma das críticas principais é que, durante os dois anos após a adesão, o saldo do FGTS fica bloqueado. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode acessar o saldo total de sua conta, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo.

Durante uma entrevista à Rádio Brasil no dia 5 de julho, o ministro Luiz Marinho criticou essa regra, chamando-a de “crueldade” contra o trabalhador. Ele destacou que essa restrição impede o acesso imediato ao recurso em um momento de necessidade, como a perda do emprego.

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Fim do Bloqueio do FGTS

Segundo Marinho, mais de 8 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Ele afirmou que essa regra é uma “excrescência” e que está empenhado em corrigir isso. O ministro também está trabalhando para implementar crédito consignado dentro do FGTS, oferecendo mais opções de acesso ao recurso para os trabalhadores.

O FGTS, criado para substituir a estabilidade no emprego, funciona como uma poupança que pode ser acessada em determinadas situações, sendo a principal delas a demissão sem justa causa. Além de servir como uma rede de segurança para os trabalhadores, o FGTS é uma fonte importante de financiamento para programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura.

Impactos e Próximos Passos

A possível mudança na regra do bloqueio do FGTS pode representar um alívio significativo para milhões de trabalhadores, permitindo acesso mais fácil e rápido ao saldo total da conta em casos de demissão. Essa medida está em linha com a missão do FGTS de proteger e apoiar financeiramente os trabalhadores em momentos críticos.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

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Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Objetivo

Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.

Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

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