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Pontos principais para novos pedidos no Salário-Família do INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Prédio do INSS previdencia social e aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O salário-família é um benefício essencial para trabalhadores brasileiros, ajudando nas despesas com filhos e proporcionando suporte financeiro adicional para famílias de baixa renda. Este guia detalha como solicitar o salário-família, quem tem direito e quais são os documentos necessários.

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Quem Tem Direito ao Salário-Família?

O benefício é destinado a:

  • Empregados, incluindo domésticos.
  • Trabalhadores avulsos.
  • Aposentados por invalidez ou idade rural.
  • Beneficiários de auxílio-doença.

Os filhos devem ser menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Além disso, a remuneração mensal do trabalhador deve estar abaixo do limite estipulado pelo governo.

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Documentos Necessários

Para requerer o salário-família, apresente:

  • Documento de identificação com foto e número do CPF.
  • Termo de responsabilidade.
  • Certidão de nascimento de cada dependente.
  • Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos.
  • Comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
  • Requerimento de salário-família (para aposentados ou beneficiários por incapacidade).

Como Solicitar o Salário-Família

  • Empregados e Domésticos: Solicite diretamente ao empregador.
  • Trabalhadores Avulsos: Requeira ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
  • Aposentados e Beneficiários do INSS: Solicite diretamente no INSS.

Renovação do Benefício

A renovação periódica da comprovação de documentos é necessária:

  • Caderneta de Vacinação: Apresentar anualmente em novembro para dependentes de até 6 anos.
  • Frequência Escolar: Comprovar a cada seis meses, em maio e novembro, para dependentes de 7 a 14 anos.

Informações Adicionais

  • Ambos os pais têm direito ao benefício se satisfizerem os requisitos.
  • Pagamento retroativo é possível se o benefício for suspenso por falta de renovação, após regularização.
  • A remuneração mensal é considerada com base no total do salário de contribuição.
  • O benefício é um acréscimo ao valor do benefício previdenciário durante o gozo de benefício da Previdência Social.

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