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INSS atualiza normas para aposentadorias por Invalidez

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS auxílios
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A aposentadoria por invalidez, um benefício essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou por atualizações significativas em suas normas e condições para 2024. Destinado aos brasileiros que estão permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral e que não podem ser reabilitados em outra profissão, este benefício é concedido após avaliação de um perito médico do INSS. Veja como garantir o benefício sob as novas regras.

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Critérios para Solicitação

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário ser segurado da Previdência Social. A especialista Laura Alvarenga destaca que a revisão do processo de concessão alterou a lista de condições que permitem o acesso ao benefício. Trabalhadores com certas doenças podem antecipar o recebimento da aposentadoria.

Lista de Doenças que Antecipam a Aposentadoria por Invalidez

O trabalhador deve estar totalmente e permanentemente incapacitado, sem condições de retornar ao trabalho anterior ou ser readaptado em outra função. As doenças que garantem a antecipação da aposentadoria incluem:

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  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

Esta lista não exclui outras enfermidades graves que possam gerar a isenção do período de carência.

Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

  1. Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo.
  2. Faça o Login: Use sua conta gov.br.
  3. Solicite a Agendação da Perícia Médica: Siga as instruções para agendar sua perícia.
  4. Central de Atendimento: Caso não consiga agendar pelo site, utilize a Central de Atendimento 135.

O laudo pericial é o documento essencial para comprovar a incapacidade do trabalhador.

Importância das Novas Regras

As novas regras do INSS para a aposentadoria por invalidez em 2024 visam tornar o processo mais acessível e detalhado. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos às atualizações e garantam que possuem toda a documentação necessária para solicitar o benefício.

Recomendações Finais

  • Consultar o CNIS: Verifique regularmente suas informações no CNIS para garantir que todas as suas contribuições estão corretas.
  • Evitar Decisões Precipitadas: Tome decisões bem-informadas e baseadas em um planejamento previdenciário sólido.
  • Planejamento Personalizado: Cada situação é única. Consulte um especialista para um planejamento previdenciário personalizado.
  • Direito Adquirido: Lembre-se de que você pode exigir seus direitos a qualquer momento, sem pressa.
  • Possibilidade de Desistência: Saiba que é possível desistir do benefício se as condições não forem satisfatórias.

Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:

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  • Homem – 35 anos
  • Mulher – 30 anos

Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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