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Mix Vale

Entenda as alterações anunciadas pelo Governo no Saque-Aniversário

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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fundo de garantia fgts caixa
Imagem Mix Vale

Entenda as alterações anunciadas pelo Governo no Saque-Aniversário O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece diversas modalidades de saque para os trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego. Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas para o formato de saque-aniversário, com o objetivo de tornar o acesso aos recursos mais justo para os trabalhadores.

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Como Funciona o Saque-Aniversário

De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor liberado depende do saldo total disponível na conta do FGTS.

Mudança nas Regras do Saque-Aniversário

Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem o saldo do FGTS bloqueado para saques integrais, inclusive em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador recebe apenas os 40% referentes à multa rescisória, conforme a legislação trabalhista vigente.

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Principais Mudanças Anunciadas:

  1. Fim do Bloqueio do Saldo:
    • O Governo Lula planeja eliminar a restrição que impede o saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa para quem aderiu ao saque-aniversário. Segundo o ministro Luiz Marinho, essa mudança visa corrigir uma injustiça com o trabalhador, garantindo o acesso total ao saldo que é um direito trabalhista.
  2. Nova Modalidade de Crédito Consignado:
    • Outra novidade será a criação de uma modalidade de crédito consignado, com desconto diretamente no salário dos trabalhadores. Isso facilitará o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente encontram dificuldades para obter empréstimos.

Como Consultar e Sacar o FGTS

Mesmo com as mudanças, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível para os trabalhadores. O valor liberado dependerá do saldo disponível nas contas do FGTS, conforme a tabela abaixo:

  • Saldo até R$ 500,00: 50% de alíquota;
  • De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% de alíquota + R$ 50,00;
  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% de alíquota + R$ 150,00;
  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% de alíquota + R$ 650,00;
  • De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% de alíquota + R$ 1.150,00;
  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% de alíquota + R$ 1.900,00;
  • Acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota + R$ 2.900,00.

Benefícios do FGTS

O FGTS é uma ferramenta importante para a segurança financeira dos trabalhadores, oferecendo suporte em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria e tratamento de doenças graves.

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