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INSS: trabalhadores com dois empregos podem se afastar por doença em apenas uma das atividades

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Aposentadoria INSS
Foto: Gabriel_Ramos/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que trabalhadores com dois empregos podem se afastar de uma das atividades por motivo de doença ou acidente, continuando a trabalhar na outra. Essa situação é regulada pelo Decreto 3.048 e pela Instrução Normativa 128, que estabelecem que o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser concedido apenas para a atividade em que o trabalhador está incapacitado, desde que a incapacidade não se estenda a ambos os empregos.

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Como Funciona o Auxílio por Incapacidade Temporária

Quando um segurado possui mais de uma atividade e se encontra incapacitado para exercer apenas uma delas, o direito ao benefício será avaliado exclusivamente para a função afetada. É fundamental que o segurado informe à perícia médica sobre todos os seus empregos, para que seja verificado se a incapacidade é restrita a apenas uma das atividades ou a todas.

Caso o trabalhador se veja permanentemente incapacitado, o auxílio poderá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Nesse caso, é obrigatório o afastamento de todas as atividades profissionais, já que essa modalidade de aposentadoria não permite o exercício de qualquer ocupação.

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Requisitos para Receber o Benefício

Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. No entanto, essa carência não se aplica em casos de acidente de qualquer natureza, doenças profissionais ou enfermidades graves, como Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids, conforme previsto em lei.

Como Solicitar o Auxílio

O pedido de auxílio por incapacidade temporária pode ser feito pelo Meu INSS, acessível via site (gov.br/meuinss) ou aplicativo. O sistema permite a solicitação à distância, e em alguns casos, o trabalhador pode ser dispensado da perícia médica presencial, utilizando a ferramenta Atestmed. Esse recurso analisa o pedido com base na documentação médica enviada remotamente, facilitando o processo para os segurados.

Essa regulamentação visa garantir que os trabalhadores que possuem múltiplos empregos não sejam prejudicados caso precisem se afastar de uma das atividades por motivos de saúde. É importante estar bem informado sobre os direitos e procedimentos para garantir a manutenção do sustento durante o período de incapacidade.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

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Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica

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