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Pedido de benefícios por Incapacidade ao INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Prédio do INSS previdencia social e aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Navegar pelo sistema de Previdência Social do Brasil pode ser desafiador, especialmente para aqueles que necessitam de benefícios por incapacidade. Este guia visa esclarecer o processo de solicitação e manutenção desses auxílios, essenciais para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam problemas de saúde.

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Principais Benefícios por Incapacidade

O INSS oferece dois principais benefícios para segurados incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes:

  1. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Concedido a segurados temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a condições médicas.
  2. Auxílio-Acidente: Pago a trabalhadores que, após um acidente, adquiriram sequelas que reduzem sua capacidade laboral.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito a esses benefícios, o segurado precisa comprovar a incapacidade através de perícia médica e cumprir um período de carência de contribuições, geralmente de 12 meses.

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Manutenção e Desafios dos Benefícios

Um dos maiores desafios é a manutenção dos benefícios diante das avaliações de perícia médica de revisão. Para superar esses desafios, é importante:

  • Documentação Médica Atualizada: Manter laudos, exames e relatórios médicos atualizados e detalhados sobre a condição de saúde.
  • Preparação para Perícia: Apresentar-se à perícia médica com todos os documentos necessários para justificar a continuidade do benefício.

Lidando com o Limbo Previdenciário

O limbo previdenciário ocorre quando há divergências entre a avaliação médica do INSS e a do médico do trabalho. Para resolver essa situação, recomenda-se:

  • Assessoria Jurídica: Buscar apoio jurídico para garantir seus direitos e resolver possíveis conflitos.

Procedimentos para Solicitação e Reativação de Benefícios

Solicitação do Auxílio por Incapacidade Temporária:

  1. Iniciar o Pedido: Utilize o portal Meu INSS ou o aplicativo para fornecer todos os documentos necessários.
  2. Perícia Médica: Aguarde a convocação para a perícia médica, que determinará a natureza e a duração do benefício.

Reativação do Benefício:

  • Nova Perícia: Em caso de cancelamento injusto do benefício, prepare-se para uma nova perícia com documentos médicos atualizados.
  • Recurso Administrativo ou Ação Judicial: Se necessário, entre com um recurso ou ação judicial para contestar a decisão.

Utilizando o Meu INSS

Para acessar esses serviços, é necessário ter uma conta no gov.br. O cadastro pode ser feito com CPF, nome completo, data de nascimento e outras informações. Uma senha provisória pode ser obtida através de alguns bancos.

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Emitindo o Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS é um documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Ele pode ser acessado e solicitado completamente online.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

Cadastre-se!

 Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS. 

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