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Mix Vale

Novas Regras do Minha Casa, Minha Vida através do governo federal

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Minha Casa Minha Vida mixvale
Foto: Criação www.mixvale.com.br

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, relançado em 2023 pelo governo federal, trouxe mudanças significativas para ampliar o acesso à moradia digna. Originalmente criado em 2009, o programa agora beneficia famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. A partir de abril de 2024, os beneficiários poderão usar também os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir sua casa própria.

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Critérios de Participação no Minha Casa, Minha Vida

Para se inscrever no programa, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:

  • Ter uma renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
  • Não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome.

Faixas de Renda e Tipos de Contratos

O programa é dividido em três faixas de renda, que definem os tipos de contratos, seja subsidiado ou financiado:

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  • Faixa 1: Renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e até R$ 31.680 anuais em áreas rurais.
  • Faixa 2: Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 em áreas urbanas e entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 anuais em áreas rurais.
  • Faixa 3: Renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 em áreas urbanas e entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 anuais em áreas rurais.

Para o cálculo da renda, benefícios como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego não são considerados.

Critérios Impeditivos

O Art. 9º da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, estabelece que não podem participar do programa pessoas que:

  • Possuam contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS.
  • Sejam proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição de imóvel residencial.
  • Tenham recebido benefícios similares de programas habitacionais nos últimos dez anos.

Processo de Inscrição no Minha Casa, Minha Vida

Os procedimentos de inscrição variam conforme a faixa de renda:

  • Faixa 1: Os beneficiários podem adquirir unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. O cadastro e a seleção são realizados através dos cadastros habitacionais dos governos estaduais ou municipais ou por entidades organizadoras, conforme a Portaria MCID Nº 724, de 15 de junho de 2023.
  • Faixas 2 e 3: A aquisição das unidades é feita por meio de financiamento habitacional, e os interessados devem procurar instituições financeiras que participam do programa.

Ampliação e Inclusão

O relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com novas regras e a ampliação do limite de renda, representa um avanço significativo na política habitacional do Brasil. A inclusão de famílias com rendas mais altas e a possibilidade de utilizar o FGTS tornam o programa mais acessível, beneficiando um número maior de brasileiros.

Sobre o Minha Casa, Minha Vida

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O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.

Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.

Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

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