Programa de revisão de benefícios no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, no próximo mês, a um novo ciclo do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades em benefícios. Conhecido popularmente como “pente-fino”, o programa visa garantir a correção e prevenção de irregularidades nos benefícios pagos pelo instituto.
Revisão e Perícia Médica
Beneficiários que solicitarem a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) através da Central 135 serão direcionados para perícia médica presencial. É essencial que os beneficiários levem toda a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
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Da mesma forma, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão orientados a apresentar documentação adicional se forem encontradas inconsistências após o cruzamento de dados. O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
Contenção de Gastos
Até maio deste ano, o programa já havia revisado 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e suspensão de 20.375. Essas ações evitaram o pagamento indevido de R$ 750,85 milhões.
O programa permanente de monitoramento e revisão abrange benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e benefícios assistenciais operados pelo INSS.
Notificação e Defesa
Os beneficiários notificados para revisão ou apuração de irregularidades têm o direito de apresentar sua defesa. As notificações podem ser realizadas por rede bancária, meio eletrônico, via postal com Aviso de Recebimento, pessoalmente ou por edital, caso o beneficiário não seja localizado.
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Quem for chamado pelo INSS deve apresentar a documentação pessoal (identidade, CPF, laudos e exames médicos, receitas de medicação de uso contínuo) dentro de 30 dias. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Atualização de Dados
Todos os beneficiários devem manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados junto ao INSS. A atualização pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Beneficiários do BPC também precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
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Recurso
Caso o beneficiário não concorde com a decisão do INSS, pode entrar com recurso através do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente do INSS. O recurso pode ser solicitado pelos canais de atendimento: site gov.br/meuinss, telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Dica para Beneficiários
É recomendável que os beneficiários procurem o médico que acompanha o caso e atualizem os laudos médicos e exames.
