Como consultar saldos e quem pode sacar os valores disponíveis de FGTS Os trabalhadores com carteira assinada têm acesso a um importante benefício: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente, o Governo Federal liberou o pagamento de R$ 15,2 bilhões provenientes da distribuição de lucro do FGTS, seguindo as mesmas regras gerais de saque do fundo. Mais de 130 milhões de trabalhadores estão aptos a receber esse valor adicional, que pode ser consultado e movimentado de acordo com as normas estabelecidas por lei.
Como Funciona o FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou diagnóstico de doença grave.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Consultar o saldo do FGTS é simples e pode ser feito de diversas maneiras, como pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal. A seguir, veja o passo a passo para cada uma dessas modalidades:
Consulta pelo Aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone (disponível para Android e iOS).
- Faça login no aplicativo com suas credenciais.
- Clique em “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”.
- Selecione a conta desejada para visualizar o extrato.
- Para gerar um documento em PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Se precisar dos dados do contrato, selecione “dados do contrato”.
Consulta pelo Internet Banking da Caixa:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
- Faça login na sua conta.
- No menu, selecione “Benefícios e Programas” e, em seguida, clique em “FGTS”.
- Escolha a opção “Extrato do FGTS”.
- Insira os números do PIS e do CPF, seguidos de sua senha.
- No menu, selecione “FGTS” e depois “Extrato Completo”.
Distribuição de Lucro: Calcule Quanto Você Receberá
Para calcular o valor que você receberá da distribuição de lucro, basta multiplicar o saldo existente na sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 pelo índice de 0,02693258, conforme estabelecido pelo conselho. Por exemplo, se você tinha R$ 3.000 em sua conta no final do ano passado, receberá um adicional de R$ 80,80.
Quem Pode Sacar os Valores do FGTS?
O saque do FGTS é permitido em diversas situações específicas, entre elas:
- Demissão sem justa causa, exceto para quem optou pelo saque-aniversário;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Fim do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
- Aposentadoria do trabalhador;
- Desastres naturais que afetam a área de residência do trabalhador, reconhecidos pelo Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador (os dependentes podem sacar);
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Doenças graves como HIV, câncer, estágio terminal em doença grave, entre outras;
- Aquisição da casa própria, amortização de dívidas ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Além dessas situações, o FGTS pode ser usado para a aquisição de órtese e prótese não relacionadas a procedimentos cirúrgicos, promovendo acessibilidade e inclusão social.
O FGTS é uma ferramenta poderosa de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros, oferecendo suporte em momentos de necessidade e em situações específicas previstas por lei. Com a recente liberação da distribuição de lucro, é fundamental que os trabalhadores consultem seus saldos e entendam as condições de saque para aproveitarem ao máximo esse benefício.