Neste 11 de agosto, em que celebramos o Dia do Estudante, é importante lembrar a relevância da educação para o desenvolvimento pessoal e social, como consagrado na Constituição Federal de 1988. A educação é um direito fundamental de todos, e uma das formas de assegurar um futuro mais seguro é por meio da contribuição previdenciária. Estudantes a partir de 16 anos podem começar a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo, assim, seus direitos previdenciários desde cedo.
Por que o Estudante Deve Contribuir para o INSS?
Embora muitos estudantes ainda não estejam no mercado de trabalho, a contribuição ao INSS é uma oportunidade de se proteger e garantir benefícios previdenciários importantes. Como segurado facultativo, o estudante não precisa exercer uma atividade remunerada para contribuir. Ao fazer isso, ele assegura o direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, em casos mais graves, seus dependentes poderão receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como Funciona a Contribuição Previdenciária?
Estudantes que optarem por contribuir ao INSS podem fazê-lo de três formas diferentes:
- 20% sobre o valor que escolher, respeitando o mínimo e máximo previdenciário: Esta opção permite ao estudante transferir suas contribuições para outro regime previdenciário no futuro.
- 11% sobre o salário-mínimo: Nesta modalidade, o benefício fica limitado a um salário-mínimo, sem a possibilidade de compensação entre regimes diferentes.
- 5% sobre o salário-mínimo (para estudantes de baixa renda): Esta opção está disponível para aqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar de até dois salários-mínimos. É essencial manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos para continuar contribuindo nesta categoria.
Pagamento da Contribuição: Como Proceder?
O pagamento da contribuição é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser quitada até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição. Se o dia 15 cair em um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
Veja os códigos e alíquotas para o segurado facultativo:
| Código | Alíquota | Plano |
|---|---|---|
| 1406 | 20% | Mensal |
| 1457 | 20% | Trimestral |
| 1473 | 11% | Mensal |
| 1490 | 11% | Trimestral |
| 1929 | 5% | Mensal (Baixa Renda) |
| 1937 | 5% | Trimestral (Baixa Renda) |
Como Emitir a GPS
Para emitir a Guia da Previdência Social, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS (gov.br/meuinss ou pelo aplicativo).
- Em “Serviços sem senha”, selecione “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
- Escolha sua categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e confirme que “não sou um robô”.
- Preencha o mês e ano em “Competência”, a remuneração do mês em “Salário de Contribuição” (o valor deve ser igual ou superior ao salário-mínimo atual).
- Selecione o código e a data de pagamento, confirme as competências para pagamento e clique em “Gerar GPS”.
- Imprima a guia e realize o pagamento no banco.
Contribuir para o INSS desde cedo é uma decisão inteligente e estratégica, que oferece proteção e assegura direitos importantes ao estudante. Com essas contribuições, você estará construindo um futuro mais seguro e protegido, garantindo acesso a benefícios previdenciários que podem ser fundamentais em diversas situações da vida. Mantenha seus dados atualizados e esteja sempre atento aos prazos e às condições para continuar contribuindo de forma regular e segura.
