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INSS para realizar o novo pedido da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: regras e benefícios 2024

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

INSS para realizar o novo pedido da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: regras e benefícios 2024 Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição passou por grandes mudanças. Embora essa modalidade de aposentadoria tenha sido uma das mais afetadas, ainda é possível se aposentar por ela ou escolher entre quatro regras de transição criadas pela nova legislação.

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Neste artigo, vamos explorar essas regras, responder às dúvidas mais comuns sobre aposentadoria por tempo de contribuição e fornecer um guia detalhado para quem está planejando a aposentadoria.

O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

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A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício do INSS concedido a trabalhadores que contribuem para a Previdência Social por um período específico. Antes da Reforma da Previdência, esse tipo de aposentadoria permitia que os trabalhadores se aposentassem apenas com base no tempo de contribuição, independentemente da idade.

No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma, novas regras foram estabelecidas para quem ainda não havia completado o tempo mínimo de contribuição até 13 de novembro de 2019. Para esses segurados, foram criadas quatro regras de transição, além de uma regra definitiva para aqueles que começaram a contribuir após essa data.

Qual o Tempo Mínimo de Contribuição Exigido?

Para se aposentar pela regra antiga, os requisitos eram:

  • Homens: 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Quem completou esse tempo de serviço até 12 de novembro de 2019 tem direito adquirido e pode se aposentar sem idade mínima, inclusive com a opção de aposentadoria proporcional.

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Regras de Transição e Novas Modalidades de Aposentadoria

A Reforma da Previdência introduziu quatro regras de transição para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019, mas não haviam cumprido os requisitos para se aposentar pela regra antiga. Vamos conhecer cada uma delas:

1. Regra de Transição por Pontos

Essa regra combina tempo de contribuição e idade, exigindo que o segurado atinja uma pontuação mínima que aumenta anualmente:

  • Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024.

A pontuação exigida aumenta 1 ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.

2. Regra de Transição por Idade Mínima Progressiva

Além do tempo mínimo de contribuição, essa regra exige uma idade mínima que aumenta gradualmente:

  • Homens: 35 anos de contribuição e 63,5 anos de idade em 2024.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 58,5 anos de idade em 2024.

A idade mínima continua aumentando até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

3. Regra de Transição do Pedágio de 50%

Essa regra é válida para quem estava a até dois anos de se aposentar em 12 de novembro de 2019. Além do tempo de contribuição necessário, o segurado deve pagar um “pedágio” de 50% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição:

  • Homens: 35 anos de contribuição + 50% de pedágio.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição + 50% de pedágio.

4. Regra de Transição do Pedágio de 100%

Esta regra exige que o segurado cumpra tanto uma idade mínima quanto um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019:

  • Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + 100% de pedágio.
  • Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + 100% de pedágio.

Aposentadoria Programada: A Nova Regra Definitiva

A aposentadoria programada é a regra definitiva introduzida pela Reforma da Previdência. Ela exige:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Essa modalidade é aplicável principalmente para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma.

Como Calcular o Tempo de Contribuição?

O cálculo do tempo de contribuição pode incluir:

  • Tempo de trabalho registrado em carteira.
  • Contribuições feitas como autônomo ou facultativo.
  • Tempo de serviço militar.
  • Períodos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
  • Salário-maternidade.

Contribuição Durante o Desemprego: Vale a Pena?

Sim, quem está desempregado pode continuar contribuindo como segurado facultativo para não perder o direito aos benefícios e somar mais tempo para aposentadoria. A falta de contribuição pode resultar na perda da qualidade de segurado, o que impede o acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição os segurados do INSS que cumprem os requisitos, como:

  • Empregados urbanos e rurais.
  • Trabalhadores avulsos.
  • Contribuintes individuais (autônomos e empresários).
  • Segurados facultativos (donas de casa e desempregados).

MEI Pode Aposentar por Tempo de Contribuição?

O Microempreendedor Individual (MEI) pode sim se aposentar por tempo de contribuição, mas precisa complementar a contribuição previdenciária de 5% para 20% para ter direito a essa modalidade de aposentadoria.

Como Solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

O pedido de aposentadoria pode ser feito nos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante estar bem preparado, conhecendo todas as regras e realizando uma análise comparativa para escolher a melhor opção de aposentadoria.

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria, você precisará de:

  • Documento de identidade com foto.
  • CPF.
  • Carteira de Trabalho.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovantes de contribuição previdenciária.
  • Outros documentos específicos, dependendo da situação.

Planejamento é a Chave

Dada a complexidade das regras, fazer um planejamento previdenciário é essencial para garantir que você escolha a melhor opção para o seu caso. Um advogado especializado pode ajudar a analisar todas as possibilidades e garantir que você tenha a aposentadoria mais vantajosa.

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