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Como solicitar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS: entenda as diferenças e evite erros

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Fotografia Mix Vale

Quando um trabalhador enfrenta uma doença ou acidente que o impede de realizar suas atividades laborais, surgem muitas dúvidas sobre os direitos que ele possui. Entre as questões mais comuns estão: “Devo parar de trabalhar?”, “Terei direito a algum benefício durante esse período?”, “Minha condição de saúde me dá direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez?”.

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Seja a incapacidade temporária ou permanente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios que podem amparar o segurado enquanto ele se recupera. Os dois principais são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. No entanto, para ter direito a esses benefícios, é preciso atender a uma série de requisitos e entender as diferenças entre eles.

Neste artigo, você vai descobrir como funcionam esses benefícios, como solicitá-los e quais doenças são isentas de carência, além de outras informações essenciais para garantir que você receba o que tem direito.

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Nem Toda Doença Garante Benefício

Antes de mais nada, é importante esclarecer que nem toda doença dá direito automaticamente ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. O ponto crucial é se a doença ou acidente incapacita o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.

Se a resposta for sim, a incapacidade precisa ser comprovada com documentação médica. Além disso, o trabalhador deve cumprir outros requisitos, como veremos a seguir.

O Que é Auxílio-Doença?

O auxílio-doença, tecnicamente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir três requisitos básicos:

  1. Incapacidade Temporária: Comprovada com laudos médicos, exames e atestados.
  2. Qualidade de Segurado: Estar em dia com as contribuições ao INSS.
  3. Carência de 12 Meses: Ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes.

Após cumprir esses requisitos, o segurado deve agendar uma perícia médica com o INSS, que determinará se ele realmente tem direito ao benefício.

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Duração do Auxílio-Doença

O auxílio-doença tem uma duração determinada pelo médico perito do INSS, que também define a data de retorno do segurado ao trabalho. Se, ao término do benefício, o trabalhador ainda se sentir incapaz de voltar às atividades, ele pode solicitar a prorrogação do auxílio, devendo fazê-lo pelo menos 15 dias antes do encerramento do benefício.

Essa prorrogação pode ser solicitada pelo telefone 135 ou através do portal Meu INSS.

O Que é Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada aos segurados que, devido a uma doença ou acidente, estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Ao contrário do auxílio-doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez é concedida quando não há mais possibilidade de reabilitação para qualquer atividade laboral.

Os requisitos para essa aposentadoria são:

  1. Incapacidade Total e Permanente: Comprovada com documentação médica.
  2. Carência de 12 Meses: Exceto em casos de doenças graves ou acidentes.
  3. Qualidade de Segurado: Estar em dia com as contribuições ao INSS.

Assim como no auxílio-doença, o segurado deverá passar por uma perícia médica para comprovar sua incapacidade.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Em alguns casos, o aposentado por invalidez pode necessitar de assistência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia. Nesses casos, ele pode solicitar um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Esse adicional é garantido pelo decreto 3.048/99 e pode ser solicitado em situações como cegueira total, paralisia, amputações, doenças mentais graves, entre outras. Se o pedido for negado pelo INSS, o segurado pode recorrer judicialmente.

A Aposentadoria por Invalidez é Vitalícia?

Apesar de muitas pessoas pensarem que a aposentadoria por invalidez é vitalícia, ela não é garantida para toda a vida. O INSS realiza revisões periódicas, conhecidas como “pente-fino”, para avaliar se o aposentado continua incapacitado. No entanto, aposentados com mais de 60 anos, portadores de HIV, e aqueles com mais de 55 anos e 15 de aposentadoria estão isentos dessas revisões.

Doenças que Isentam de Carência

Embora não exista uma lista definitiva de doenças que garantem automaticamente o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o INSS dispensa a carência em casos de doenças graves, como:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Mal de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave

Essas doenças estão listadas no artigo 26 da Lei 8.213/91 e dispensam a necessidade de carência. No entanto, a incapacidade para o trabalho ainda precisa ser comprovada.

Como Solicitar o Benefício?

Para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o segurado deve agendar uma perícia médica pelo telefone 135 ou através do portal Meu INSS. No dia da perícia, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, NIT), além de toda a documentação médica que comprove a incapacidade.

O Que Fazer em Caso de Benefício Negado?

Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer da decisão dentro do próprio INSS ou entrar com uma ação judicial. Em uma ação judicial, o perito médico é indicado pelo juiz, e, caso o segurado ganhe a causa, ele poderá receber o benefício retroativo desde a data da solicitação inicial.

Procure um Advogado Previdenciário

O processo de solicitação de benefícios do INSS pode ser complexo, e um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que você receba o que tem direito. O advogado pode auxiliar na análise do seu caso, reunir a documentação necessária e representar você em caso de recurso ou ação judicial.

Entender as diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é fundamental para saber qual benefício solicitar em caso de incapacidade para o trabalho. Lembre-se de que o INSS exige o cumprimento de requisitos específicos, e a perícia médica é um passo crucial para a concessão desses benefícios. Caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades, buscar a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

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