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INSS concede adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez: saiba quem tem direito e como solicitar em 2024

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente para realizar atividades básicas diárias, como tomar banho, se vestir ou se alimentar, têm direito a um adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria. Esse benefício é um suporte importante para aqueles que precisam de cuidadores ou têm despesas extras com alimentação especial, itens de higiene, entre outros cuidados. Mesmo aposentados que recebem o teto do INSS podem solicitar esse adicional.

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Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?

O adicional de 25% é garantido pela Previdência Social para aposentados por invalidez que dependem de ajuda de terceiros para suas atividades diárias. Priscila Demetro, advogada especialista em Direito Previdenciário, explica que esse benefício pode ser solicitado no momento da concessão da aposentadoria por invalidez ou posteriormente, caso a necessidade de assistência surja com o tempo.

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Em muitos casos, o aposentado inicialmente não precisa de ajuda, mas, com a progressão da doença, torna-se dependente de terceiros. Nessa situação, é possível solicitar o adicional através de uma nova perícia médica, que pode ser agendada pelo número 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Se o segurado não puder comparecer a uma agência do INSS para a perícia, devido à sua condição de saúde, é possível solicitar que a avaliação médica seja feita em domicílio ou em uma instituição de saúde onde ele esteja internado, como um hospital ou asilo.

Limitações do Benefício

É importante ressaltar que o adicional de 25% não se aplica a todos os tipos de aposentadoria. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas aposentados por invalidez têm direito a esse complemento. Aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, mesmo que o segurado necessite de assistência contínua, não dão direito ao adicional. Também não é válido para quem recebe pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.

Quais Doenças Garantem o Direito ao Adicional?

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A legislação lista algumas condições que garantem o direito ao adicional de 25%. Entre elas estão:

  • Cegueira total;
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

No entanto, a ausência de uma condição específica nessa lista não significa que o aposentado por invalidez não tenha direito ao adicional. Se o pedido for negado pelo INSS após a perícia médica, é recomendável buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Com a documentação médica adequada, é possível ingressar com uma ação judicial para obter o benefício.

Como Solicitar o Adicional de 25%

Para solicitar o adicional, o aposentado por invalidez deve agendar uma perícia médica através do Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso a perícia confirme a necessidade de assistência permanente, o benefício será concedido e o pagamento será feito diretamente ao aposentado, não ao cuidador ou a qualquer familiar.

Em casos de falecimento do aposentado, o adicional de 25% não é incluído na pensão por morte para os dependentes, pois o valor é calculado com base na aposentadoria por invalidez, sem o acréscimo.

Conclusão

O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito garantido pelo INSS para aqueles que necessitam de assistência permanente. Conhecer os critérios e saber como proceder em caso de negativa é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou negativa do pedido, buscar ajuda jurídica especializada pode ser a chave para assegurar o benefício.

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