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Motoristas de Aplicativo têm direito à aposentadoria pelo INSS: saiba como contribuir e garantir o benefício

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Motorista de Aplicativo
Foto: Max4e Photo/Shutterstock.com

A aposentadoria é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando uma renda para os trabalhadores que atingem a idade ou o tempo de contribuição necessários. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, muitas regras foram alteradas, incluindo a exigência de uma idade mínima para novos segurados, variando entre 55 e 60 anos.

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Mas como ficam os trabalhadores sem vínculo empregatício formal, como motoristas de aplicativo e mototaxistas? Esses profissionais, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, também podem garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. A boa notícia é que sim, eles têm esse direito. Contudo, é necessário realizar contribuições ao INSS como contribuintes individuais.

Como Motoristas de Aplicativo e Mototaxistas Podem Contribuir para o INSS

Motoristas de aplicativo e mototaxistas podem se inscrever no INSS como contribuintes individuais, o que lhes garante o direito à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte. Para isso, é preciso realizar pagamentos mensais, que podem ser feitos de duas formas principais:

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  1. Plano Simplificado (Código 1163):
    • Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
    • Dá direito à aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
  2. Plano Tradicional (Código 1007):
    • Contribuição de 20% sobre o salário mínimo ou sobre o valor que desejar contribuir, desde que não ultrapasse o teto do INSS.
    • Permite a aposentadoria por tempo de contribuição, além de outras modalidades, como a aposentadoria por invalidez.

Outra opção interessante para esses profissionais é se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Como MEI, o motorista de aplicativo ou mototaxista pode contribuir de forma simplificada para a Previdência Social através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, o que também garante o direito à aposentadoria por idade, além de outros benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

A Realidade da Contribuição para o INSS no Setor de Transportes

Apesar da possibilidade de contribuição, a maioria dos motoristas de aplicativo ainda não realiza esse pagamento. Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas trabalham no setor de transportes no Brasil, mas apenas 23% delas contribuem para a Previdência Social. Isso significa que muitos desses trabalhadores podem não ter direito à aposentadoria no futuro, caso não comecem a contribuir.

Essa baixa adesão à Previdência Social é preocupante, pois coloca em risco a segurança financeira desses profissionais na velhice. Sem a contribuição ao INSS, eles podem ficar desamparados, sem acesso a benefícios que seriam essenciais em situações de doença, invalidez ou ao atingirem a idade de aposentadoria.

Importância da Contribuição ao INSS para Motoristas de Aplicativo

Contribuir para o INSS é fundamental para garantir uma segurança financeira no futuro. Além da aposentadoria, a contribuição regular oferece acesso a uma série de benefícios, como:

  • Auxílio-doença: Em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar temporariamente.
  • Aposentadoria por invalidez: Se o trabalhador ficar permanentemente incapacitado para o trabalho.
  • Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes em caso de falecimento do segurado.
  • Salário-maternidade: Para seguradas que se tornam mães, incluindo as adotantes.

Como Iniciar as Contribuições ao INSS

Para começar a contribuir, o motorista de aplicativo ou mototaxista deve seguir os seguintes passos:

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  1. Inscrição no INSS: Acesse o site do INSS ou vá a uma agência para se inscrever como contribuinte individual.
  2. Escolha do Plano de Contribuição: Defina se irá contribuir pelo Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) ou pelo Plano Tradicional (20% sobre o salário mínimo ou outro valor).
  3. Pagamento da Guia de Recolhimento: Emita a Guia da Previdência Social (GPS) no site do INSS ou em aplicativos bancários e realize o pagamento mensalmente.

Caso opte por se formalizar como MEI, o motorista deve fazer o registro no Portal do Empreendedor e começar a pagar o DAS mensalmente.

Conclusão

Os motoristas de aplicativo e mototaxistas têm sim direito à aposentadoria e a outros benefícios do INSS, desde que realizem as contribuições necessárias como contribuintes individuais ou MEIs. Garantir essa segurança é essencial para o futuro, evitando que esses profissionais fiquem desamparados em caso de doença, acidente ou na velhice. Por isso, é importante que esses trabalhadores tomem a iniciativa de começar a contribuir o quanto antes.

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