Aposentados por Invalidez podem solicitar adicional de 25% em 2024: veja quem tem direito e como fazer o pedido

Aposentados por invalidez que dependem de ajuda constante para realizar atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, vestir-se ou se alimentar, têm direito a um adicional de 25% sobre o valor da sua aposentadoria. Esse benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa auxiliar aqueles que precisam de suporte financeiro extra para cobrir os custos com cuidadores, alimentação especial e outros cuidados essenciais.
Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?
O adicional de 25% é garantido pela Previdência Social a todos os aposentados por invalidez que comprovarem a necessidade de assistência permanente de terceiros. De acordo com Priscila Demetro, advogada especialista em Direito Previdenciário, esse benefício pode ser solicitado tanto no momento da concessão da aposentadoria por invalidez quanto posteriormente, caso a necessidade de assistência surja com o avanço da doença.
Em muitos casos, o aposentado inicialmente não necessita de ajuda, mas com o tempo, devido à progressão de uma doença ou à deterioração da saúde, pode passar a depender de terceiros. Nesses casos, o adicional pode ser solicitado por meio de uma nova perícia médica, que deve ser agendada pelo número 135 ou através do site ou aplicativo Meu INSS.
Se o segurado estiver impossibilitado de comparecer a uma agência do INSS para a realização da perícia, seja por motivos de saúde ou internação, é possível solicitar que a avaliação seja feita em domicílio ou na instituição de saúde onde ele se encontra, como hospitais ou asilos.
Limitações do Benefício
É importante destacar que o adicional de 25% é exclusivo para aposentadorias por invalidez. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, mesmo que o segurado necessite de assistência contínua, não têm direito a esse adicional. Além disso, o benefício não se estende a quem recebe pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.
Condições Que Garantem o Direito ao Adicional
A legislação prevê uma lista de condições que garantem o direito ao adicional de 25%. Entre essas condições estão:
- Cegueira total;
- Perda de pelo menos nove dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma mão e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
No entanto, a ausência de uma condição específica na lista não exclui o direito ao adicional. Se o INSS negar o pedido após a perícia médica, é recomendável buscar orientação jurídica. Com a documentação médica adequada, é possível recorrer judicialmente para garantir o direito ao benefício.
Como Solicitar o Adicional de 25%
Para solicitar o adicional, o aposentado por invalidez deve agendar uma perícia médica por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135. Se a perícia confirmar a necessidade de assistência permanente, o benefício será concedido, e o valor adicional será incluído diretamente no pagamento da aposentadoria.
É importante lembrar que o adicional de 25% não se transfere para a pensão por morte. Em caso de falecimento do aposentado, o valor do benefício é calculado sem o acréscimo.
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para aqueles que necessitam de assistência permanente. Estar ciente dos critérios de elegibilidade e dos passos para solicitar o benefício é crucial para garantir que todos os direitos sejam plenamente respeitados. Em caso de dúvidas ou de recusa do pedido, é aconselhável buscar ajuda jurídica especializada para assegurar o acesso ao benefício.






