Empresa é isenta de ressarcir INSS por acidente causado por falha da própria vítima, decide justiça

A 2ª Vara Federal de Canoas/RS negou o pedido do INSS para ser reembolsado pelas despesas com benefícios pagos a um segurado que sofreu um grave acidente de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Federal Ana Paula Martini Tremarin Wedy, concluiu que a responsabilidade pelo incidente foi exclusivamente da vítima, isentando a empresa de Sapucaia do Sul/RS de qualquer responsabilidade.
O Caso
O acidente ocorreu apenas quatro dias após a contratação do trabalhador, em 7 de janeiro de 2019. O incidente, que resultou na amputação de dedos dos pés do funcionário, ocorreu quando ele tentava ajudar um colega a desentupir uma máquina, uma tarefa para a qual não estava autorizado ou treinado. O acidente levou ao afastamento do trabalhador de suas funções por mais de dois anos.
O INSS, que havia concedido benefícios ao trabalhador por incapacidade temporária de janeiro de 2019 a abril de 2020, e novamente entre setembro de 2021 e julho de 2023, entrou com uma ação regressiva contra a empresa, buscando reaver o valor de R$ 38.843,57 referente aos benefícios pagos.
Argumentos das Partes
A empresa, em sua defesa, negou qualquer negligência na gestão da segurança do trabalho. Apresentou um laudo técnico que apontava que o acidente foi causado por uma falha de comunicação entre a vítima e outro colega, e não por falta de medidas de segurança. A empresa também destacou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou um inquérito civil sobre o caso após constatar o cumprimento das normas de segurança, especificamente a NR 12.
Por outro lado, o INSS argumentou que uma investigação da Gerência Regional do Trabalho de Novo Hamburgo/RS havia atribuído o acidente a uma suposta negligência da empresa em relação às normas de segurança, justificando assim o pedido de ressarcimento.
Decisão Judicial
Ao analisar o caso, a juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy destacou que, em ações regressivas movidas pelo INSS por acidentes de trabalho, a análise da culpa do empregador deve ser feita sob a ótica da responsabilidade acidentária, que é diferente da responsabilidade civil comum. Essa responsabilidade acidentária requer a demonstração de uma conduta clara de desrespeito às normas de segurança do trabalho.
Na sua decisão, a magistrada concluiu que o acidente foi causado exclusivamente pela ação imprudente do trabalhador, que saiu de seu posto de trabalho sem autorização para realizar uma tarefa que não lhe competia. A juíza observou que o procedimento de manutenção realizado pelo trabalhador foi inadequado e que, ao comunicar ao colega que o problema estava resolvido, ele inadvertidamente causou o religamento da máquina, resultando no acidente.
Diante desses fatos, a juíza decidiu que a empresa não poderia ser responsabilizada pelo acidente, uma vez que este decorreu exclusivamente da conduta imprudente do trabalhador. Assim, o pedido de ressarcimento feito pelo INSS foi negado.
A decisão reafirma a importância da análise cuidadosa das circunstâncias que envolvem acidentes de trabalho, especialmente em ações regressivas do INSS. A isenção da empresa de qualquer responsabilidade neste caso específico demonstra que, mesmo em situações de acidentes graves, é fundamental considerar todos os aspectos, incluindo a conduta do próprio trabalhador, antes de imputar responsabilidades.






