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INSS: Justiça Federal libera R$ 2,6 bilhões para aposentados e pensionistas sacarem

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Nesta terça-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,66 bilhões para mais de 167 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores referem-se a ações judiciais vitoriosas contra o INSS, concluídas em março deste ano, e fazem parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo teto é de 60 salários mínimos (R$ 84.720). Não há possibilidade de recurso para essas decisões.

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Como Saber se Você Tem Direito ao Pagamento?

Os valores serão disponibilizados nas contas abertas em nome dos beneficiários pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para verificar se você está incluído nessa liberação, é necessário acessar o site do TRF da sua região.

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Abaixo, as orientações para consulta de cada TRF:

Para facilitar a consulta, é importante ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, nem todos esses dados precisam ser preenchidos.

No caso do TRF2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, basta inserir o CPF do beneficiário e um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.

Atenção aos Herdeiros

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores, desde que comprovem o vínculo legal. Este é um detalhe importante para as famílias que aguardam esses pagamentos.

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Distribuição dos Recursos por Região

Os valores liberados pela Justiça Federal foram distribuídos entre as diversas regiões do país, conforme detalhado abaixo:

  • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
    • Total Geral: R$ 977,47 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES):
    • Total Geral: R$ 246,2 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (SP e MS):
    • Total Geral: R$ 368,83 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
    • Total Geral: R$ 653 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
    • Total Geral: R$ 508,87 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (MG):
    • Total Geral: R$ 287,14 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)

O Que Esperar a Partir de Agora

Com a liberação dos valores, muitos beneficiários poderão finalmente receber os valores devidos após anos de espera. É importante estar atento às próximas etapas do processo, especialmente no que diz respeito às datas de pagamento e possíveis exigências adicionais para a liberação dos recursos.

Essa liberação é um alívio financeiro para milhares de brasileiros, muitos dos quais dependem desses valores para garantir sua subsistência e bem-estar. A Justiça Federal tem trabalhado para garantir que esses pagamentos sejam realizados de forma célere e segura, respeitando os direitos dos beneficiários.

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