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Nova regras de concessão do Auxílio-Doença do INSS para combater fraudes em 2025

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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agencia previdencia meu inss
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal se prepara para implementar mudanças significativas nas regras de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. A revisão dos critérios será incluída no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e está prevista para ser detalhada pela equipe econômica no próximo dia 30. A iniciativa visa combater fraudes que têm crescido desde a introdução do sistema de atestados médicos enviados online via Atestmed.

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Eficiência da Ferramenta e Desafios de Segurança

A ferramenta Atestmed, introduzida para agilizar a concessão do auxílio-doença, permite que a maioria dos pedidos seja analisada digitalmente, sem a necessidade de perícia médica presencial. Segundo avaliação do governo, o sistema tem se mostrado eficiente na rapidez do processo. Contudo, essa agilidade também trouxe desafios. Técnicos da área econômica apontam que a ferramenta abriu brechas para fraudes, o que exige ajustes nas regras de perícia médica.

Aumento de Concessões Levanta Suspeitas de Fraude

Dados do Ministério da Previdência Social indicam um aumento de 55,5% no número de auxílios-doença concedidos em junho deste ano, comparado ao mesmo período do ano anterior. Embora esse crescimento possa ser visto como um reflexo da maior eficiência do sistema, especialistas alertam para a possibilidade de concessões indevidas e fraudes, uma vez que o aumento no número de benefícios emitidos não foi acompanhado por uma redução proporcional na fila de espera.

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Mudanças Previstas na Legislação

Uma das principais alterações previstas envolve a portaria que atualmente define os parâmetros para apresentação de atestados médicos. Essa portaria, que ampliou de 90 para 180 dias o prazo mínimo de duração da concessão do auxílio-doença, também simplificou o processo de acesso ao benefício. Embora essas mudanças tenham desburocratizado o sistema, facilitando a vida dos segurados, elas também deixaram margens para irregularidades, que agora o governo busca corrigir.

Propostas para Reduzir Fraudes

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, sugeriu medidas para evitar fraudes no sistema. Entre elas, está a obrigatoriedade de que os atestados médicos sejam enviados diretamente pelos profissionais de saúde e hospitais ao sistema do INSS. Além disso, ele propõe que a análise dos atestados pelo perito médico seja mais aprofundada, indo além da simples verificação de conformidade. Nos casos em que o perito não se sentir seguro para aprovar o benefício, uma perícia remota ou presencial seria agendada. Rolim também defende que as prorrogações do auxílio-doença sejam sempre submetidas a uma nova perícia.

Histórico de Mudanças na Prorrogação do Auxílio-Doença

Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social e o INSS editaram uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença, com o objetivo de reduzir as longas filas de espera. No entanto, em julho deste ano, a regra foi revista, exigindo novamente a realização de perícia médica para a prorrogação do benefício. Mesmo assim, se o prazo de espera pela avaliação médica superar 30 dias, o auxílio-doença pode ser prorrogado automaticamente por um mês, sem necessidade de agendamento imediato da perícia.

Impacto e Expectativas das Novas Medidas

As mudanças planejadas para o próximo ano têm como objetivo aumentar a segurança e a eficiência do sistema de concessão do auxílio-doença, ao mesmo tempo em que buscam minimizar fraudes que oneram o sistema previdenciário. Com as novas regras, o governo espera melhorar o controle sobre a concessão do benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente precisa, sem os prejuízos causados por fraudes.

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