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Entenda as novas regras para demissão por acordo

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: gustavomellossa/ shutterstock.com

A reforma trabalhista sancionada em 2017 trouxe mudanças significativas para o mercado de trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito às condições de demissão. Com o objetivo de combater fraudes e oferecer maior flexibilidade nas rescisões contratuais, a reforma introduziu a possibilidade de um empregado e seu empregador negociarem uma demissão de comum acordo. Entenda como essa nova modalidade funciona e quais são os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

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Como Funciona a Demissão por Acordo

Antes da reforma, os processos de demissão seguiriam basicamente três formatos: pedido de demissão pelo funcionário, demissão por justa causa e demissão sem justa causa. Cada uma dessas modalidades tinha implicações específicas para direitos e benefícios do trabalhador. Com a nova lei, uma quarta categoria foi adicionada: a demissão por acordo mútuo.

Demissão por Acordo Mútuo: Agora, tanto o empregado quanto o empregador podem acordar a rescisão do contrato de trabalho de forma consensual. Nessa situação, o trabalhador tem direito a receber metade do aviso prévio e 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, ele pode sacar 80% do saldo do FGTS.

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É importante ressaltar que, ao optar por essa forma de demissão, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, um benefício garantido para aqueles que são demitidos sem justa causa. Essa mudança tem como objetivo principal prevenir fraudes associadas ao pedido de demissão.

Prevenção de Fraudes

Uma das principais motivações para a introdução da demissão por acordo foi a tentativa de coibir práticas fraudulentas conhecidas como “falsa demissão”. Nesse cenário, um empregado solicitava a demissão sem justa causa para obter os direitos associados, mas posteriormente pedia ao empregador que o demitisse sem justa causa para obter os benefícios a que teria direito, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Com a nova regulamentação, a negociação de uma demissão de comum acordo visa evitar essas práticas.

Comparativo das Modalidades de Demissão

Veja como as regras de demissão se comparam antes e depois da reforma:

  • Pedido de Demissão pelo Funcionário: Antes da reforma, o empregado que pedia demissão não recebia a multa de 40% do FGTS, não podia sacar o FGTS e não tinha direito ao seguro-desemprego. O aviso prévio era descontado ou trabalhado.
  • Demissão por Justa Causa: Nessa modalidade, o trabalhador não recebia a multa de 40% do FGTS, não tinha direito ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego e o aviso prévio não era pago.
  • Demissão Sem Justa Causa: O empregado demitido sem justa causa recebia a multa de 40% do FGTS, o aviso prévio e o seguro-desemprego, e podia sacar o FGTS.
  • Demissão por Acordo Mútuo: Com a reforma, a demissão por acordo mútuo garante ao trabalhador 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e o direito ao saque de 80% do saldo do FGTS. O seguro-desemprego não é concedido nesse caso.

Vantagens e Desvantagens

Para o empregado, a demissão por acordo pode ser uma solução vantajosa quando há uma necessidade urgente de sair do emprego, mas não se enquadra nas condições para uma demissão sem justa causa. Ele ainda recebe uma parte do FGTS e tem acesso a uma parte dos direitos rescisórios, embora sem o benefício do seguro-desemprego.

Para o empregador, o acordo mútuo pode simplificar o processo de rescisão, evitar litígios e reduzir custos com a multa do FGTS. No entanto, é importante que ambas as partes estejam cientes das implicações e das novas regras para garantir que o processo seja conduzido de forma transparente e legal.

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A nova modalidade de demissão por acordo introduzida pela reforma trabalhista oferece uma alternativa para a rescisão contratual que pode beneficiar tanto empregados quanto empregadores. No entanto, é fundamental que ambas as partes compreendam plenamente os direitos e deveres envolvidos nesse tipo de demissão para evitar mal-entendidos e garantir que o processo seja feito de acordo com a legislação vigente.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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