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Governo planeja revisão rigorosa no benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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INSS Saques Benefícios Auxílios
Foto: Joa_Souza/Istockphoto.com

O governo brasileiro está planejando uma revisão abrangente nos critérios para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A mudança surge em resposta ao aumento significativo de fraudes, facilitadas pelo uso do sistema Atestmed, que permite o envio de atestados médicos online. A revisão será incluída no anexo de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com detalhes previstos para serem divulgados pela equipe econômica no próximo dia 30.

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Crescimento expressivo no número de benefícios

Dados recentes do Ministério da Previdência Social revelam um aumento de 55,5% na concessão do benefício em junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este crescimento acendeu o alerta para possíveis irregularidades, uma vez que o aumento do número de auxílios não foi acompanhado por uma redução proporcional na fila de espera. Especialistas sugerem que essa discrepância pode ser resultado de concessões indevidas e fraudes no sistema.

Novas regras para concessão do benefício

A revisão proposta pelo governo deverá trazer uma série de mudanças nos critérios para a concessão do benefício por incapacidade temporária. As principais alterações incluem:

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  • Aumento do prazo mínimo: O período mínimo para concessão do benefício, que já havia sido ampliado de 90 para 180 dias, pode sofrer novas modificações para garantir que apenas aqueles com real necessidade tenham acesso ao auxílio.
  • Análise aprofundada: Peritos médicos serão orientados a realizar uma análise detalhada dos atestados médicos, avaliando não apenas a conformidade dos documentos, mas também a legitimidade e a gravidade das condições relatadas.
  • Envio direto de atestados: Para reduzir o risco de fraudes, os atestados médicos deverão ser enviados diretamente pelos profissionais de saúde ao sistema do INSS, eliminando a possibilidade de manipulação por parte dos beneficiários.

Medidas adicionais contra fraudes

Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, sugere a implementação de medidas mais rigorosas para prevenir fraudes no sistema. Entre as propostas estão:

  • Envio direto dos atestados: Todos os atestados médicos deverão ser submetidos diretamente ao sistema do INSS por médicos e hospitais, garantindo maior controle sobre a documentação.
  • Análise de mérito pelos peritos: Os peritos médicos do INSS realizarão uma análise minuciosa dos atestados, verificando a autenticidade e a necessidade real do benefício.
  • Perícias remotas ou presenciais: Em casos específicos, será exigida a realização de perícia médica, seja de forma remota ou presencial, antes da concessão ou prorrogação do benefício.
  • Prorrogações somente com perícia: O benefício só poderá ser prorrogado mediante nova perícia, exceto em casos onde o prazo de espera para a avaliação presencial for superior a 30 dias. Nesses casos, o benefício será prorrogado automaticamente por um mês.

Mudanças na portaria de novembro de 2023

Em novembro de 2023, uma portaria do Ministério da Previdência Social permitiu a prorrogação automática do auxílio-doença para reduzir as filas de espera. No entanto, essa regra foi alterada, passando a exigir perícia médica para qualquer prorrogação do benefício. A medida visa evitar que fraudes continuem a sobrecarregar o sistema, ao mesmo tempo em que garante a continuidade do benefício para aqueles que realmente necessitam.

O que esperar da nova portaria?

A nova portaria, que será detalhada até o final deste mês, estabelecerá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício por incapacidade temporária. O objetivo principal é encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso ao auxílio para os trabalhadores que precisam e implementar mecanismos eficazes de combate às fraudes.

As mudanças planejadas pelo governo incluem:

  • Critérios mais rígidos: A nova portaria definirá critérios mínimos para a concessão do benefício, com foco na prevenção de fraudes.
  • Fiscalização intensificada: O governo planeja aumentar a fiscalização sobre a concessão dos benefícios, com auditorias mais frequentes e o uso de tecnologia para identificar padrões suspeitos.
  • Equilíbrio entre acesso e controle: A nova regulamentação buscará garantir que os trabalhadores elegíveis recebam o auxílio sem dificuldades, ao mesmo tempo em que endurece o controle para evitar que o sistema seja explorado de forma indevida.
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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