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Empresa não pagou seu FGTS? veja o que você pode fazer agora

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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FGTS Aplicativo Caixa
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Quando uma empresa deixa de depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador pode enfrentar dificuldades financeiras e prejuízos em seus direitos. Se você descobriu que uma antiga empresa não realizou os depósitos devidos, é fundamental agir rapidamente para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não perca a oportunidade de buscar a regularização.

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Passos iniciais: procure a empresa

O primeiro passo recomendado é tentar resolver a situação diretamente com o empregador. Procure a empresa para verificar se houve, de fato, o não pagamento do FGTS. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido de forma amigável e rápida. No entanto, se o contato não for suficiente para solucionar o problema, é hora de considerar outras ações mais formais.

Medidas formais: o que você pode fazer?

Se o pagamento do FGTS não foi feito, o trabalhador tem várias opções para buscar seus direitos:

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  • Denunciar ao sindicato: O trabalhador pode apresentar uma denúncia ao sindicato que representa sua categoria. O sindicato tem a função de defender os direitos dos trabalhadores e pode intervir junto à empresa para buscar uma solução.
  • Ir à Superintendência Regional do Trabalho: Outra opção é fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho. Este órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e pode realizar uma inspeção na empresa para verificar as irregularidades.
  • Contatar o Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT também pode ser acionado. O órgão tem o poder de investigar e tomar medidas contra empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas, incluindo o depósito do FGTS.
  • Entrar com uma ação na Justiça: Se as outras opções não resultarem em uma solução, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial. Nesse caso, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientar e representar o trabalhador no processo.

É importante ressaltar que o trabalhador pode optar por uma ou mais dessas medidas simultaneamente, aumentando as chances de sucesso na resolução do problema.

Prazo para ações judiciais: fique atento aos prazos

De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Ruslan Stuchi, o trabalhador tem até dois anos após o término do vínculo empregatício para entrar com uma ação na Justiça cobrando os direitos trabalhistas, incluindo o FGTS não depositado. Após esse período, o direito de ação prescreve, ou seja, não será mais possível buscar a reparação judicialmente.

Outro prazo importante a considerar é que o trabalhador só pode cobrar judicialmente os depósitos de FGTS dos últimos cinco anos. Esse prazo é contado a partir da data em que a ação é movida. Portanto, quanto mais cedo o trabalhador buscar seus direitos, maior será o período que ele poderá cobrar.

A importância de agir rapidamente

Diante dessas informações, fica claro que agir rapidamente é essencial para garantir que o trabalhador não perca seus direitos. Deixar para depois pode resultar na perda do prazo para cobrar o FGTS na Justiça, o que inviabiliza qualquer tentativa de recuperação dos valores devidos.

O que fazer agora?

Se você está enfrentando essa situação, comece verificando os extratos do seu FGTS para confirmar se houve o não pagamento. Caso identifique a irregularidade, siga os passos mencionados para buscar uma solução. Lembre-se de que o tempo é um fator crucial, e quanto antes você agir, maiores serão as chances de garantir seus direitos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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