FGTS distribui R$ 15,2 bilhões de lucros; saiba como consultar seu saldo nesta sábado

Termina neste sábado (31) o prazo final para o depósito dos R$ 15,2 bilhões referentes aos lucros acumulados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. Os valores estão sendo repassados a 130,8 milhões de trabalhadores que possuem as 218,6 milhões de contas ativas e inativas, as quais totalizam um saldo de R$ 564,2 bilhões.

Quem tem direito ao repasse dos lucros

Os trabalhadores com contas ativas e inativas no FGTS até 31 de dezembro de 2023 receberão uma parcela dos lucros. As contas ativas são aquelas que continuam recebendo depósitos mensais do emprego atual, enquanto as inativas são relacionadas a empregos anteriores. Os depósitos começaram no final de julho e foram realizados de forma escalonada até o fim de agosto.

O valor distribuído corresponde a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões que o FGTS registrou em 2023. A quantia é calculada de acordo com o saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior. Para saber quanto será depositado em sua conta, o trabalhador deve multiplicar o saldo disponível por 0,02693258. Isso significa que, para cada R$ 1 mil em saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.

Utilização e saque do saldo do FGTS

Os montantes recebidos pelos trabalhadores são automaticamente incorporados ao saldo do FGTS. No entanto, o saque desses valores só é permitido em situações específicas previstas pela legislação, como:

• Dispensa sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Aquisição de imóvel residencial;
• Diagnóstico de doenças graves;
• Ocorrência de desastres naturais.

O saldo do FGTS, além de ser uma proteção para o trabalhador, pode ser utilizado como uma importante ferramenta para a compra da casa própria.

Como consultar o saldo do FGTS

A verificação do saldo do FGTS pode ser feita de maneira prática pelo aplicativo FGTS, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato no balcão de atendimento.

Outra opção para consultar o saldo é através do extrato enviado pela Caixa Econômica a cada dois meses, para o endereço cadastrado. Caso o trabalhador tenha mudado de endereço, ele deve atualizar suas informações em uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimentos e correção do FGTS

De acordo com a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta correção, entretanto, não é retroativa sobre os saldos acumulados nas contas e só se aplica a partir da publicação do resultado do julgamento.

Quando a soma dos rendimentos de 3% ao ano mais a TR, juntamente com o resultado da distribuição de lucros, fica abaixo da inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS é obrigado a determinar uma forma de compensação para garantir que o rendimento atenda ao índice inflacionário.

Detalhes sobre o lucro do FGTS em 2023

O FGTS apresentou um resultado positivo de R$ 23,4 bilhões em 2023, valor que representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano de 2022. O lucro de R$ 16,8 bilhões foi obtido a partir de investimentos do fundo em títulos públicos e em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Além disso, outros R$ 6,6 bilhões do lucro resultaram da reestruturação do fundo que financia a revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Este acordo foi assinado em agosto do ano passado e foi crucial para dar continuidade às obras na área portuária, que começaram em 2010.