FGTS 2023: Último dia para depósito dos R$ 15,2 bilhões em lucros

Neste sábado, 31 de agosto, encerra-se o prazo final para o depósito dos R$ 15,2 bilhões referentes aos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulados em 2023. O valor está sendo distribuído entre 130,8 milhões de trabalhadores que possuem 218,6 milhões de contas ativas e inativas no fundo. O montante total dessas contas chega a R$ 564,2 bilhões.

Quem Recebe a Distribuição dos Lucros do FGTS

Os trabalhadores que tinham contas ativas ou inativas no FGTS até o dia 31 de dezembro de 2023 são elegíveis para receber uma parte do lucro. As contas ativas referem-se a empregos atuais que continuam a receber depósitos mensais, enquanto as contas inativas correspondem a vínculos de empregos anteriores que não recebem mais depósitos. Os depósitos começaram a ser realizados no final de julho e seguiram de forma escalonada até o final de agosto.

O valor a ser distribuído aos trabalhadores corresponde a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões obtido pelo FGTS em 2023. O montante destinado a cada trabalhador é calculado com base no saldo de sua conta em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber o valor exato que será depositado, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta por 0,02693258. Na prática, para cada R$ 1.000 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.

Como Usar e Sacar o FGTS

Os valores creditados no FGTS são automaticamente incorporados ao saldo total da conta do trabalhador. No entanto, a retirada desse saldo só pode ocorrer em situações específicas estabelecidas pela legislação vigente, tais como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra de imóvel residencial;
• Diagnóstico de doenças graves;
• Desastres naturais.

O saldo do FGTS serve como uma rede de segurança financeira para o trabalhador, mas também pode ser uma ferramenta valiosa para a aquisição da casa própria.

Verificando o Saldo do FGTS

Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas do FGTS de maneira simples pelo aplicativo FGTS, que está disponível para smartphones com sistemas operacionais Android e iOS. Para aqueles sem acesso à internet, é possível ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato diretamente no balcão de atendimento.

Outra forma de verificar o saldo do FGTS é através do extrato que a Caixa Econômica envia a cada dois meses para o endereço registrado do trabalhador. Caso o endereço tenha mudado, é necessário atualizar os dados em uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101.

Taxas de Rendimentos e Correções no FGTS

Conforme a legislação vigente, o rendimento padrão do FGTS é de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ser corrigido no mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção, no entanto, não tem efeito retroativo sobre os saldos já existentes e só se aplica a partir da publicação do resultado do julgamento.

Quando a soma do rendimento anual de 3%, mais a TR, e o resultado da distribuição de lucros é inferior à inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS é obrigado a encontrar uma forma de compensação que garanta que o rendimento total seja compatível com o índice inflacionário.

Detalhes Sobre o Lucro do FGTS em 2023

Em 2023, o FGTS registrou um lucro significativo de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões obtidos em 2022. Desse montante, R$ 16,8 bilhões foram provenientes de investimentos realizados pelo fundo em títulos públicos e em setores estratégicos como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Além desses investimentos, outros R$ 6,6 bilhões do lucro vieram da reestruturação do fundo que financia o projeto de revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Este acordo, assinado em agosto do ano passado, foi essencial para manter o andamento das obras na área portuária, que começaram em 2010.