O processo de solicitação do auxílio-doença no INSS muitas vezes pode ser complicado e repleto de desafios. Muitos segurados têm seus pedidos negados por erros comuns que podem ser evitados com um pouco mais de cuidado e conhecimento. Averbar a sentença trabalhista é um passo crucial para quem busca garantir que todas as informações necessárias sejam consideradas pelo INSS.
Entenda o que é a averbação de sentença trabalhista no INSS
A averbação de uma sentença trabalhista é um procedimento que visa atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no INSS com os direitos adquiridos por meio de uma decisão judicial na Justiça do Trabalho. Quando o trabalhador vence uma causa trabalhista, ele deve solicitar ao INSS que inclua no CNIS informações como tempo de vínculo empregatício, pagamento de horas extras, alterações salariais e adicionais de periculosidade ou insalubridade, entre outros. A falta dessa atualização pode comprometer o direito a benefícios futuros, como o auxílio-doença.
Por que é importante realizar a averbação da sentença trabalhista?
Realizar a averbação de uma sentença trabalhista pode fazer toda a diferença na concessão de benefícios previdenciários. Veja quatro motivos pelos quais essa prática é fundamental:
- Aumentar o tempo de contribuição: Muitas aposentadorias e benefícios do INSS dependem do tempo de contribuição do trabalhador. Ao averbar períodos não registrados, como trabalhos sem carteira assinada reconhecidos judicialmente, o segurado pode somar esse tempo ao que já consta no CNIS, melhorando suas condições para solicitar benefícios.
- Melhorar o salário de contribuição: A inclusão de verbas trabalhistas como horas extras e adicionais de insalubridade no cálculo do salário de contribuição pode aumentar o valor dos benefícios do INSS. Isso é especialmente vantajoso para quem já recebe ou ainda vai solicitar um benefício.
- Revisão de benefícios antigos cessados: Quando o INSS revisa o extrato previdenciário de um segurado e identifica que o salário de contribuição aumentou devido à sentença trabalhista, o órgão pode ser obrigado a recalcular benefícios antigos, pagando a diferença de valores devidos.
- Aumentar o valor da aposentadoria atual: Quem já se aposentou, mas tem uma sentença trabalhista que reconhece direitos adicionais, pode pedir uma revisão da sua aposentadoria. Desde que a decisão judicial seja recente (até 10 anos), essa revisão pode aumentar o valor da aposentadoria.
Exemplo de como a averbação pode beneficiar um segurado
Um exemplo prático da importância da averbação de sentença trabalhista é o caso de um aposentado que conseguiu aumentar o valor da sua aposentadoria especial após ter direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho. Além de ter sua aposentadoria ajustada para um valor maior, ele também recebeu os valores retroativos de dois auxílios-doença concedidos anteriormente pelo INSS. Este caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO e mostra a importância de garantir que todos os direitos reconhecidos sejam devidamente averbados no INSS.
Como solicitar a averbação de sentença trabalhista no INSS
Para realizar a averbação de uma sentença trabalhista no INSS, é importante reunir toda a documentação necessária e seguir o procedimento correto. Os documentos exigidos incluem:
- Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Sentença trabalhista e/ou acórdão;
- Certidão de trânsito em julgado ou certidão narrativa.
O segurado pode solicitar a averbação através do site ou aplicativo do “Meu INSS”. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer à Justiça com o auxílio de um advogado especializado.
Importância de contar com um advogado previdenciário
Embora o segurado possa solicitar a averbação de sentença trabalhista por conta própria, a assistência de um advogado previdenciário pode ser essencial para evitar erros que possam levar ao indeferimento do pedido. Advogados especializados conhecem as nuances do sistema previdenciário e podem garantir que todo o processo seja realizado corretamente, minimizando o risco de negativa por parte do INSS.
Averbação por tempo de serviço: uma alternativa para complementar a aposentadoria
Além da averbação de sentença trabalhista, há a possibilidade de realizar a averbação por tempo de serviço. Este tipo de averbação permite ao segurado incluir no INSS períodos trabalhados em outros regimes, como serviço público, atividade especial, regime de economia familiar ou serviço militar. Ao juntar todos esses períodos, o trabalhador pode completar o tempo necessário para uma aposentadoria integral.
Averbação para servidores públicos
Servidores públicos, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também podem se beneficiar da averbação para complementar o tempo de serviço. Muitas vezes, esses servidores já trabalharam sob outros regimes de contribuição antes de assumirem seus cargos públicos. A averbação possibilita a unificação de todos os períodos de trabalho para uma única aposentadoria.
Revisão vantajosa: o caso de Aparecida de Goiânia
Em um caso recente, um aposentado que teve diferenças salariais reconhecidas por meio de uma ação trabalhista conseguiu que o INSS revisasse seus benefícios. O órgão teve que recalcular o valor dos auxílios-doença concedidos e da aposentadoria especial do segurado. Este exemplo reforça a importância de se manter atento aos direitos trabalhistas e previdenciários e de buscar a revisão sempre que necessário.
Documentos necessários para averbação
Para realizar a averbação, o segurado deve apresentar:
- RG e CPF: Documentos de identificação pessoal.
- Carteira de Trabalho: Comprovante dos vínculos empregatícios.
- Comprovante de endereço: Recentemente atualizado e em nome do segurado.
- Sentença trabalhista ou acórdão: Documento que detalha a decisão judicial.
- Certidão de trânsito em julgado ou narrativa: Documento que atesta o fim do processo judicial.
Dicas práticas para evitar o indeferimento do auxílio-doença no INSS
- Manter documentação atualizada: Sempre tenha todos os documentos organizados e atualizados para evitar contratempos.
- Buscar orientação especializada: Contar com um advogado previdenciário pode ser crucial para entender os direitos e garantir que o processo corra de forma eficiente.
- Realizar averbação o quanto antes: Quanto mais cedo a sentença for averbada, menores são as chances de indeferimento ou atrasos na concessão de benefícios.
- Estar atento aos prazos: O prazo de 10 anos para pedir a revisão de aposentadoria no INSS após uma decisão trabalhista começa a contar após o trânsito em julgado da ação.
Considerações finais
Averbar a sentença trabalhista no INSS é um procedimento fundamental para garantir que todos os direitos previdenciários sejam reconhecidos e aplicados. A falta dessa averbação pode comprometer o recebimento de benefícios ou resultar em valores abaixo do que o trabalhador realmente tem direito. Portanto, é crucial estar bem informado e buscar sempre orientação profissional para garantir seus direitos.