O saque-aniversário do FGTS, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, pelo site ou pelo internet banking da Caixa, sem necessidade de comparecimento a uma agência bancária. Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade tradicional de saque-rescisão.
Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
No modelo de saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Este é o modelo padrão ao qual o trabalhador é automaticamente vinculado ao entrar no FGTS.
Por outro lado, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Quem escolhe essa modalidade, no entanto, em caso de demissão, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o saldo completo do FGTS.
Calendário de saques para 2024
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão sacar o valor disponível conforme o mês de nascimento. As datas para 2024 são as seguintes:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma opção para o trabalhador que deseja ter um acesso anual a parte do saldo de suas contas FGTS. Contudo, ao optar por essa modalidade, ele abre mão do direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito ao saque da multa de 40% paga pela empresa.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve comunicar sua escolha à Caixa Econômica Federal. Caso contrário, ele continua na modalidade de saque-rescisão, podendo sacar o saldo do FGTS apenas nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa, entre outras.
Prazo para formalizar a adesão
O trabalhador que deseja optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão até o último dia do mês de seu aniversário para ter direito ao saque no ano corrente. Se o pedido for realizado após esse prazo, o trabalhador poderá sacar o benefício apenas no ano seguinte.
Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem conta no FGTS, seja ela ativa ou inativa, podem optar pelo saque-aniversário. A decisão é totalmente opcional, e aqueles que não desejarem aderir continuam automaticamente na sistemática do saque-rescisão. Mesmo com a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda mantém o direito de retirar o saldo do FGTS em casos específicos, como para a compra de imóvel, doenças graves, aposentadoria ou falecimento.
Limites de retirada no saque-aniversário
Nos saques anuais do FGTS, há um limite de retirada que é definido por um percentual do saldo da conta do trabalhador. O valor permitido para saque varia de acordo com o saldo total da conta:
- Para contas com até R$ 500: 50% do saldo pode ser sacado.
- Para contas com mais de R$ 500: o percentual de saque diminui gradualmente e é acrescido de uma parcela fixa.
Exemplos de cálculo:
- Um saldo de R$ 750 permite o saque de 40% (R$ 300), mais uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 350.
- Um saldo de R$ 25.000 permite o saque de 5% (R$ 1.250), mais uma parcela adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 4.150.
- Um saldo de R$ 100.000 permite o saque de 5% (R$ 5.000), mais uma parcela adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 7.900.
À medida que os saques são feitos, o saldo do FGTS vai diminuindo, o que pode aumentar o percentual que o trabalhador tem direito a sacar.
Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário do FGTS pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site do FGTS: Através da plataforma online do FGTS.
- Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite fazer a escolha pelo saque-aniversário.
- Página da Caixa Econômica Federal: No site da Caixa, é possível realizar a adesão e acompanhar o saldo.
Uso do saque-aniversário como garantia de crédito
Os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário têm a possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários. Essa modalidade permite que o trabalhador antecipe os saques futuros a que teria direito no mês de seu aniversário. Assim, os valores ficam bloqueados para o repasse posterior à instituição financeira que concedeu o crédito. Esse modelo de crédito reduz os custos para o trabalhador, pois utiliza o FGTS como garantia.
Vantagens e desvantagens da escolha pelo saque-aniversário
A opção pelo saque-aniversário pode ser vantajosa para quem deseja ter acesso a uma parte dos recursos do FGTS anualmente. Entretanto, o trabalhador deve considerar que, ao optar por essa modalidade, ele não poderá sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Portanto, é fundamental analisar bem a escolha antes de aderir ao saque-aniversário.