PIS/Pasep: R$ 283,4 milhões de abono salarial aguardam saque pelos trabalhadores

O Ministério do Trabalho informou que cerca de R$ 283,4 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep ainda não foram retirados pelos trabalhadores. Até o início desta semana, 723.687 beneficiários que tinham direito ao abono, que pode chegar a até um salário mínimo, não realizaram o saque. O prazo para retirar o valor vai até 27 de dezembro de 2024.
Valores disponíveis e locais de saque
Os trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) devem retirar o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), podem sacar o valor no Banco do Brasil. O abono salarial pode variar entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Calendário de pagamento para o PIS/Pasep
O calendário de pagamento para o abono salarial de 2024, referente ao ano-base de 2022, segue um cronograma específico de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores participantes do PIS e a data de recebimento para servidores do Pasep. O calendário detalha os períodos de início e fim dos pagamentos:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Critérios para receber o abono salarial do PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, os trabalhadores devem atender a alguns critérios específicos:
- Trabalhadores cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Receberam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022.
- Atuaram com carteira assinada ou como servidor público e trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
- Trabalharam por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep, mesmo que tenham trabalhado durante o ano-base de 2022:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Montantes já pagos e valores ainda pendentes
Até o momento, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 22.088.225 a trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o PIS. Já o Banco do Brasil realizou 2.785.721 pagamentos para servidores públicos que contribuem para o Pasep. Apesar do grande volume de pagamentos realizados, o montante de R$ 283,4 milhões permanece aguardando saque.
Próximo lote e o prazo final para saque
O próximo lote de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2024 está previsto para ser liberado até 15 de setembro. Os trabalhadores que ainda não sacaram seus benefícios devem ficar atentos ao calendário para não perder o prazo. O abono ficará disponível para retirada até o fim do prazo, em 27 de dezembro.
Importância do saque do abono salarial
O abono salarial é um direito dos trabalhadores e uma fonte importante de renda adicional. Para muitos, especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos, o valor pode ser significativo para o pagamento de despesas essenciais. O Ministério do Trabalho reforça a importância de os trabalhadores verificarem sua elegibilidade e, caso tenham direito, realizarem o saque do benefício.
Informações adicionais e atendimento ao trabalhador
Os trabalhadores que desejarem mais informações sobre o abono salarial podem acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que oferecem atendimento detalhado sobre o PIS e o Pasep. Além disso, é possível utilizar os aplicativos das instituições financeiras para verificar saldos e datas de pagamento.
Com um valor ainda pendente de R$ 283,4 milhões, o Ministério do Trabalho alerta os trabalhadores para que verifiquem suas contas e façam o saque do abono salarial do PIS/Pasep. Esse benefício é um direito garantido e pode fazer uma diferença significativa no orçamento de milhares de famílias brasileiras.






