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Saque-aniversário do FGTS pode chegar ao fim: entenda as mudanças previstas

Bruna
Por 6 min de leitura
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ImagensstockBR / Shutterstock.com

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim da modalidade de saque-aniversário do FGTS está prestes a ocorrer. A proposta de encerrar essa modalidade, criada durante o governo de Jair Bolsonaro, já recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para debate e tramitação. Mas por que o governo decidiu encerrar essa modalidade? Quais são as implicações para os trabalhadores? Veja a seguir.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi introduzido em 2020, com o objetivo de permitir que os trabalhadores brasileiros retirassem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS. A retirada pode ser feita no mês de aniversário do beneficiário, e o valor depende de uma porcentagem calculada com base no saldo total da conta.

Embora ofereça maior flexibilidade para acessar os recursos, essa modalidade tem uma restrição significativa: os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário perdem o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, eles recebem apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.

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Razões para o fim do saque-aniversário

Segundo o ministro Luiz Marinho, o principal motivo para o encerramento do saque-aniversário é o impacto negativo que ele gera sobre o fundo do FGTS, especialmente no que diz respeito aos investimentos em habitação. O saque-aniversário “enxuga” cerca de R$ 100 bilhões do FGTS anualmente, comprometendo os recursos que poderiam ser utilizados para financiar programas habitacionais e de infraestrutura, áreas que dependem fortemente desse fundo.

Além disso, o governo argumenta que a modalidade não beneficia todos os trabalhadores de maneira equitativa, já que aqueles que optam pelo saque anual acabam com menos proteção em caso de perda de emprego, devido à limitação de saques em caso de demissão.

O que muda com o fim do saque-aniversário?

A proposta de extinção do saque-aniversário está sendo formulada com o objetivo de devolver ao FGTS a sua função principal: servir como uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade, como em uma demissão. Com o fim dessa modalidade, os trabalhadores voltariam a contar com o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, sem abrir mão de uma parte anual do fundo.

Além do fim do saque-aniversário, o governo estuda implementar algumas medidas adicionais que visam ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, como a introdução do crédito consignado para esse grupo, algo que atualmente é permitido apenas para servidores públicos.

Qual será o impacto para os trabalhadores?

O impacto do fim do saque-aniversário varia de acordo com a situação individual de cada trabalhador. Aqueles que utilizam o saque-aniversário para ter acesso a uma parte dos recursos do FGTS anualmente podem sentir a mudança como uma perda de flexibilidade financeira. Por outro lado, quem valoriza a possibilidade de sacar o valor integral do fundo em situações de demissão sem justa causa pode considerar a mudança positiva.

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Para quem já fez a opção pelo saque-aniversário, a possibilidade de reversão para o saque-rescisão continua válida. No entanto, uma vez feita a solicitação de reversão, o trabalhador precisará aguardar dois anos para que o direito ao saque integral em caso de demissão seja restabelecido.

Como funcionava o saque-aniversário?

Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador podia retirar uma parcela do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. O valor sacado era calculado com base em uma porcentagem do saldo total disponível na conta vinculada ao FGTS, acrescido de uma parcela adicional, conforme a tabela abaixo:

Faixa de saldo (R$)Percentual de saque (%)Parcela adicional (R$)
Até 500,0050%–
De 500,01 a 1.000,0040%50,00
De 1.000,01 a 5.000,0030%150,00
De 5.000,01 a 10.000,0020%650,00
De 10.000,01 a 15.000,0015%1.150,00
De 15.000,01 a 20.000,0010%1.900,00
Acima de 20.000,015%2.900,00

Como exemplo, se um trabalhador tivesse R$ 10.000 em sua conta do FGTS, ele poderia sacar 15% desse valor, ou seja, R$ 1.500,00, mais uma parcela adicional de R$ 1.150,00, totalizando R$ 2.650,00.

Alternativas e possíveis novos benefícios

Com o fim do saque-aniversário, o governo também pretende apresentar novas possibilidades para os trabalhadores acessarem o crédito. Uma das propostas é estender o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, que atualmente é restrito a servidores públicos.

O crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, o que oferece maior segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, melhores condições de juros para os trabalhadores. Outra mudança prevista é a possibilidade de estender esse tipo de crédito para prestadores de serviço registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos.

Essas medidas visam garantir que, mesmo sem o saque-aniversário, os trabalhadores ainda possam ter acesso a crédito em momentos de necessidade, mas de uma maneira que não comprometa o saldo do FGTS ou os recursos destinados aos investimentos em habitação.

Consequências para o mercado imobiliário

Um dos pontos mais ressaltados pelo ministro Luiz Marinho é o impacto do saque-aniversário sobre o mercado imobiliário. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento de imóveis no Brasil, especialmente para famílias de baixa renda. Com a retirada de grandes volumes de recursos por meio do saque-aniversário, o fundo perde parte de sua capacidade de financiar programas habitacionais e projetos de infraestrutura urbana.

Ao encerrar essa modalidade, o governo busca reforçar a utilização do FGTS para essas finalidades, garantindo que mais trabalhadores possam utilizar o fundo para adquirir a casa própria ou para participar de programas de saneamento básico e habitação social.

O que fazer se você já aderiu ao saque-aniversário?

Se você já optou pelo saque-aniversário, é importante acompanhar o andamento da proposta no Congresso Nacional. Caso o projeto seja aprovado e a modalidade seja extinta, os trabalhadores que já aderiram poderão voltar ao sistema tradicional de saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Vale lembrar que, mesmo após a mudança, quem optar por reverter para o saque-rescisão precisará aguardar dois anos para ter direito ao saque integral. Durante esse período, os saques seguirão as regras do saque-aniversário, com a liberação anual de uma parcela do saldo.

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