Em maio de 2024, o seguro obrigatório conhecido como DPVAT foi reformulado e agora será chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A nova versão desse seguro, que já foi um ponto importante de discussão entre proprietários de veículos no Brasil, será retomada em 2025. No entanto, algumas dúvidas permanecem, principalmente sobre os valores que serão cobrados, pois ainda não foram definidos oficialmente.
O que é o SPVAT e qual sua função?
O SPVAT, antes chamado de DPVAT, é um seguro obrigatório que oferece suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente ou do tipo de veículo envolvido. Com abrangência em todo o território nacional, o SPVAT tem como objetivo oferecer indenizações para motoristas, passageiros ou até pedestres atingidos por veículos automotores.
O valor recolhido desse seguro será destinado a cobrir despesas médicas, reembolso de custos com o tratamento, indenizações por morte e invalidez permanente, entre outros. Diferentemente do DPVAT, o SPVAT vem com algumas reformulações que afetam principalmente o que estará coberto e as condições de solicitação do seguro.
Quem pode solicitar a indenização do SPVAT?
Qualquer pessoa vítima de um acidente de trânsito pode solicitar a indenização, independentemente de sua condição no acidente, seja motorista, passageiro ou pedestre. Essa é uma das características que mais favorecem os cidadãos, já que o benefício do seguro não depende de quem foi o culpado pelo acidente.
O novo formato do SPVAT, no entanto, trouxe mudanças importantes, como a exclusão de reembolsos de despesas médicas já cobertas por seguros privados ou casos que não detalham adequadamente o serviço médico prestado. Além disso, pacientes atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão solicitar o reembolso ao SPVAT, o que representa uma diferença significativa em comparação ao DPVAT.
Como funciona o processo de solicitação do SPVAT?
A solicitação de indenização pode ser feita em até três anos a partir da data do acidente. Em casos de morte, o prazo é o mesmo, contando a partir da data do falecimento da vítima. Para obter a indenização, o solicitante deve apresentar provas documentais que comprovem tanto o acidente quanto os danos decorrentes, como boletins de ocorrência, laudos médicos e, em casos de falecimento, a certidão de óbito.
Outra mudança relevante é a suspensão temporária das indenizações para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023, conforme informado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O retorno da operação normal do SPVAT, com novas indenizações, está previsto para após a implementação e efetiva arrecadação do novo modelo do seguro.
O SPVAT cobre danos materiais?
Uma dúvida comum entre os proprietários de veículos é se o SPVAT cobre danos materiais em decorrência de acidentes. A resposta é não. O SPVAT, assim como seu antecessor DPVAT, foca exclusivamente em danos pessoais, ou seja, cobre apenas lesões corporais e mortes. Portanto, danos ao veículo, colisões ou roubos não estão incluídos no escopo desse seguro.
O SPVAT também não cobre acidentes que ocorrem fora do Brasil ou que envolvem veículos estrangeiros. Esse ponto é importante para motoristas que eventualmente viajam para outros países com seus veículos, uma vez que precisarão contratar seguros específicos para essa finalidade.
O que acontece se o SPVAT não for pago?
O pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores a partir de 2025, e quem deixar de pagá-lo estará impedido de licenciar seu veículo. O não licenciamento, por sua vez, implica em sérias penalidades. Veículos que circulam sem licenciamento regular podem ser multados, e os motoristas podem perder sete pontos na carteira de habilitação (CNH), além de terem o veículo apreendido pelas autoridades de trânsito.
A infração por circular sem licenciamento é classificada como gravíssima, o que significa que, além da multa no valor de R$ 293,47, o veículo ficará retido até que a situação seja regularizada. Essa é uma medida adotada para garantir que todos os veículos que circulam no Brasil estejam com suas obrigações em dia, assegurando a proteção tanto para os motoristas quanto para as vítimas de acidentes.
Mudanças no formato e na gestão do SPVAT
A grande diferença entre o DPVAT e o novo SPVAT está na sua gestão. Enquanto o DPVAT era gerido por um consórcio de seguradoras, o SPVAT será gerido diretamente por uma empresa pública. Essa mudança tem como objetivo trazer mais transparência e eficiência ao sistema de arrecadação e distribuição dos recursos, evitando fraudes e agilizando os processos de indenização.
O modelo anterior, embora eficiente em muitos aspectos, foi alvo de críticas por conta de fraudes e uso inadequado dos recursos. Espera-se que, com a nova gestão, o SPVAT funcione de maneira mais clara e beneficie ainda mais as vítimas de acidentes de trânsito, sem os problemas administrativos do passado.
O que ainda está indefinido sobre o SPVAT?
Embora muitos pontos já tenham sido estabelecidos, como a obrigatoriedade do pagamento, a periodicidade anual e a cobertura, ainda há questões pendentes, principalmente no que diz respeito ao valor que será cobrado de cada proprietário de veículo. O valor do seguro ainda não foi definido, e sua divulgação deve ocorrer mais próxima da data de início das cobranças.
Outra questão que ainda precisa ser resolvida é como será feita a fiscalização do pagamento. Embora o licenciamento esteja diretamente vinculado ao pagamento do SPVAT, as autoridades ainda precisam definir mecanismos para garantir que todos os proprietários cumpram suas obrigações, de modo a evitar fraudes ou a circulação de veículos não licenciados.
Expectativas para 2025
A expectativa para 2025 é que o SPVAT volte a funcionar plenamente, retomando o papel importante de garantir suporte financeiro para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Com uma gestão reformulada e novas diretrizes para sua implementação, o seguro promete ser mais eficiente, seguro e transparente do que seu antecessor.
Além disso, a volta da obrigatoriedade do pagamento anual do SPVAT reafirma a importância de se ter um sistema de proteção social voltado para o trânsito, em um país onde os índices de acidentes ainda são altos. A implementação do SPVAT deve trazer mais segurança e tranquilidade tanto para os motoristas quanto para pedestres e passageiros.