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61 candidatos nas eleições de 2024 têm mandados de prisão em aberto

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Auxilio reclusao prisão cadeia
Foto: sakhorn/shutterstock.com/

As eleições municipais de 2024 trouxeram à tona um fato alarmante: 61 candidatos que disputam cargos públicos em diversas regiões do Brasil possuem mandados de prisão em aberto. Dentre os crimes que resultaram nesses mandados, a maior parte está relacionada à falta de pagamento de pensão alimentícia, enquanto outros envolvem crimes graves, como homicídio e estupro de vulnerável.

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Mandados de prisão e as acusações envolvidas

Segundo levantamento realizado, dos 61 candidatos com mandados de prisão em aberto, 47 estão relacionados a questões civis, principalmente por não pagamento de pensão alimentícia. Apenas uma parcela menor, 14 casos, envolve crimes como homicídio, estupro, furto e estelionato.

Entre as acusações criminais, destacam-se:

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  • Homicídio: 3 candidatos são alvos de mandados relacionados a assassinatos, sendo um deles de 1996, em que o processo ainda não foi concluído.
  • Estupro de vulnerável: 2 casos estão diretamente ligados a essa grave acusação.
  • Furto ou roubo: 4 mandados de prisão são por esses crimes.
  • Estelionato: 2 candidatos foram indiciados por fraudes financeiras.

Em um dos casos criminais, não foi possível identificar o delito exato, mas a presença de um mandado de prisão em aberto está confirmada.

Questões civis e pensão alimentícia

A grande maioria dos mandados de prisão abertos são por disputas relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia. São 46 casos registrados, que podem ser revogados caso o valor devido seja quitado pelos acusados. Pela legislação brasileira, esse tipo de dívida não impede que um candidato concorra a cargos públicos.

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, afirma que a Ficha Limpa, legislação que barra candidaturas de condenados por crimes graves, não abrange dívidas civis como a de pensão alimentícia. “Candidatos com pendências relacionadas a pensão alimentícia não são impedidos de concorrer, pois esses casos não se enquadram nas restrições previstas pela Ficha Limpa”, explica Rollo.

Candidatos em destaque: crimes graves e justificativas

Entre os casos mais sérios, três candidatos são alvos de mandados de prisão por homicídio. Um deles, Djalma de Laranjeira, do partido Avante, tenta uma vaga na câmara de vereadores de Lamarão, na Bahia. Ele é acusado de um assassinato ocorrido em São Paulo em 2016, e o mandado de prisão preventiva foi expedido em 2018. Djalma alega que desconhecia a existência do processo e que seus advogados estão preparando sua defesa.

Outro candidato envolvido em um processo de homicídio é Jobson Francisco de Melo, que concorre ao cargo de vereador em Paudalho, Pernambuco, pelo Partido Liberal (PL). Segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ele é acusado de homicídio ocorrido em 2023, mas sua defesa alega que Jobson agiu em legítima defesa após ser atacado.

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O terceiro candidato, Nelson de Jesus Pereira, enfrenta um mandado de prisão preventiva por um assassinato ocorrido em 1996. O processo se arrasta há décadas, e Nelson continua na disputa para o cargo de vereador em Varzelândia, Minas Gerais, pelo partido Cidadania.

Prisões de candidatos após revelação

Após a divulgação do levantamento do g1, dois candidatos que estavam foragidos foram presos. Um deles é Marcos Geleia Patriota, que concorria ao cargo de vereador em Céu Azul, Paraná, pelo Partido Novo. Ele foi procurado por sua participação nos ataques golpistas ao Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 2023, e foi detido após o contato da imprensa com a polícia. Outro preso foi Pastor Dirlei Paiz, candidato a vereador em Blumenau, Santa Catarina, também envolvido nos atos golpistas de 2023.

Um terceiro candidato, que também participou desses eventos, ainda é considerado foragido.

Debate sobre a legitimidade das candidaturas

A legislação eleitoral brasileira permite que pessoas com mandados de prisão em aberto disputem eleições, desde que não tenham condenação definitiva ou por órgão colegiado. No entanto, essa situação levanta discussões sobre a ética de tais candidaturas. “Embora cause estranheza, é legítimo que alguém se candidate sem ter sido considerado culpado em primeira instância. A lei assegura o direito de defesa e a presunção de inocência”, afirma Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O advogado destaca que a questão de pensão alimentícia, embora possa resultar em prisão, não é um fator que impeça a candidatura. “Esses casos não entram nas limitações previstas pela Ficha Limpa. Candidatos nessas situações ainda possuem seus direitos políticos preservados”, conclui.

Prisão de candidatos durante o período eleitoral

Durante o período eleitoral, entre 21 de setembro e 8 de outubro, a lei brasileira impede que candidatos sejam presos, exceto em casos de flagrante delito. Isso significa que muitos dos 61 candidatos com mandados de prisão em aberto estarão temporariamente protegidos de detenções, a menos que cometam crimes graves no período eleitoral.

A situação de condenados por outros estados

Um dos casos que gerou grande debate foi o de Valbert Furtado Rabelo, candidato a vereador em Baturité, Ceará. Rabelo foi condenado pela Justiça de Pernambuco por roubo e associação criminosa e tem um mandado de prisão expedido desde maio de 2023. No entanto, ele conseguiu registrar sua candidatura no Ceará, utilizando certidões negativas da Justiça estadual e federal. O fato de não haver um sistema nacional integrado de processos judiciais permitiu que Rabelo permanecesse apto para concorrer, apesar da condenação em outro estado.

Outro caso curioso é o de Celmar Mucke, que disputa uma vaga de vereador em Tupanci do Sul, Rio Grande do Sul. Mucke foi condenado por estupro de vulnerável, mas registrou sua candidatura dias antes de sua condenação se tornar definitiva. Ele é considerado foragido pela polícia do estado e, se for eleito, provavelmente terá sua situação discutida no Judiciário.

Questões éticas e políticas em jogo

A presença de 61 candidatos com mandados de prisão em aberto nas eleições de 2024 levanta questões complexas sobre a legislação eleitoral brasileira e o sistema judiciário. Se, por um lado, a lei garante que todos tenham direito a se defender e a disputar eleições até que sejam condenados de forma definitiva, por outro, a participação de pessoas com processos graves em andamento levanta dúvidas sobre a legitimidade de tais candidaturas.

Enquanto os eleitores se preparam para ir às urnas, cabe às autoridades e à Justiça Eleitoral garantir que o processo seja transparente e que todos os candidatos sejam submetidos ao devido processo legal.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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