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Tipos de cancelamento do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente em 2024 no INSS

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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site meu inss aposentadoria
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adotado medidas rigorosas para revisar e cancelar benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente. O objetivo dessas ações é garantir que apenas aqueles que realmente necessitam dos benefícios previdenciários continuem a recebê-los. No entanto, muitos segurados têm sido surpreendidos com o cancelamento de seus benefícios, o que gera dúvidas e preocupação. Neste artigo, vamos abordar os tipos de cancelamento mais comuns e como proceder em cada situação.

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Auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. No entanto, o benefício pode ser cancelado em algumas situações específicas, conforme a legislação previdenciária.

Principais motivos de cancelamento do auxílio-doença

  1. Perícia médica negativa: Se o segurado for convocado para uma perícia de revisão e o perito do INSS concluir que ele não está mais incapaz de trabalhar, o benefício é cessado. É importante que o beneficiário leve todos os laudos e exames atualizados que comprovem a incapacidade laboral no dia da perícia.
  2. Não comparecimento à perícia: O segurado que não comparecer à perícia de revisão na data marcada pode ter o benefício cancelado. Isso é considerado ausência injustificada e o INSS entende que a pessoa não está mais incapacitada.
  3. Fraude: A descoberta de fraudes, como a simulação de doenças ou a utilização de documentos falsos para obter o benefício, também leva ao cancelamento do auxílio-doença. Neste caso, além da perda do benefício, o segurado pode responder judicialmente.

Como recorrer ao cancelamento

O segurado que teve o auxílio-doença cancelado e não concorda com a decisão pode recorrer ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). É necessário preencher um formulário e anexar documentos e laudos médicos que comprovem a incapacidade. O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após o cancelamento do benefício.

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Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que não pode mais exercer sua atividade laboral ou qualquer outra, devido a doença ou acidente. Assim como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também pode ser cancelada, especialmente após as revisões realizadas pelo INSS.

Principais motivos de cancelamento da aposentadoria por invalidez

  1. Revisão periódica: O INSS convoca os beneficiários de aposentadoria por invalidez para revisões periódicas, com o objetivo de verificar se a incapacidade ainda persiste. Essa convocação é obrigatória para aqueles que têm menos de 60 anos de idade.
  2. Recuperação da capacidade laboral: Se a perícia médica do INSS constatar que o segurado recuperou a capacidade de trabalhar, a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada. Nesse caso, o benefício é cessado gradualmente, com redução de 50% no valor durante seis meses e 25% no último semestre.
  3. Desempenho de atividade remunerada: A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada se o segurado voltar a exercer atividade remunerada. Isso é considerado uma prova de que ele recuperou a capacidade de trabalho.

Como recorrer ao cancelamento

Assim como no auxílio-doença, o segurado pode recorrer ao CRSS se não concordar com a decisão de cancelamento da aposentadoria por invalidez. É necessário reunir documentos que comprovem a manutenção da incapacidade, além de preencher um formulário específico do INSS.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao trabalhador que, após sofrer um acidente, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. Diferentemente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente não impede o segurado de continuar trabalhando.

Principais motivos de cancelamento do auxílio-acidente

  1. Retorno ao trabalho sem redução da capacidade: Se o segurado retornar ao trabalho e a perícia médica constatar que ele não teve redução na capacidade laboral, o benefício pode ser cancelado.
  2. Fraude: Assim como nos outros benefícios, se for constatada fraude na concessão do auxílio-acidente, o INSS pode cancelar o benefício e tomar medidas judiciais contra o segurado.
  3. Falecimento do beneficiário: O auxílio-acidente é um benefício pessoal e intransferível, portanto, cessa com o falecimento do segurado.

Como proceder em caso de cancelamento

O segurado que tiver o auxílio-acidente cancelado e acreditar que a decisão foi injusta pode recorrer ao INSS, apresentando documentos que comprovem a permanência das sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho. Caso o recurso administrativo não seja suficiente, é possível buscar a via judicial.

Procedimentos para manter os benefícios

Para evitar o cancelamento de benefícios, é fundamental que os segurados mantenham seus laudos médicos atualizados e compareçam a todas as perícias agendadas pelo INSS. Além disso, caso recebam uma convocação para revisão, devem agendar a perícia o quanto antes e comparecer com todos os documentos que comprovem a continuidade da incapacidade laboral.

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Caso o benefício seja cancelado e o segurado não concorde com a decisão, é importante entrar com um recurso no prazo de 30 dias após o cancelamento, reunindo o máximo de provas documentais possíveis para sustentar o pedido de continuidade do benefício.

Aqueles que não tiverem sucesso na esfera administrativa ainda podem buscar a via judicial, onde os prazos para julgamento costumam ser menores do que no INSS.

O cancelamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente tem gerado muitas dúvidas e dificuldades para os segurados. Manter a documentação atualizada, comparecer às perícias e estar bem informado sobre os direitos são passos essenciais para evitar surpresas desagradáveis. E, caso o benefício seja cancelado, é importante saber que existem formas de recorrer e buscar seus direitos, seja administrativamente ou judicialmente.

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