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13 dúvidas essenciais sobre o salário-maternidade do INSS e seus direitos

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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grávida maternidade gestante
Foto: Bernardo Emanuelle/Shutterstock.com

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago a diversas categorias de trabalhadores, como empregadas, autônomas e seguradas facultativas. Ele também pode ser concedido a homens em casos de adoção, garantindo o apoio financeiro durante o período de afastamento. O afastamento do trabalho é fundamental para garantir a convivência com a criança, sendo o recebimento do benefício condicionado à suspensão das atividades profissionais.

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Carência para o salário-maternidade

A carência para o salário-maternidade, ou seja, o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito ao benefício, varia conforme a categoria do segurado. Para empregadas, trabalhadoras avulsas e domésticas, o direito ao benefício se aplica independentemente de tempo mínimo de contribuição, desde que tenham feito ao menos uma contribuição antes do início da gravidez.

No caso de contribuintes individuais, como autônomas e empresárias, a carência é de 10 contribuições mensais. A mesma regra se aplica à segurada facultativa, que deve contribuir por pelo menos 10 meses para receber o benefício.

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Além disso, para seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, o benefício é garantido mesmo sem contribuição, desde que a atividade profissional seja comprovada por no mínimo 10 meses.

O que acontece se parar de contribuir para o INSS?

Se a segurada deixar de contribuir para o INSS, ela pode perder a qualidade de segurada e, consequentemente, o direito ao salário-maternidade. No entanto, há uma margem de tempo em que, mesmo sem novas contribuições, o benefício ainda pode ser solicitado. Dependendo do período de interrupção, o trabalhador pode manter essa qualidade por até 36 meses.

Após o recebimento do salário-maternidade, a segurada facultativa mantém seus direitos por até 12 meses, mesmo sem realizar novas contribuições.

Contrato de trabalho por prazo determinado

No caso de contratos de trabalho com prazo determinado, que se encerrem enquanto a trabalhadora está grávida, o empregador ainda será responsável pelo pagamento do salário-maternidade, desde que a gravidez tenha sido confirmada antes da data de rescisão.

Complementação do valor do benefício

Em situações em que a segurada tenha mudado de categoria profissional durante a gravidez, por exemplo, de empregada para contribuinte individual, o valor do benefício pode ser menor. Nesses casos, é possível solicitar a complementação do valor recebido, desde que seja comprovada a mudança de condição, conforme definido pela Portaria Ministerial nº 264 de 2013.

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Período de pagamento e solicitação do benefício

O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, que pode ser solicitado até 28 dias antes do parto, seja este natural ou antecipado. Para adoção ou guarda judicial, o benefício também se aplica pelo mesmo período, independentemente de a mãe biológica já ter recebido o salário-maternidade.

Em caso de falecimento do segurado

Caso a segurada ou segurado falecesse durante o período de recebimento do salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, que também seja segurado do INSS, tem direito a continuar recebendo o benefício até o fim do prazo de 120 dias. No entanto, isso não se aplica em casos de falecimento do filho ou de abandono.

Múltiplos empregos e o salário-maternidade

Se a mãe tiver mais de um emprego simultâneo, ou exercer atividades como empregada e contribuinte individual ao mesmo tempo, ela pode receber o salário-maternidade por cada uma das funções. Em casos em que não haja contribuição em uma das categorias, o benefício será pago com base na atividade com vínculo formal.

Se a remuneração for inferior ao teto do INSS, o valor do salário-maternidade será complementado com base nas últimas contribuições, respeitando o limite imposto pela legislação.

Estabilidade no emprego durante a gravidez

A trabalhadora gestante tem garantia de estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto na Constituição Federal. Durante esse período, a demissão sem justa causa é proibida, e a empresa deve continuar pagando o salário-maternidade, compensando esse valor junto à Previdência Social.

Além disso, o tempo de afastamento conta como tempo de serviço, sendo contabilizado para efeitos de carência para outros benefícios do INSS.

Responsabilidade da empresa no pagamento do benefício

O pagamento do salário-maternidade é de responsabilidade do empregador, que depois compensa os valores junto à Previdência. A empresa deve manter os comprovantes desses pagamentos por 10 anos, para eventuais fiscalizações da Previdência Social.

Suspensão do benefício

Uma vez concedido, o salário-maternidade não pode ser suspenso, exceto em casos em que a segurada passe a receber auxílio-doença. Se isso ocorrer, ela pode optar por continuar recebendo o auxílio-doença ou o salário-maternidade, considerando o mais vantajoso.

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor do benefício nunca pode ser inferior ao salário-mínimo. Para seguradas empregadas ou trabalhadoras avulsas, ele corresponde à remuneração integral. Empregadas domésticas também recebem com base no último salário de contribuição, enquanto para seguradas especiais e contribuintes individuais, o valor é calculado com base nas últimas 12 contribuições mensais.

Em casos de erro no cálculo do valor do benefício, o trabalhador tem até cinco anos para solicitar a correção das diferenças.

Valores do salário-maternidade

Abaixo estão os valores do benefício para diferentes categorias de segurados:

  • Empregada: Remuneração integral.
  • Trabalhadora avulsa: Remuneração integral.
  • Empregada doméstica: Último salário de contribuição.
  • Segurada especial: 1/12 da contribuição anual.
  • Contribuinte individual (autônoma, empresária): Média das últimas 12 contribuições.
  • Facultativa (desempregada): Média das últimas 12 contribuições.
  • MEI (Microempreendedor Individual): Salário mínimo.

Situações de irregularidade

O INSS pode investigar situações suspeitas, como registros de trabalho feitos apenas para garantir o salário-maternidade ou aumentos irregulares no salário de empregados domésticos para aumentar o valor do benefício. Essas irregularidades são passíveis de sanções e revisão do benefício.

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