Trabalhar como mesário nas eleições é uma atividade essencial para garantir o funcionamento adequado da democracia brasileira. Embora seja um serviço voluntário, a legislação prevê uma série de direitos e benefícios para aqueles que assumem essa função. Para as eleições de 2024, muitas pessoas foram convocadas para atuar nas seções eleitorais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, e é importante que elas conheçam seus direitos, especialmente em relação à folga compensatória no trabalho.
Direito à folga para mesários
Um dos principais direitos garantidos aos mesários é o de folga compensatória. Para cada dia trabalhado durante as eleições, o mesário tem direito a dois dias de folga remunerada no seu emprego. Esse benefício é assegurado tanto para quem trabalha no dia da votação quanto para quem participa do treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral. Ou seja, se o mesário atuar no primeiro turno e no treinamento, ele terá direito a quatro dias de folga, sem prejuízo do salário.
Caso o mesário trabalhe também no segundo turno das eleições, o número de folgas aumenta. No total, para aqueles que participam do treinamento, do primeiro e do segundo turno, são garantidos até seis dias de folga. É importante ressaltar que essas folgas devem ser combinadas entre o empregado e o empregador e podem ser gozadas enquanto houver vínculo empregatício.
Legislação sobre a folga eleitoral
A base legal que garante esses direitos está na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a legislação, os trabalhadores convocados para atuar como mesários têm direito a folga sem prejuízo de salário ou qualquer outra vantagem financeira. Essa folga deve ser usufruída em dobro pelos dias de serviço prestado à Justiça Eleitoral. Esse direito se estende tanto para empregados do setor público quanto do privado, desde que o mesário apresente a declaração expedida pela Justiça Eleitoral comprovando sua participação.
O prazo para tirar as folgas pode ser ajustado com o empregador, conforme a necessidade do empregado. Não há um período rígido para usufruir desses dias, mas é recomendado que o empregado e o empregador acordem sobre o melhor momento para isso. O certificado fornecido pela Justiça Eleitoral é essencial para garantir que o mesário usufrua desse benefício.
O que faz um mesário durante as eleições?
O mesário desempenha funções variadas durante o processo eleitoral, todas fundamentais para garantir que a votação ocorra de forma tranquila e organizada. As principais atividades incluem:
- Organizar a mesa receptora de votos;
- Conferir os documentos dos eleitores;
- Auxiliar no controle da fila e na orientação dos eleitores sobre o processo de votação;
- Registrar as ocorrências durante o dia de votação;
- Encaminhar as urnas para a apuração ao final do pleito.
Além dessas funções, o mesário também pode ter tarefas adicionais, dependendo das necessidades específicas da seção eleitoral em que estiver designado. No entanto, independentemente das atividades, todos os mesários têm direito aos mesmos benefícios previstos pela legislação eleitoral.
Benefícios adicionais para os mesários
Embora o trabalho como mesário não seja remunerado, existem outros benefícios, além da folga remunerada, que podem atrair os voluntários. Um deles é o auxílio-alimentação, que em 2024 será de R$ 60,00 por turno trabalhado. Esse valor é estabelecido por meio de portaria do TSE e visa cobrir os custos com alimentação durante o dia da eleição. Os mesários recebem esse auxílio tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver.
Outro benefício importante é a possibilidade de utilizar a experiência como mesário como critério de desempate em concursos públicos. Algumas universidades também reconhecem o trabalho nas eleições como atividade curricular, concedendo horas complementares aos estudantes que atuarem no processo eleitoral.
Responsabilidades do mesário e do empregador
O papel do mesário é de grande responsabilidade, e a Justiça Eleitoral exige comprometimento dos convocados. Uma vez que o cidadão é nomeado para ser mesário, ele deve comparecer ao treinamento e ao dia da votação. Em caso de impedimento, o mesário precisa justificar sua ausência antecipadamente. Caso contrário, pode haver sanções, como multas.
Para os empregadores, é importante respeitar os direitos dos empregados que forem convocados para trabalhar nas eleições. Além de conceder as folgas correspondentes, as empresas devem garantir que seus colaboradores tenham tempo suficiente para votar, mesmo que não atuem como mesários. Impedir um trabalhador de exercer seu direito ao voto pode configurar crime eleitoral, sujeito a penalidades.
O que fazer para se inscrever como mesário?
Apesar de muitas pessoas serem convocadas pela Justiça Eleitoral, qualquer cidadão pode se voluntariar para trabalhar como mesário. Para isso, basta realizar a inscrição no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ser mesário voluntário é uma forma de participar ativamente do processo democrático e de contribuir para a lisura das eleições.
Podem se inscrever como mesários cidadãos maiores de 18 anos, desde que estejam em dia com a Justiça Eleitoral e não tenham nenhum impedimento legal para exercer a função. É importante destacar que algumas pessoas não podem atuar como mesários, como candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de partidos políticos e autoridades policiais.
Impacto do trabalho como mesário na carreira
Além dos benefícios imediatos, como a folga remunerada e o auxílio-alimentação, trabalhar como mesário pode trazer vantagens a longo prazo para a carreira. Em concursos públicos, o serviço prestado como mesário pode ser utilizado como critério de desempate, o que é um diferencial importante para quem busca uma colocação no serviço público.
Além disso, muitas empresas valorizam o engajamento cívico e a participação em atividades que contribuam para a sociedade. Assim, a experiência como mesário pode ser vista como um ponto positivo no currículo, especialmente em setores que buscam profissionais comprometidos com causas sociais.
Ser mesário nas eleições de 2024 é uma oportunidade de contribuir para a democracia e, ao mesmo tempo, obter benefícios que vão além das folgas remuneradas. O processo eleitoral depende da atuação de cidadãos comprometidos com a transparência e a organização das eleições, e o papel do mesário é fundamental para o sucesso desse processo.
Com direitos garantidos por lei, como folgas compensatórias, auxílio-alimentação e a possibilidade de desempate em concursos públicos, o trabalho como mesário é uma forma de participação cidadã que traz benefícios tanto para o indivíduo quanto para a sociedade como um todo.
