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Como pedir a aposentadoria por invalidez com novos valores no INSS

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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inss previdencia social carteira de trabalho
Foto: gustavomellossa / Shutterstock.com

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se tornaram incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente. Recentemente, o benefício passou por algumas mudanças importantes, tanto no processo de solicitação quanto nos valores concedidos, especialmente com a possibilidade de um aumento de 25% para quem necessita de assistência contínua. Este artigo visa esclarecer os requisitos, o passo a passo para solicitar o benefício e como garantir os novos valores.

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Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Para se aposentar por invalidez, o trabalhador deve estar segurado pelo INSS no momento em que a incapacidade ocorrer. Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ser segurado do INSS: O trabalhador deve estar com suas contribuições em dia ou dentro do chamado “período de graça”, que garante a cobertura previdenciária por até 36 meses após a última contribuição, dependendo da quantidade de contribuições anteriores.
  2. Carência mínima de 12 contribuições mensais: Em geral, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS. Essa regra, no entanto, é dispensada em casos de doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatias e outras doenças elencadas em lei.
  3. Comprovação de incapacidade total e permanente: A aposentadoria por invalidez é concedida apenas para trabalhadores que comprovem, por meio de perícia médica, a incapacidade de realizar qualquer atividade profissional de forma permanente. O laudo médico deve ser detalhado, com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a data exata de início da incapacidade.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez

O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. A seguir, detalhamos o passo a passo:

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  1. Acesse o Meu INSS e faça login com suas informações pessoais.
  2. No menu, escolha a opção “Novo Pedido” e, em seguida, selecione “Benefício por Incapacidade Permanente”.
  3. Preencha os campos solicitados e anexe os documentos médicos que comprovem sua condição de incapacidade permanente.
  4. Após isso, agende a perícia médica que será realizada por um perito do INSS para avaliar sua condição.
  5. Acompanhe o andamento do pedido no próprio sistema ou pela central de atendimento 135.

Novos valores da aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência

A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas no cálculo da aposentadoria por invalidez. Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Contudo, com a nova regra, o cálculo é feito a partir de 100% de todos os salários de contribuição do segurado, sem o descarte dos menores valores, o que pode reduzir o valor do benefício.

O valor da aposentadoria agora corresponde a 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres). No entanto, em casos de invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o valor permanece sendo 100% da média dos salários de contribuição.

Aumento de 25% no benefício

Um ponto importante para quem recebe a aposentadoria por invalidez é a possibilidade de um aumento de 25% no valor do benefício para aqueles que precisam de assistência permanente de outra pessoa. Esse aumento é garantido para segurados que comprovem, por meio de laudos médicos, a necessidade de ajuda contínua para atividades básicas do dia a dia, como alimentação e higiene pessoal.

Esse acréscimo de 25% pode, inclusive, fazer com que o valor da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, que em 2024 é de R$ 7.786,02. Para solicitar esse aumento, é necessário apresentar documentação detalhada, e o pedido pode ser feito pelo próprio portal do Meu INSS.

Revisões periódicas da aposentadoria por invalidez

Diferente de outras aposentadorias, a aposentadoria por invalidez não é definitiva. O INSS pode convocar o segurado para perícias revisionais a qualquer momento, com o objetivo de verificar se a incapacidade permanece. Isso pode ocorrer até que o aposentado complete 55 anos e tenha pelo menos 15 anos de benefício, ou quando o aposentado atingir 65 anos. A partir desses marcos, a revisão não é mais necessária.

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Além disso, os beneficiários devem ficar atentos às revisões do pente-fino realizadas pelo INSS, que visam revisar todos os benefícios por incapacidade concedidos.

Doenças que garantem o benefício sem carência

Existem doenças graves que permitem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência de 12 meses de contribuição. Entre elas estão:

  • AIDS
  • Câncer (neoplasia maligna)
  • Cardiopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Nefropatia grave
  • Tuberculose ativa
  • Doença de Parkinson
  • Hanseníase

Essas condições são avaliadas caso a caso, e é necessário que a doença incapacite totalmente o trabalhador para o exercício de qualquer atividade profissional.

A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem enfrenta dificuldades graves de saúde que impedem o retorno ao trabalho. Com as mudanças recentes nas regras de cálculo, é importante que os segurados estejam bem informados sobre como proceder para garantir seus direitos e como solicitar os acréscimos, como o de 25%, que pode auxiliar na manutenção de sua qualidade de vida. O INSS oferece a possibilidade de acompanhamento do pedido e do benefício de forma digital, facilitando o processo para os trabalhadores.

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