Como pedir a aposentadoria por invalidez com novos valores no INSS

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se tornaram incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente. Recentemente, o benefício passou por algumas mudanças importantes, tanto no processo de solicitação quanto nos valores concedidos, especialmente com a possibilidade de um aumento de 25% para quem necessita de assistência contínua. Este artigo visa esclarecer os requisitos, o passo a passo para solicitar o benefício e como garantir os novos valores.
Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez
Para se aposentar por invalidez, o trabalhador deve estar segurado pelo INSS no momento em que a incapacidade ocorrer. Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS: O trabalhador deve estar com suas contribuições em dia ou dentro do chamado “período de graça”, que garante a cobertura previdenciária por até 36 meses após a última contribuição, dependendo da quantidade de contribuições anteriores.
- Carência mínima de 12 contribuições mensais: Em geral, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS. Essa regra, no entanto, é dispensada em casos de doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatias e outras doenças elencadas em lei.
- Comprovação de incapacidade total e permanente: A aposentadoria por invalidez é concedida apenas para trabalhadores que comprovem, por meio de perícia médica, a incapacidade de realizar qualquer atividade profissional de forma permanente. O laudo médico deve ser detalhado, com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a data exata de início da incapacidade.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. A seguir, detalhamos o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS e faça login com suas informações pessoais.
- No menu, escolha a opção “Novo Pedido” e, em seguida, selecione “Benefício por Incapacidade Permanente”.
- Preencha os campos solicitados e anexe os documentos médicos que comprovem sua condição de incapacidade permanente.
- Após isso, agende a perícia médica que será realizada por um perito do INSS para avaliar sua condição.
- Acompanhe o andamento do pedido no próprio sistema ou pela central de atendimento 135.
Novos valores da aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência
A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas no cálculo da aposentadoria por invalidez. Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Contudo, com a nova regra, o cálculo é feito a partir de 100% de todos os salários de contribuição do segurado, sem o descarte dos menores valores, o que pode reduzir o valor do benefício.
O valor da aposentadoria agora corresponde a 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres). No entanto, em casos de invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o valor permanece sendo 100% da média dos salários de contribuição.
Aumento de 25% no benefício
Um ponto importante para quem recebe a aposentadoria por invalidez é a possibilidade de um aumento de 25% no valor do benefício para aqueles que precisam de assistência permanente de outra pessoa. Esse aumento é garantido para segurados que comprovem, por meio de laudos médicos, a necessidade de ajuda contínua para atividades básicas do dia a dia, como alimentação e higiene pessoal.
Esse acréscimo de 25% pode, inclusive, fazer com que o valor da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, que em 2024 é de R$ 7.786,02. Para solicitar esse aumento, é necessário apresentar documentação detalhada, e o pedido pode ser feito pelo próprio portal do Meu INSS.
Revisões periódicas da aposentadoria por invalidez
Diferente de outras aposentadorias, a aposentadoria por invalidez não é definitiva. O INSS pode convocar o segurado para perícias revisionais a qualquer momento, com o objetivo de verificar se a incapacidade permanece. Isso pode ocorrer até que o aposentado complete 55 anos e tenha pelo menos 15 anos de benefício, ou quando o aposentado atingir 65 anos. A partir desses marcos, a revisão não é mais necessária.
Além disso, os beneficiários devem ficar atentos às revisões do pente-fino realizadas pelo INSS, que visam revisar todos os benefícios por incapacidade concedidos.
Doenças que garantem o benefício sem carência
Existem doenças graves que permitem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência de 12 meses de contribuição. Entre elas estão:
- AIDS
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Doença de Parkinson
- Hanseníase
Essas condições são avaliadas caso a caso, e é necessário que a doença incapacite totalmente o trabalhador para o exercício de qualquer atividade profissional.
A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para quem enfrenta dificuldades graves de saúde que impedem o retorno ao trabalho. Com as mudanças recentes nas regras de cálculo, é importante que os segurados estejam bem informados sobre como proceder para garantir seus direitos e como solicitar os acréscimos, como o de 25%, que pode auxiliar na manutenção de sua qualidade de vida. O INSS oferece a possibilidade de acompanhamento do pedido e do benefício de forma digital, facilitando o processo para os trabalhadores.






