Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: como os pedidos se diferenciam no INSS

Quando se trata de benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são dois dos mais procurados pelos trabalhadores brasileiros. Ambos os benefícios têm como objetivo amparar financeiramente os segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, seja temporária ou permanentemente. Entretanto, os critérios, prazos e circunstâncias que definem cada um desses benefícios diferem significativamente, o que pode gerar dúvidas na hora de solicitar um ou outro.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido a segurados do INSS que estejam temporariamente incapacitados de exercer suas funções laborais. Para receber o benefício, é necessário que o segurado passe por uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá comprovar a incapacidade para o trabalho. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, e o trabalhador é submetido a perícias periódicas para avaliar sua condição de saúde e determinar a continuidade do auxílio.
Um ponto importante é que, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, ou seja, o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos um ano antes de solicitar o benefício, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, que dispensam essa carência.
Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente
Já a aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado que, após avaliação médica, for considerado permanentemente incapaz de retornar ao trabalho. Assim como o auxílio-doença, a concessão do benefício depende de uma perícia médica, mas a diferença crucial aqui é que a incapacidade deve ser definitiva. Em muitos casos, a aposentadoria por invalidez ocorre como uma consequência da evolução de um quadro inicialmente tratado com auxílio-doença. Ou seja, o trabalhador começa recebendo o auxílio-doença, mas, se durante o tratamento for constatado que sua incapacidade é irreversível, ele pode ser aposentado por invalidez.
Assim como no auxílio-doença, para a aposentadoria por invalidez também é exigida a carência de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, que igualmente dispensam essa exigência.
Diferença entre os pedidos
Embora ambos os benefícios estejam ligados à incapacidade de trabalhar, os pedidos diferem em alguns pontos. O auxílio-doença é requerido quando o segurado acredita que sua incapacidade é temporária e ele poderá retornar ao trabalho após o tratamento. Nesse caso, o INSS pode realizar perícias regulares para verificar a continuidade da incapacidade. Se, ao longo dessas avaliações, for constatado que a incapacidade é permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
No caso da aposentadoria por invalidez, o pedido é feito quando já se sabe que a incapacidade é definitiva. A concessão ocorre após a comprovação de que o segurado não tem mais condições de exercer qualquer atividade laboral. Esse benefício é concedido de forma contínua, até que o INSS ou o próprio segurado decida reavaliar a situação, seja por meio de uma operação pente-fino realizada periodicamente pelo INSS ou a pedido do segurado, caso ele se recupere e deseje voltar ao trabalho.
Valor dos benefícios
O cálculo do valor dos benefícios também é diferente entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para o auxílio-doença, o segurado recebe 91% do valor da média de suas contribuições. Ou seja, o valor é calculado com base nos salários que o trabalhador contribuiu ao longo do tempo, mas não corresponde ao valor integral de suas contribuições.
Já a aposentadoria por invalidez sofreu mudanças com a Reforma da Previdência de 2019. Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% do salário de contribuição do trabalhador. No entanto, após a reforma, o valor passou a ser de 60% do salário de benefício, acrescidos de 2% para cada ano adicional de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres). No caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, a aposentadoria permanece sendo de 100% do salário de benefício.
Adicional de 25% para aposentados por invalidez
Outro aspecto importante da aposentadoria por invalidez é o adicional de 25% concedido para segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros para a realização de suas atividades diárias. Esse adicional pode ser solicitado quando a condição do aposentado for considerada extremamente debilitante, exigindo cuidados constantes. Doenças como cegueira, paralisia e algumas condições neurológicas graves são exemplos de situações em que o adicional pode ser concedido.
Documentação e processo de solicitação
Tanto para o auxílio-doença quanto para a aposentadoria por invalidez, o processo de solicitação começa com o agendamento de uma perícia médica junto ao INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia da perícia, o segurado deve levar todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade, como laudos, exames, atestados e receitas. Além disso, é necessário ter em mãos os documentos de identificação pessoal, como RG, CPF e o número de inscrição no INSS (NIT ou PIS/PASEP).
Se a solicitação for negada pelo INSS, o segurado pode entrar com um recurso administrativo ou recorrer judicialmente, apresentando novos documentos e laudos médicos que comprovem a gravidade de sua condição.
O que fazer se o benefício for negado?
Infelizmente, muitos segurados têm seus pedidos negados, seja por insuficiência de documentos, seja por desacordo com a avaliação pericial. Quando isso acontece, há algumas medidas que podem ser tomadas. O primeiro passo é analisar a carta de negativa do INSS para identificar o motivo da recusa. Com essa informação em mãos, o segurado pode reunir novos documentos, laudos ou atestados médicos que reforcem sua condição de incapacidade e entrar com um recurso no próprio INSS. Outra alternativa é ingressar com uma ação judicial, o que pode ser demorado, mas muitas vezes resulta na concessão do benefício, inclusive com o pagamento retroativo das parcelas desde a data da solicitação inicial.Conclusão
Embora o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez tenham similaridades, como o fato de serem concedidos em decorrência de incapacidade para o trabalho, eles possuem diferenças cruciais em relação ao caráter da incapacidade (temporária ou permanente), ao valor do benefício e às exigências de concessão. Conhecer essas diferenças é fundamental para que o trabalhador possa solicitar o benefício correto e garantir seu direito ao auxílio previdenciário, além de evitar a negação indevida do benefício por falta de informação ou documentação.






