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Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Foto: INSS - Foto: rmcarvalhobsb/depositphotos.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios voltados para segurados que enfrentam situações de incapacidade, sendo os dois principais o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Esses benefícios são frequentemente confundidos, mas possuem diferenças fundamentais quanto à natureza da incapacidade, os requisitos e a duração do benefício. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente essas distinções, ajudando você a entender qual a melhor opção em cada cenário.

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O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago ao segurado do INSS que, por motivos de saúde, está temporariamente incapacitado para trabalhar. Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou lesões que, embora impossibilitem o exercício de suas atividades habituais, têm potencial de recuperação.

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

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  • Estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente para a Previdência Social;
  • Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição (em alguns casos, como doenças graves ou acidentes, essa carência pode ser dispensada);
  • Passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá atestar a incapacidade temporária para o trabalho.

O auxílio-doença é concedido por um período determinado, durante o qual o trabalhador fica afastado de suas funções. Esse tempo é definido com base na avaliação do médico perito do INSS, podendo ser renovado mediante nova perícia caso a incapacidade persista​

Aposentadoria por invalidez: quem tem direito?

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada a trabalhadores que estão permanentemente incapacitados de exercer suas atividades laborais e não podem ser reabilitados para outra função. Diferente do auxílio-doença, que trata de incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez só é concedida quando a condição do segurado não apresenta perspectivas de melhora.

Para requerer a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa:

  • Estar na qualidade de segurado do INSS;
  • Ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição (novamente, doenças graves ou acidentes podem dispensar essa carência);
  • Passar por uma perícia médica que ateste a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, a incapacidade deve ser de tal natureza que impeça o segurado de exercer qualquer tipo de atividade profissional que lhe garanta subsistência, e não pode haver possibilidade de reabilitação em outra função​

Perícia médica: a etapa crucial

Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez dependem de uma perícia médica realizada por um médico do INSS. Essa etapa é crucial, pois é o momento em que o profissional de saúde avalia a gravidade da condição do segurado e define se a incapacidade é temporária ou permanente.

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No caso do auxílio-doença, o perito avalia se o trabalhador poderá se recuperar e retornar às suas atividades após um período de afastamento. Já para a aposentadoria por invalidez, o médico precisa determinar que não há chance de recuperação ou reabilitação para outra função​

Diferenças principais entre os benefícios

  1. Duração da incapacidade: A principal diferença entre os dois benefícios é a natureza da incapacidade. O auxílio-doença é concedido para incapacidades temporárias, enquanto a aposentadoria por invalidez é para incapacidades permanentes.
  2. Reabilitação: O trabalhador que recebe auxílio-doença pode, ao final do tratamento, voltar ao seu trabalho habitual. No caso da aposentadoria por invalidez, a incapacidade é irreversível e não há possibilidade de retorno às atividades laborais​
  3. Carência: Ambos os benefícios exigem uma carência mínima de 12 contribuições mensais, mas essa regra pode ser dispensada em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
  4. Perícia: Ambos os benefícios dependem da perícia médica do INSS, que é fundamental para determinar se a incapacidade é temporária ou permanente. No entanto, a aposentadoria por invalidez exige uma avaliação mais rigorosa, já que deve ser comprovada a impossibilidade de reabilitação para qualquer tipo de trabalho​

Valor dos benefícios

Outra distinção importante entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está no cálculo do valor a ser recebido. Após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, o cálculo de ambos os benefícios sofreu alterações significativas.

  • Auxílio-doença: O valor é calculado com base em 91% da média de todos os salários de contribuição do segurado. Essa média é obtida considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos monetariamente​
  • Aposentadoria por invalidez: O cálculo da aposentadoria por invalidez, após a Reforma da Previdência, parte de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens​

Casos de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Em algumas situações, o segurado pode começar recebendo o auxílio-doença, mas, com o passar do tempo, sua condição pode se agravar, e o INSS pode converter o benefício em aposentadoria por invalidez. Isso acontece quando a perícia médica constata que a incapacidade temporária evoluiu para uma incapacidade permanente.

A conversão do benefício também pode ocorrer quando, mesmo após vários tratamentos, o trabalhador não apresenta melhora significativa que o permita retornar ao trabalho. Nesse caso, o segurado passa a receber a aposentadoria por invalidez e, consequentemente, o valor do benefício é recalculado de acordo com as novas regras​

Documentação necessária

Para solicitar qualquer um dos benefícios, é necessário apresentar uma série de documentos no momento da perícia, incluindo:

  • Laudos e atestados médicos que comprovem a incapacidade;
  • Exames de imagem, como raios X, ressonâncias magnéticas ou tomografias;
  • Atestado de saúde ocupacional fornecido pelo empregador;
  • Receitas médicas e prontuários hospitalares, se houver​

Esses documentos serão analisados pelo médico perito do INSS, que irá emitir um laudo pericial determinando a incapacidade e sua duração.

Compreender as diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é essencial para quem precisa recorrer aos benefícios do INSS. Ambos garantem a proteção social do trabalhador, mas cada um tem seus requisitos específicos e é destinado a diferentes tipos de incapacidade. Enquanto o auxílio-doença visa auxiliar em situações temporárias, a aposentadoria por invalidez é uma proteção permanente para aqueles que, infelizmente, não poderão mais retornar ao trabalho.

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