Lista das 17 doenças do INSS sem carência na aposentadoria atualizada em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou recentemente a lista de doenças que garantem a isenção da carência para a concessão de benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, agora conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Essa mudança é extremamente relevante para os segurados que, ao serem acometidos por determinadas enfermidades, não precisam cumprir o período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social.
A regra geral para obter os benefícios por incapacidade no Brasil envolve o cumprimento de um período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições mensais ao INSS. Em situações normais, esse tempo é de 12 meses. Contudo, para casos graves ou doenças específicas listadas pela Previdência, essa exigência pode ser dispensada. Isso é um alívio para muitos trabalhadores, já que a gravidade de certas condições de saúde pode impossibilitar o retorno ao trabalho antes de atingir a carência exigida.
O que significa a isenção de carência?
A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado precisa fazer ao INSS para ter direito a benefícios, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, certas doenças de gravidade elevada, estipuladas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, isentam os segurados dessa exigência. Isso significa que, ao serem diagnosticados com alguma dessas enfermidades, os trabalhadores podem receber o benefício mesmo que tenham contribuído por menos de 12 meses.
Quais são as doenças isentas de carência?
A lista das 17 doenças que garantem o recebimento do benefício sem carência foi recentemente ampliada e inclui diversas enfermidades graves, que podem afetar severamente a capacidade do indivíduo de continuar suas atividades laborais. As doenças foram selecionadas com base em critérios de gravidade, como o risco de morte ou a possibilidade de incapacitação permanente. A seguir, apresentamos as principais doenças que isentam o segurado de cumprir a carência no INSS:
- Tuberculose ativa: A tuberculose é uma doença infecciosa que, quando ativa, afeta os pulmões e pode causar complicações graves.
- Hanseníase (lepra): É uma infecção bacteriana crônica que pode causar danos permanentes à pele, nervos, membros e olhos.
- Alienação mental: Refere-se a transtornos psiquiátricos graves que afetam a capacidade de discernimento e interação social do indivíduo.
- Esclerose múltipla: Uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, resultando em dificuldades motoras e cognitivas.
- Hepatopatia grave: Inclui condições graves do fígado que comprometem o seu funcionamento, como a cirrose.
- Neoplasia maligna (câncer): Pacientes com diagnóstico de câncer em estágios avançados têm direito à isenção de carência.
- Cegueira: Refere-se à perda total da visão em ambos os olhos.
- Paralisia irreversível e incapacitante: Engloba condições que causam paralisia permanente e impossibilidade de movimentação de partes do corpo.
- Cardiopatia grave: Abrange doenças cardíacas severas que afetam a função do coração, podendo levar à insuficiência cardíaca.
- Doença de Parkinson: Uma doença degenerativa que afeta o sistema nervoso, causando tremores e dificuldades motoras.
- Espondiloartrose anquilosante: Uma doença inflamatória que afeta a coluna vertebral e pode causar fusão dos ossos vertebrais.
- Nefropatia grave: Refere-se a doenças renais crônicas que podem resultar em insuficiência renal.
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante): Uma condição que causa deformações ósseas e fragilidade dos ossos.
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS): O estágio avançado do HIV compromete o sistema imunológico, deixando o corpo vulnerável a infecções graves.
- Contaminação por radiação: Afeta pessoas que foram expostas a altos níveis de radiação e sofrem com os efeitos a longo prazo, como o desenvolvimento de câncer.
- Acidente vascular encefálico (agudo): Popularmente conhecido como AVC, é uma emergência médica que pode deixar sequelas neurológicas graves.
- Abdome agudo cirúrgico: Inclui situações de emergência que necessitam de intervenção cirúrgica imediata devido a problemas graves no abdome, como apendicite.
A importância das atualizações na lista
A inclusão de novas doenças, como o acidente vascular encefálico (AVC agudo) e o abdome agudo cirúrgico, reflete a constante adaptação da legislação previdenciária às novas demandas sociais e à evolução médica. Essas atualizações são essenciais para garantir que os segurados afetados por essas enfermidades possam ter um suporte financeiro sem precisar cumprir as regras tradicionais de carência, que muitas vezes não são compatíveis com a gravidade de suas condições de saúde.
Essas mudanças fazem parte de uma política de proteção social que visa dar assistência imediata aos trabalhadores que são surpreendidos por doenças que os incapacitam temporária ou permanentemente para o trabalho. Além disso, essa isenção de carência é fundamental para garantir a dignidade dos segurados, pois muitos deles não conseguem continuar contribuindo para o INSS devido à gravidade de suas condições de saúde.
Procedimentos para solicitar o benefício
Para ter acesso ao benefício, os segurados acometidos por alguma das 17 doenças da lista devem realizar a solicitação diretamente ao INSS. É necessário agendar uma perícia médica, onde o perito avaliará a condição do paciente e determinará se ele se enquadra nos critérios para a concessão do benefício sem carência.
O processo de solicitação pode ser feito tanto nas agências do INSS quanto pelo portal de serviços digitais da Previdência Social. Após a perícia, o INSS determinará se o segurado tem direito ao benefício, levando em consideração a gravidade da doença e os critérios estipulados pela portaria.
A isenção de carência para a concessão de benefícios previdenciários é uma medida que busca proteger os trabalhadores em situações de extrema vulnerabilidade. A lista de 17 doenças foi elaborada para atender aqueles que, por motivos de saúde, estão impossibilitados de contribuir com o INSS pelo período mínimo necessário.
Essas doenças representam graves riscos à saúde e, muitas vezes, impedem o indivíduo de continuar exercendo suas atividades laborais. Dessa forma, garantir o acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade permanente sem a necessidade de carência é uma importante medida de justiça social.






