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Como pagar a contribuição ao INSS para garantir sua aposentadoria

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Você conhece os benefícios previdenciários? Confira alguns deles e quem tem direito
Foto site do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável por assegurar benefícios previdenciários aos trabalhadores no Brasil, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros. Para garantir esses direitos, é essencial que o cidadão realize as contribuições de maneira correta. Se você deseja entender como pagar a contribuição ao INSS, seja como contribuinte individual, facultativo ou Microempreendedor Individual (MEI), aqui está um guia passo a passo.

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Identificação do tipo de contribuinte

O primeiro passo para contribuir ao INSS é identificar qual tipo de contribuinte você se enquadra. Existem basicamente três categorias principais:

  1. Contribuinte Individual: Inclui trabalhadores autônomos ou que prestam serviços sem vínculo empregatício formal.
  2. Contribuinte Facultativo: Aqueles que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa ou desempregados, mas que desejam contribuir voluntariamente.
  3. Microempreendedor Individual (MEI): Pequenos empresários registrados no Simples Nacional, que têm uma alíquota de contribuição reduzida.

Cada uma dessas categorias possui particularidades no pagamento, que serão detalhadas a seguir.

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Planos de contribuição disponíveis

Existem dois principais planos de contribuição que afetam diretamente o valor pago ao INSS e os benefícios que o trabalhador terá direito:

  1. Plano Tradicional: Neste plano, o contribuinte paga 20% sobre o valor do seu salário de contribuição, limitado ao teto previdenciário (atualmente em torno de R$ 7.500). Esse plano garante aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição, além de todos os demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
  2. Plano Simplificado: Nesse plano, o contribuinte paga 11% sobre o valor do salário mínimo. A principal diferença é que ele não garante aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. No entanto, os contribuintes desse plano ainda têm direito a outros benefícios como auxílio-doença e pensão por morte.

Além desses dois, há também o Plano Facultativo de Baixa Renda, no qual a contribuição é de apenas 5% do salário mínimo. Essa modalidade é destinada a pessoas de baixa renda, como donas de casa que não têm renda própria e estão registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Passo a passo para pagar a contribuição

Para realizar a contribuição ao INSS, siga estas etapas:

  1. Cadastro no INSS: Se você nunca contribuiu, precisará se cadastrar no INSS para obter um número de identificação (NIT/PIS). Isso pode ser feito no portal “Meu INSS” ou diretamente nas agências da Previdência Social.
  2. Escolha do código de contribuição: Cada tipo de contribuinte e plano possui um código específico para ser inserido na Guia de Previdência Social (GPS), o documento utilizado para realizar o pagamento. Alguns dos principais códigos são:
    • 1007: Contribuinte individual, pagamento mensal.
    • 1104: Contribuinte individual, pagamento trimestral.
    • 1929: Facultativo, pagamento mensal (plano simplificado).
    • 1910: Facultativo de baixa renda, pagamento mensal.
  3. Emissão da GPS: A guia pode ser preenchida manualmente ou emitida de forma eletrônica no site da Receita Federal ou no “Meu INSS”. Para autônomos e MEIs, é importante lembrar que as contribuições devem ser realizadas até o dia 20 do mês seguinte àquele em que se refere a contribuição, enquanto para os demais contribuintes, o prazo é até o dia 15.
  4. Pagamento: A GPS pode ser paga em qualquer agência bancária, lotérica ou por meio de aplicativos bancários. O pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral, dependendo da escolha do contribuinte.

Benefícios garantidos pela contribuição

A contribuição ao INSS oferece uma série de benefícios previdenciários. Entre os principais estão:

  • Aposentadoria: O benefício mais conhecido e procurado. Pode ser por idade, tempo de contribuição ou invalidez. Para aposentadoria por idade, o mínimo exigido é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um período de carência de 180 meses de contribuição.
  • Auxílio-doença: Garantido ao trabalhador que, por motivo de doença, precise se afastar temporariamente do trabalho.
  • Pensão por morte: Os dependentes do contribuinte falecido têm direito a esse benefício para garantir a subsistência da família.
  • Salário-maternidade: Concedido às mulheres que contribuem e precisam se afastar por conta da maternidade, seja pelo nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança.

Diferenças entre os contribuintes obrigatórios e facultativos

É importante entender que alguns trabalhadores têm a obrigação de contribuir ao INSS, enquanto outros podem fazê-lo de forma opcional:

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  • Contribuintes obrigatórios: Todos os trabalhadores que recebem remuneração, incluindo autônomos e empregados com carteira assinada, têm a obrigação de contribuir. Para autônomos, o recolhimento é feito por meio da GPS.
  • Contribuintes facultativos: Pessoas que não exercem atividade remunerada podem contribuir de forma facultativa para garantir sua proteção social, como donas de casa, estudantes ou desempregados. Essa contribuição é feita de forma voluntária e, geralmente, com alíquotas mais baixas.

Importância da regularidade nas contribuições

Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir que o trabalhador ou contribuinte tenha acesso aos benefícios do INSS no momento necessário. Atrasos nos pagamentos podem comprometer o tempo de contribuição e, em alguns casos, até resultar na perda de direitos previdenciários. Para evitar isso, o contribuinte pode optar por pagamentos trimestrais, que permitem maior flexibilidade no recolhimento, especialmente para os autônomos e facultativos.

Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI)

Os MEIs possuem um sistema de contribuição simplificado, onde pagam apenas 5% do salário mínimo mensal, o que equivale a cerca de R$ 72,00 (valor estimado para 2024). Essa contribuição também garante aposentadoria por idade, além de outros benefícios previdenciários. Entretanto, é importante frisar que essa modalidade não garante aposentadoria por tempo de contribuição, algo que pode ser uma desvantagem para quem deseja se aposentar mais cedo.

Pagar a contribuição ao INSS é essencial para garantir os direitos previdenciários e a proteção social. Independentemente de sua condição profissional, é possível escolher o melhor plano de contribuição de acordo com sua realidade financeira e metas para aposentadoria. Esteja atento aos prazos, valores e mantenha sempre suas contribuições em dia para usufruir dos benefícios quando necessário.

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