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Diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS: um comparativo detalhado

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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MEU INSS pagamento beneficio
Foto: rafastockbr/shutterstock.com

A distinção entre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é essencial para que os segurados entendam quais direitos podem reivindicar em momentos de incapacidade para o trabalho. Embora ambos os benefícios sejam voltados para situações em que o trabalhador não consegue exercer sua função, as condições e os requisitos para cada um diferem bastante. Neste artigo, vamos detalhar essas diferenças e esclarecer quando cada benefício é apropriado.

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O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido aos segurados do INSS que estão temporariamente incapacitados para o trabalho, devido a doença ou acidente. Para ter direito a este benefício, o segurado deve comprovar, através de perícia médica, que está incapaz de realizar sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

A concessão do auxílio-doença requer a observância de alguns critérios:

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  1. Incapacidade temporária: O segurado precisa estar temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho habitual.
  2. Período de carência: Em regra, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei.
  3. Qualidade de segurado: O trabalhador deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições ao INSS.

Além disso, durante o período de recebimento do auxílio-doença, o segurado pode ser convocado periodicamente para novas perícias, de modo a comprovar se a incapacidade ainda persiste. Se a recuperação for atestada, o benefício é cessado, e o segurado deve retornar ao trabalho.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada aos segurados que estão definitivamente impossibilitados de exercer qualquer tipo de atividade laborativa e não podem ser reabilitados em outra profissão. Esse benefício é concedido após a constatação, através de perícia médica do INSS, de que o trabalhador sofre de uma incapacidade irreversível, que o impede de exercer qualquer função no mercado de trabalho.

Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez são:

  1. Incapacidade total e permanente: A aposentadoria por invalidez só é concedida quando a incapacidade do segurado é considerada permanente, impossibilitando-o de exercer qualquer atividade profissional, mesmo após tentativas de reabilitação.
  2. Período de carência: Assim como no auxílio-doença, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, salvo em casos de acidentes ou doenças graves.
  3. Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar em dia com suas contribuições no momento da incapacidade.

Diferenças principais entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

  1. Duração do benefício: A principal diferença entre os dois benefícios está na duração. O auxílio-doença é temporário e é concedido enquanto o segurado estiver em tratamento para recuperação de sua capacidade de trabalho. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício de caráter permanente, concedido apenas quando há a constatação de que o segurado não poderá mais voltar ao mercado de trabalho.
  2. Natureza da incapacidade: O auxílio-doença é destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados, ou seja, espera-se que eles possam se recuperar e retornar ao trabalho após o tratamento médico ou reabilitação. Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida para incapacidade total e permanente, o que significa que o segurado não tem condições de voltar ao trabalho, nem em sua função habitual nem em outra.
  3. Perícia médica: Ambos os benefícios exigem a realização de perícia médica, mas com diferenças significativas. No auxílio-doença, a perícia verifica se a incapacidade ainda persiste ou se o segurado pode retornar ao trabalho. No caso da aposentadoria por invalidez, embora também haja a exigência de perícia inicial, após a concessão, o beneficiário pode ser convocado a cada dois anos para comprovar que a incapacidade permanente ainda existe.
  4. Valor do benefício: Outra diferença relevante entre os dois benefícios está na forma de cálculo. O valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% do salário de benefício do segurado, enquanto a aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício. Além disso, em casos de aposentadoria por invalidez, o segurado pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, se comprovar que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia.
  5. Reabilitação profissional: No caso do auxílio-doença, há a possibilidade de o segurado ser encaminhado para programas de reabilitação profissional, que visam prepará-lo para retornar ao trabalho, seja na função anterior ou em outra profissão compatível com suas condições físicas. No caso da aposentadoria por invalidez, a reabilitação não é possível, uma vez que a incapacidade é considerada irreversível.

Critérios para concessão dos benefícios em 2024

Em 2024, as regras para a concessão dos benefícios continuam a exigir que o segurado passe por uma perícia médica para a comprovação da incapacidade, tanto no auxílio-doença quanto na aposentadoria por invalidez. O que muda, porém, são alguns detalhes no cálculo dos valores, ajustados de acordo com a legislação previdenciária vigente e o valor do salário mínimo.

O segurado que requerer a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência tem o valor de seu benefício calculado de acordo com as novas regras. Em casos de aposentadoria por invalidez comum, o benefício será 60% da média de todas as contribuições, acrescido de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (para mulheres) ou 20 anos (para homens). Para aposentadorias por invalidez acidentária, o valor corresponde a 100% da média salarial.

Tabela de comparação entre os dois benefícios

CritérioAuxílio-doençaAposentadoria por invalidez
Natureza da incapacidadeTemporáriaPermanente
Duração do benefícioAté a recuperação do seguradoPermanente, enquanto durar a incapacidade
Valor do benefício91% do salário de benefício100% do salário de benefício
Revisão/perícia médicaRegularmente durante o período do benefícioA cada dois anos (casos excepcionais)
Possibilidade de reabilitaçãoSimNão

Entender as diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é fundamental para que o segurado saiba qual benefício solicitar em momentos de incapacidade. Ambos são essenciais para garantir o sustento de quem, por razões de saúde, não pode exercer suas atividades laborais. A principal distinção entre os dois reside na natureza da incapacidade – temporária ou permanente – e nos requisitos de concessão, que determinam a duração e o valor dos benefícios.

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