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Como o aposentado por invalidez pode solicitar o acréscimo de 25% no benefício do INSS

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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previdencia social inss beneficios pagamentos
Fotos site do gov.br

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que não têm condições de continuar exercendo sua profissão devido a uma doença ou acidente que cause incapacidade total e definitiva para o trabalho. Além disso, em casos específicos, esses segurados podem solicitar um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.

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Esse acréscimo é destinado aos aposentados por invalidez que comprovarem a necessidade de assistência permanente de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene e locomoção. O objetivo é ajudar no custeio das despesas associadas à contratação de um cuidador ou para aqueles que necessitam de ajuda contínua, seja em casa ou em ambiente hospitalar.

Quem tem direito ao acréscimo de 25%?

O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode ser solicitado por qualquer segurado que já esteja aposentado por invalidez e que, devido ao agravamento de sua condição de saúde, não consiga realizar as atividades cotidianas sem ajuda de terceiros. De acordo com a legislação vigente, algumas condições específicas garantem esse direito, entre elas:

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  • Cegueira total;
  • Perda de nove ou mais dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois braços ou pernas;
  • Perda das pernas, quando o uso de prótese é impossível;
  • Alterações graves das faculdades mentais;
  • Doença que deixe a pessoa permanentemente acamada;
  • Incapacidade permanente para realizar as atividades diárias, exigindo a presença constante de outra pessoa.

A legislação que prevê esse benefício é clara ao estabelecer que ele se aplica exclusivamente aos aposentados por invalidez, não podendo ser estendido a outros tipos de aposentadoria, como a por idade ou tempo de contribuição.

Como solicitar o acréscimo?

O processo para solicitar o acréscimo de 25% é feito de maneira simples e, em muitos casos, pode ser iniciado de forma completamente online. Os passos para requerer o adicional são os seguintes:

  1. Acesso ao Meu INSS: O segurado deve entrar na plataforma “Meu INSS”, disponível tanto no site quanto no aplicativo, e fazer login utilizando CPF e senha. Caso seja o primeiro acesso, será necessário criar uma conta.
  2. Novo Pedido: Dentro do sistema, o aposentado deve buscar a opção “Novo Pedido” e, no campo de busca, digitar “Acréscimo de 25%”. O sistema automaticamente identificará o serviço correto e apresentará as instruções para prosseguir com a solicitação.
  3. Anexação de Documentos: O segurado deverá anexar toda a documentação médica que comprove a necessidade de assistência permanente de terceiros. Essa documentação inclui laudos médicos, atestados e outros relatórios que atestem a condição de saúde do aposentado.
  4. Perícia Médica: Após o envio dos documentos, o INSS pode solicitar a realização de uma nova perícia médica. Nessa etapa, o aposentado será avaliado para confirmar se realmente há a necessidade da presença constante de um cuidador. A avaliação será feita por um médico perito do INSS e, em alguns casos, um atendimento presencial pode ser solicitado.
  5. Acompanhamento do Pedido: O andamento da solicitação pode ser acompanhado diretamente no “Meu INSS”. O sistema informa quando o pedido é aprovado ou se há a necessidade de mais informações. É importante manter os dados de contato atualizados, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais ou informações complementares.
  6. Resultado: Se o pedido for aprovado, o valor do acréscimo será incluído no benefício mensal e será retroativo à data da solicitação, caso o laudo pericial comprove que o segurado já necessitava da assistência no momento do pedido. No entanto, vale destacar que o valor adicional de 25% não se incorpora à pensão por morte, ou seja, ele cessa automaticamente em caso de óbito do aposentado.

Impacto financeiro do acréscimo

O acréscimo de 25% pode ser um alívio significativo para os aposentados que precisam de ajuda contínua. Além do valor mensal acrescido, ele também é aplicado no cálculo do 13º salário, o que aumenta ainda mais o benefício recebido pelo segurado. No entanto, é importante destacar que esse valor adicional não ultrapassa o teto previdenciário. Ou seja, mesmo que o acréscimo leve o total do benefício acima do limite máximo estabelecido para as aposentadorias, ele será pago integralmente.

Dúvidas frequentes sobre o acréscimo

1. O que acontece se o aposentado melhorar? Caso o aposentado por invalidez recupere sua capacidade de realizar as atividades diárias ou não precise mais da ajuda de um cuidador, o acréscimo será cessado após uma nova avaliação médica. No entanto, isso raramente acontece, uma vez que o benefício é concedido apenas para casos graves e permanentes.

2. O acréscimo pode ser transferido para os dependentes? Não. O valor adicional de 25% é cessado com o falecimento do segurado. Ele não pode ser transferido para a pensão por morte, mesmo que o beneficiário tenha dependentes que recebem o benefício.

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3. Quanto tempo demora para o acréscimo ser concedido? O prazo para análise do pedido de acréscimo varia, mas geralmente a resposta é dada em até 45 dias. Esse período pode se estender caso haja necessidade de perícia médica ou de documentação adicional. É importante acompanhar o processo regularmente pelo “Meu INSS”.

O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um direito que visa auxiliar financeiramente aqueles que, além de estarem aposentados por invalidez, precisam de assistência constante. Esse benefício pode ser solicitado a qualquer momento, desde que a necessidade de cuidados seja comprovada por laudos médicos. É uma forma de garantir mais dignidade e suporte financeiro a quem enfrenta dificuldades para realizar suas atividades cotidianas sem ajuda.

Aqueles que acreditam ter direito ao acréscimo devem buscar orientação e iniciar o processo o quanto antes, pois o valor é retroativo à data de solicitação. Com um processo simplificado e muitas etapas podendo ser realizadas online, o acesso ao benefício se torna mais rápido e menos burocrático, facilitando a vida dos segurados.

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