O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios destinados a trabalhadores brasileiros. Os trabalhadores que têm direito ao saque de cotas do PIS-PASEP podem realizar a operação de forma simples pelo aplicativo do FGTS, e, desde a Medida Provisória 946/2020, essas contas foram incorporadas ao FGTS, o que permite o acesso digital aos recursos.
O prazo original para solicitação do saque do PIS-PASEP terminou em agosto de 2023, conforme estabelecido no edital nº 1/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, para aqueles que não realizaram o saque dentro desse prazo, ainda há a possibilidade de solicitar os valores durante um período adicional de cinco anos, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional.
Como realizar o saque do PIS-PASEP
A consulta e o saque podem ser feitos de forma 100% digital, diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível nas plataformas iOS e Android. Para acessar o saldo, basta abrir o aplicativo e verificar, na tela inicial, a disponibilidade de saldo referente ao PIS-PASEP. Se o trabalhador for um beneficiário legal, como no caso de falecimento do titular, o aplicativo também permite o saque, desde que os documentos necessários sejam apresentados no momento da solicitação.
O processo de solicitação é simples. O trabalhador deve selecionar a mensagem indicando que há saldo disponível e, em seguida, optar por solicitar o saque. As opções de recebimento incluem crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada, sem cobrança de taxas. Para casos especiais, como falecimento do titular, o beneficiário pode escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador” e seguir as instruções para a apresentação da documentação pertinente.
Consequências da transferência para o Tesouro Nacional
Com a transferência dos valores não sacados até o prazo de 5 de agosto de 2023, os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os trabalhadores ou seus beneficiários ainda têm a possibilidade de requerer o saque dos valores ao governo federal, seguindo os procedimentos que serão divulgados posteriormente por portarias conjuntas entre os ministérios responsáveis.
Os trabalhadores que se enquadram nas categorias de saque do FGTS e têm saldo em contas de PIS-PASEP podem ter seus valores liberados em conjunto, facilitando o processo para aqueles que possuem múltiplos direitos acumulados.
Cronologia do processo de saque
- Junho de 2023: Publicação do edital de Chamamento Público nº 1/2023 no Diário Oficial da União.
- Agosto de 2023: Prazo final para solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS.
- Agosto de 2023 em diante: Transferência dos recursos não sacados para o Tesouro Nacional.
- Período de 5 anos: Após a transferência para o Tesouro, os trabalhadores ainda poderão requerer o saque dos valores durante esse período, diretamente ao governo federal.
Consultas e dúvidas frequentes
Os trabalhadores que têm dúvidas sobre o processo de saque, os prazos ou sobre sua situação específica podem consultar as informações diretamente no aplicativo do FGTS. Além disso, há a possibilidade de contato por telefone, por meio dos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 104 0104, para demais regiões.
É importante destacar que, uma vez transferidos para o Tesouro Nacional, os recursos do PIS-PASEP não ficam mais sob gestão da Caixa Econômica Federal, nem do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir desse momento, todo o processo de solicitação e gestão passa a ser responsabilidade do governo federal, o que pode implicar em novos prazos e requisitos, ainda a serem regulamentados por portaria.
Importância do prazo e orientação aos trabalhadores
Para muitos trabalhadores, o PIS-PASEP representa um valor significativo que pode auxiliar em necessidades financeiras pontuais. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e ao processo de saque. A possibilidade de sacar esses valores pelo aplicativo FGTS é uma conveniência que evita filas em agências bancárias e proporciona mais agilidade no recebimento.
Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque devem verificar se têm direito a esses valores e seguir as instruções no aplicativo para garantir que o montante não seja perdido. Vale ressaltar que, após o período de cinco anos, a solicitação de ressarcimento poderá ser mais burocrática, uma vez que os valores estarão sob a gestão do Tesouro Nacional.
O que esperar nos próximos anos
O processo de ressarcimento de valores transferidos para o Tesouro Nacional ainda está em fase de regulamentação. O governo federal deverá divulgar uma portaria conjunta detalhando o procedimento para solicitação dos saques após o período de transferência. Trabalhadores e beneficiários devem se manter informados sobre essas novas diretrizes, que podem incluir novas exigências documentais e prazos específicos.
Para aqueles que não conseguiram realizar o saque no prazo inicial, a recomendação é acompanhar as publicações oficiais e utilizar o aplicativo FGTS para monitorar sua situação, assegurando que nenhuma etapa do processo seja perdida.