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Diferenças entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença do INSS

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Auxílio Doença INSS
Foto: Auxílio Doença INSS - Foto: PeopleImages.com - Yuri A/Shutterstock.com

Os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, são voltados para segurados que se encontram incapazes de exercer suas atividades laborativas. No entanto, existem diferenças importantes entre esses dois benefícios, relacionadas principalmente à natureza da incapacidade e à duração do afastamento do trabalho. Entender essas distinções é essencial para que o trabalhador possa buscar o benefício adequado conforme sua situação.

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Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando o segurado está total e permanentemente incapaz de trabalhar. Esse tipo de benefício é destinado a quem não pode mais exercer sua atividade profissional nem ser reabilitado para outra função. Um exemplo seria uma pessoa que sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença grave e irreversível, como a cegueira total, que impossibilita o retorno ao mercado de trabalho.

Para obter a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa passar por uma perícia médica no INSS que comprove essa incapacidade total e permanente. Além disso, é necessário ter a qualidade de segurado (ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias) e cumprir uma carência de, no mínimo, 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.

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A principal característica da aposentadoria por invalidez é sua permanência. Uma vez concedida, o benefício não tem prazo de validade, e o segurado só perderá o direito caso recupere a capacidade de trabalhar, algo que será verificado por novas perícias periódicas exigidas pelo INSS.

Auxílio-doença: incapacidade temporária

O auxílio-doença, chamado formalmente de auxílio por incapacidade temporária, é concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de exercer sua função, mas que tem a expectativa de recuperação. Ele é indicado, por exemplo, para casos de lesões ou doenças que demandam um período de afastamento, como uma cirurgia ou tratamento médico prolongado, mas com possibilidade de retorno ao trabalho após a recuperação.

Assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também exige que o trabalhador passe por perícia médica no INSS para comprovar a incapacidade temporária. A carência para solicitar esse benefício também é de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo exceções como acidentes de trabalho ou doenças graves. A grande diferença aqui é que, no caso do auxílio-doença, a incapacidade precisa ser temporária, ou seja, há uma previsão de melhora e retorno às atividades laborativas.

Esse benefício é pago enquanto o segurado estiver impossibilitado de trabalhar, mas a condição é avaliada periodicamente por perícias médicas. Quando o segurado se recupera e é liberado para voltar ao trabalho, o auxílio-doença é encerrado. Em alguns casos, se o trabalhador não recuperar completamente a capacidade de exercer a função que desempenhava, mas puder ser realocado para outra atividade, o auxílio-doença pode ser substituído pela reabilitação profissional, uma medida oferecida pelo INSS.

Perícias e comprovações

Tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio-doença exigem a realização de perícias médicas no INSS. Esses exames são fundamentais para verificar a incapacidade do segurado, sendo responsáveis por determinar se a condição do trabalhador se enquadra nos requisitos de cada benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, a perícia deve comprovar a incapacidade total e permanente. Já no auxílio-doença, a perícia é responsável por constatar a incapacidade temporária.

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Além das perícias, o segurado deve apresentar uma série de documentos que comprovem seu estado de saúde, como atestados médicos, laudos, exames e até fichas de evolução clínica. Esses documentos ajudam a fundamentar a solicitação do benefício junto ao INSS e são importantes tanto para a concessão inicial quanto para eventuais recursos caso o pedido seja negado.

Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Em alguns casos, o segurado pode começar recebendo o auxílio-doença, mas, se sua condição de saúde se agravar ou se tornar irreversível, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a expectativa de recuperação do trabalhador não se concretiza e as perícias médicas passam a apontar que a incapacidade se tornou permanente. Nessa situação, o INSS realiza a conversão do benefício, e o segurado passa a receber a aposentadoria por invalidez.

Vale destacar que, após a conversão, o valor do benefício pode ser ajustado. No caso da aposentadoria por invalidez, o cálculo do benefício é feito com base na média de todas as contribuições realizadas pelo segurado, podendo corresponder a 100% dessa média, dependendo das regras vigentes. Para o auxílio-doença, o valor geralmente é menor, variando entre 91% e 100% do salário de contribuição, dependendo de fatores como a gravidade da condição e o tempo de contribuição.

Impacto das reformas previdenciárias

As regras para concessão de benefícios por incapacidade passaram por mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019. A principal alteração foi a redefinição dos termos: a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, enquanto o auxílio-doença foi renomeado para auxílio por incapacidade temporária. Além disso, o cálculo dos benefícios foi modificado, impactando o valor recebido pelos segurados.

Antes da reforma, o valor da aposentadoria por invalidez correspondia a 100% da média salarial do segurado. Após a reforma, o benefício passou a ser calculado com base em 60% da média das contribuições, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Isso fez com que muitos segurados passassem a receber um valor menor em relação às regras anteriores.

Compreender a diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença é essencial para quem se encontra temporariamente ou permanentemente incapacitado de trabalhar. Enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada a quem não pode mais exercer qualquer atividade laborativa e tem sua incapacidade atestada como irreversível, o auxílio-doença é voltado para trabalhadores que passam por um período de recuperação, mas que têm a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho.

Ambos os benefícios são direitos garantidos pela Previdência Social e desempenham um papel importante na proteção dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade. A escolha do benefício adequado depende da avaliação da condição de saúde e da perícia médica, sendo fundamental que o segurado conheça seus direitos e esteja ciente das regras e prazos para requerer o auxílio.

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