INSS confirma pagamentos complementares: 2 milhões de beneficiários recebem valor proporcional ao 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a liberação de uma nova rodada de pagamentos complementares, beneficiando mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios a partir de junho de 2024. Esse grupo foi contemplado com o 13º salário proporcional, que está sendo depositado juntamente com o pagamento do mês de novembro, oferecendo um alívio financeiro importante neste final de ano.
Os pagamentos começaram em 25 de novembro e se estendem até 8 de dezembro, conforme o calendário divulgado. Os valores, calculados com base no número de meses de recebimento do benefício ao longo do ano, têm variação proporcional ao tempo de concessão, o que resulta em valores menores para aqueles que começaram a receber após a metade do ano. Esse processo foi necessário para corrigir uma lacuna deixada pela antecipação do 13º salário realizada em abril e maio, que não contemplou os segurados que passaram a receber benefícios após esse período.
Quem tem direito ao pagamento complementar do INSS
Os beneficiários elegíveis para o pagamento complementar são aqueles que começaram a receber aposentadorias ou outros benefícios previdenciários a partir de junho de 2024. Entre os 40,6 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS, pouco mais de 2 milhões se enquadram nesta condição específica.
Para garantir a elegibilidade, o INSS utilizou os seguintes critérios:
- Aposentados ou pensionistas que começaram a receber após o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que foi realizada em maio de 2024.
- Segurados que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais aprovados a partir de junho de 2024.
Esses segurados têm direito ao valor proporcional do 13º salário, que é calculado considerando o período em que receberam benefícios durante o ano. Essa medida visa proporcionar justiça e equidade no tratamento dos beneficiários, considerando a impossibilidade de antecipar o pagamento para quem ainda não era segurado em abril ou maio.
Como é calculado o valor proporcional do 13º salário do INSS
O cálculo do valor do 13º salário proporcional segue uma fórmula que divide o valor bruto do benefício mensal por 12 e multiplica o resultado pelo número de meses em que o segurado recebeu o benefício ao longo do ano. Para os novos aposentados e pensionistas, isso significa que o valor final será inferior ao benefício mensal regular.
Sobre o montante calculado, ainda incidem descontos do Imposto de Renda, seguindo as faixas e alíquotas estabelecidas pela Receita Federal:
- Isenção para rendimentos até R$ 2.259,20.
- Alíquota de 7,5% para rendimentos de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65.
- Alíquota de 15% para rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05.
- Alíquota de 22,5% para rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.
- Alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Por exemplo, um aposentado que começou a receber benefícios em junho e tem um salário mensal bruto de R$ 3.000 terá direito a um valor proporcional equivalente a 7/12 desse montante, resultando em R$ 1.750. Sobre esse valor, serão aplicados os descontos previstos na tabela do Imposto de Renda.
Datas de pagamento conforme o calendário do INSS
O INSS organizou o cronograma de pagamentos de acordo com o número final do benefício dos segurados, sem considerar o dígito verificador. O calendário foi dividido entre beneficiários que recebem até um salário mínimo e aqueles que recebem acima desse valor:
- Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 25/11
- Final 2: 26/11
- Final 3: 27/11
- Final 4: 28/11
- Final 5: 29/11
- Final 6: 01/12
- Final 7: 02/12
- Final 8: 03/12
- Final 9: 04/12
- Final 0: 05/12
- Para quem ganha acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01/12
- Finais 2 e 7: 03/12
- Finais 3 e 8: 06/12
- Finais 4 e 9: 07/12
- Finais 5 e 0: 08/12
Os beneficiários podem consultar as datas e valores exatos dos pagamentos por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É fundamental que os dados de cadastro estejam atualizados para evitar problemas no recebimento.
Impacto financeiro e importância do pagamento complementar
A liberação dos pagamentos complementares representa uma injeção significativa de recursos na economia brasileira. Com mais de 2 milhões de beneficiários recebendo valores adicionais, o impacto financeiro beneficia não apenas os segurados, mas também o comércio e outros setores, especialmente em um momento de alta demanda devido às festas de final de ano.
Estudos anteriores demonstram que o pagamento do 13º salário do INSS tem um efeito multiplicador na economia, gerando aumento no consumo e contribuindo para o fortalecimento de diversos setores. A inclusão desses pagamentos proporcionais complementa esse impacto positivo, assegurando que um número maior de pessoas possa participar do ciclo de aquecimento econômico típico do período.
Benefícios para aposentados e pensionistas
Para os beneficiários, o pagamento proporcional do 13º salário chega como um alívio financeiro em um ano marcado por desafios econômicos e aumento do custo de vida. Muitos aposentados e pensionistas utilizam esses recursos adicionais para cobrir despesas de saúde, quitar dívidas ou fazer compras planejadas para o período festivo.
Além disso, o cumprimento dessa medida reforça a confiança no sistema previdenciário, garantindo que mesmo aqueles que passaram a receber benefícios recentemente não sejam prejudicados em relação aos direitos previstos por lei.
O que os segurados devem fazer para garantir o recebimento
Embora o INSS realize os depósitos automaticamente para os segurados elegíveis, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no sistema. Informações incorretas ou desatualizadas podem gerar atrasos ou impedir o recebimento do benefício. Para evitar esses problemas, recomenda-se que os segurados:
- Confiram seus dados cadastrais no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Mantenham atualizados dados como endereço, telefone e informações bancárias.
- Em caso de dúvidas ou inconsistências, procurem o atendimento presencial nas agências do INSS.
Desafios enfrentados pelo INSS no processamento dos pagamentos
A operação de pagamentos como essa exige do INSS um planejamento rigoroso para garantir que os valores sejam depositados corretamente e dentro do prazo. Um dos desafios enfrentados é a necessidade de cruzamento de informações e atualização de cadastros em larga escala, envolvendo milhões de beneficiários em todo o país.
Além disso, o sistema precisa lidar com questões técnicas e logísticas, como a geração e envio de ordens de pagamento para diferentes instituições bancárias. Apesar dessas dificuldades, o INSS tem se empenhado em assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma eficiente, minimizando transtornos para os segurados.






