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Saque de até 5 anos do PIS-PASEP pelo aplicativo FGTS: valores, prazos e como proceder

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Saque pagamento pis pasep acredita
Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Os trabalhadores brasileiros que possuem saldo de cotas do PIS/PASEP têm uma data definida para realizar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Após essa data, os valores não retirados serão transferidos ao Tesouro Nacional, mas ainda poderão ser requisitados pelos beneficiários legais no prazo de até cinco anos. O processo foi regulamentado pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 7 de junho de 2023, no Diário Oficial da União.

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Essa iniciativa é uma oportunidade importante para que os beneficiários acessem recursos que, muitas vezes, permanecem esquecidos. Com o objetivo de facilitar o resgate, a Caixa Econômica Federal desenvolveu um processo 100% digital que pode ser acessado pelo aplicativo FGTS. A simplificação do procedimento permite que milhões de brasileiros solicitem o valor com apenas alguns cliques.

O saque pode ser feito tanto por titulares quanto por beneficiários legais em caso de falecimento do trabalhador. A integração com o FGTS também facilita a liberação do saldo acumulado para aqueles que já atendem aos critérios gerais de saque. A seguir, veja como funciona o processo, quem tem direito e outros detalhes importantes sobre o tema.

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Quem pode realizar o saque do PIS/PASEP?

Os valores das cotas do PIS/PASEP são destinados aos trabalhadores que atuaram no regime CLT ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Além disso, é importante destacar que herdeiros ou beneficiários legais de trabalhadores falecidos também têm direito ao saque dos valores acumulados. No entanto, é necessário apresentar a documentação comprobatória exigida.

Trabalhadores que possuem saldo em conta do FGTS e estão aptos a realizar o saque por outras situações (como demissão sem justa causa ou aposentadoria) também podem aproveitar para retirar os valores acumulados no PIS/PASEP. Essa junção dos saldos representa uma facilidade adicional para os beneficiários.

Como verificar e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS

A consulta e a solicitação do saque do PIS/PASEP podem ser feitas diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O procedimento foi pensado para garantir simplicidade e segurança, dispensando a necessidade de deslocamentos.

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Passo a passo para solicitar o saque:

  1. Acesse o aplicativo FGTS com login e senha.
  2. Verifique na tela inicial se aparece a mensagem “Você possui saque disponível”.
  3. Clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
  4. Escolha a forma de recebimento: crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira ou retirada presencial.
  5. Confirme os dados informados e finalize a solicitação.

No caso de falecimento do titular, o beneficiário deve acessar a área “Meus Saques”, selecionar “Outras Situações de Saque” e escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Após isso, será necessário anexar os documentos solicitados e confirmar o pedido.

Impacto econômico do PIS/PASEP

Estima-se que mais de 10 milhões de trabalhadores ainda têm direito ao saque do PIS/PASEP, com um montante acumulado de aproximadamente R$ 25,5 bilhões. Esse valor, além de representar um alívio financeiro para muitas famílias, reforça a importância de acessar recursos que pertencem aos beneficiários.

A liberação das cotas também é vista como uma medida de estímulo econômico, pois injeta capital na economia. Muitas pessoas utilizam esses valores para quitar dívidas, investir em pequenos negócios ou realizar compras de bens de consumo.

Prazo final e transferência dos valores ao Tesouro Nacional

Conforme o edital publicado em junho de 2023, os trabalhadores têm até 5 de agosto para realizar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Após essa data, os recursos não retirados serão transferidos ao Tesouro Nacional, mas permanecerão disponíveis para solicitação por um período adicional de cinco anos. Durante esse tempo, os beneficiários deverão seguir novos procedimentos que serão detalhados em uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

O prazo de cinco anos para resgate direto da União é uma garantia importante para os trabalhadores que não conseguem realizar o saque dentro do período estipulado inicialmente.

Curiosidades sobre as cotas do PIS/PASEP

  1. As cotas do PIS/PASEP foram criadas em 1971, como parte de um programa de integração social e formação de patrimônio para trabalhadores.
  2. A unificação do fundo com o FGTS ocorreu em 2020, simplificando a gestão e o acesso aos valores acumulados.
  3. Em muitos casos, as famílias só descobrem os valores após consultas específicas, especialmente em situações de falecimento do titular.

Orientações para evitar transtornos no processo

  • Verifique se há saldo disponível pelo aplicativo FGTS antes de iniciar o processo de saque.
  • Mantenha os dados bancários atualizados para evitar problemas no crédito do valor.
  • Consulte a documentação exigida caso seja beneficiário legal.

Histórico e mudanças no programa

Desde sua criação, o PIS/PASEP teve como objetivo principal fomentar a distribuição de recursos entre os trabalhadores brasileiros. Com a extinção do fundo em 2020, os valores passaram a ser geridos pela Caixa Econômica Federal no âmbito do FGTS, o que facilitou o acesso e a consulta.

Embora o programa tenha passado por diversas mudanças, os direitos dos trabalhadores foram preservados. A digitalização do processo é um marco na gestão de benefícios sociais no Brasil, garantindo praticidade e transparência.

Cenário atual e próximos passos

Com a proximidade do prazo final para o saque, é esperado um aumento significativo nas solicitações pelo aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal reforçou os canais de atendimento para esclarecer dúvidas e evitar filas nas agências.

Após a transferência dos valores ao Tesouro Nacional, os trabalhadores devem acompanhar as publicações oficiais para conhecer os procedimentos de solicitação nos próximos anos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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