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Aposentadoria aos 70 anos no Brasil: o que você precisa saber para garantir seu benefício

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Foto: PeopleImages.com - Yuri A/Shutterstock.com

A aposentadoria no Brasil é um tema complexo, especialmente para aqueles que atingem os 70 anos e ainda estão no mercado de trabalho ou aguardando o momento ideal para solicitar o benefício. Com diversas reformas previdenciárias, regras de transição e modalidades distintas, entender as opções disponíveis é essencial para garantir o direito adquirido e optar pelo caminho mais vantajoso. Para quem atingiu essa faixa etária, o contexto é ainda mais particular, pois muitas vezes o segurado já superou os requisitos mínimos para várias modalidades de aposentadoria.

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Uma pergunta recorrente é: quem tem 70 anos pode se aposentar? A resposta, de maneira geral, é sim. No entanto, a elegibilidade depende de fatores como o tempo de contribuição, idade mínima exigida por certas regras e, em alguns casos, a situação financeira e social. Além disso, há opções para quem nunca contribuiu, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial para pessoas de baixa renda.

Seja qual for a situação, planejar a aposentadoria é fundamental. Desde a verificação dos requisitos das modalidades disponíveis até o cálculo do valor do benefício, cada detalhe faz diferença. A seguir, abordaremos com profundidade os direitos de quem tem 70 anos, as modalidades disponíveis e os passos necessários para garantir o benefício previdenciário ou assistencial.

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Modalidades de aposentadoria para quem tem 70 anos

A legislação brasileira prevê várias formas de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. Confira as principais modalidades disponíveis para quem tem 70 anos:

  1. Aposentadoria por idade: Antes da Reforma da Previdência de 2019, homens podiam se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60, desde que tivessem contribuído por pelo menos 15 anos. Essa regra ainda é válida para aqueles que possuem direito adquirido.
  2. Regra de transição por idade: Após a reforma, a idade mínima para mulheres aumentou gradualmente até atingir 62 anos em 2023, enquanto para homens permaneceu em 65 anos. Ambos precisam comprovar 15 anos de contribuição.
  3. Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido): Para quem já havia contribuído por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) antes da reforma, é possível solicitar o benefício sem exigência de idade mínima.
  4. Regra de transição por pontos: Nessa modalidade, soma-se a idade ao tempo de contribuição. Em 2024, são necessários 91 pontos para mulheres e 101 para homens. Essa pontuação aumenta anualmente até atingir o limite estabelecido.
  5. Regra de transição do pedágio de 50%: Disponível para quem, em 2019, estava a menos de dois anos de atingir o tempo necessário para aposentadoria. É preciso trabalhar metade do tempo que faltava na data da reforma.
  6. Regra de transição do pedágio de 100%: Exige idade mínima (57 anos para mulheres e 60 anos para homens) e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo que faltava para atingir o requisito de contribuição na data da reforma.
  7. Aposentadoria rural: Disponível para trabalhadores rurais que tenham contribuído ou comprovem atividade em regime de economia familiar. Idades mínimas: 55 anos para mulheres e 60 para homens.
  8. Aposentadoria da pessoa com deficiência: A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.
  9. Aposentadoria compulsória: Aplicável a empregados que atingem 70 anos (homens) ou 65 anos (mulheres) e tenham pelo menos 15 anos de contribuição.

Regras específicas para direito adquirido

O direito adquirido é uma garantia legal que protege segurados que cumpriram todos os requisitos de determinada modalidade de aposentadoria antes da vigência da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019. Quem se enquadra nessa condição pode optar pelas regras antigas, mesmo solicitando o benefício após a reforma.

Por exemplo, um homem que completou 35 anos de contribuição em 2018, mas ainda não solicitou a aposentadoria, tem direito a se aposentar sem precisar atender às novas exigências de idade mínima ou pontuação.

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Quem nunca contribuiu pode se aposentar?

Para pessoas que nunca contribuíram ao INSS, a aposentadoria previdenciária não é uma opção. Contudo, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.

Os critérios para solicitar o BPC incluem:

  • Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Dados e estatísticas sobre aposentadoria no Brasil

  • Segundo o IBGE, em 2023, a expectativa de vida do brasileiro chegou a 77 anos, evidenciando a importância de um planejamento previdenciário que contemple um longo período de inatividade laboral.
  • Cerca de 25% da população idosa no Brasil ainda está no mercado de trabalho, o que reforça a relevância de modalidades que permitam a combinação entre aposentadoria e atividade profissional.
  • Em 2022, mais de 35 milhões de brasileiros estavam recebendo benefícios do INSS, incluindo aposentadorias e pensões.

Curiosidades sobre a legislação previdenciária

  • A aposentadoria compulsória, apesar de pouco conhecida, é um direito assegurado pela Lei 8.213/1991. Quando o empregador solicita esse benefício, o trabalhador tem direito a uma indenização pela “demissão forçada”.
  • A regra de pontos, introduzida em 2019, é uma das mais flexíveis, pois não exige idade mínima. Sua principal exigência é o tempo de contribuição somado à idade.
  • O pedágio de 50% é exclusivo para quem estava muito próximo de se aposentar antes da reforma, beneficiando um grupo específico de segurados.

Passos para solicitar a aposentadoria

Solicitar a aposentadoria requer organização e atenção aos detalhes. Veja os passos:

  1. Reunir documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e outros registros que demonstrem vínculo empregatício.
  2. Fazer o cálculo do benefício: É possível utilizar ferramentas como o simulador do Meu INSS para ter uma estimativa.
  3. Acessar o Meu INSS: O pedido pode ser feito online ou presencialmente, mediante agendamento.
  4. Consultar um especialista: Um advogado previdenciário pode ajudar a escolher a modalidade mais vantajosa.

Por que planejar a aposentadoria é essencial?

Planejar a aposentadoria permite que o segurado tome decisões informadas, evitando surpresas e garantindo um benefício compatível com suas necessidades. Além disso, o planejamento ajuda a identificar possíveis lacunas no histórico de contribuições e a regularizar pendências.

Com diversas modalidades e regras de transição, o processo de escolha pode ser confuso. Por isso, contar com o apoio de especialistas e se manter atualizado sobre a legislação é crucial para assegurar todos os direitos.

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