Governo eleva teto de juros do crédito consignado do INSS para 1,8% ao mês em resposta à suspensão de ofertas pelos bancos

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9 de janeiro de 2025), o aumento no teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, elevando-o de 1,66% para 1,80% ao mês. Essa medida surge como uma resposta à suspensão de ofertas dessa linha de crédito por parte de diversas instituições financeiras, que alegaram baixa rentabilidade como o principal motivo para a interrupção dos serviços. O aumento, aprovado por treze votos contra um, reflete a tentativa do governo de equilibrar os interesses dos beneficiários e dos bancos.
A decisão acontece em um cenário de aumento da taxa básica de juros, a Selic, que subiu de 10,50% para 12,25% em setembro de 2024. Apesar disso, o teto do consignado havia permanecido inalterado desde junho do mesmo ano, resultando em uma margem de lucro reduzida para as instituições financeiras. O setor bancário chegou a propor um aumento mais significativo, para 1,99% ao mês, mas a sugestão foi rejeitada no encontro.
Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, destacou que o crédito consignado apresenta baixos riscos de inadimplência em comparação com outras modalidades, permitindo que os bancos ofereçam condições vantajosas. Apesar disso, a suspensão de crédito por parte de grandes bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil provocou uma redução significativa no volume de concessões, passando de R$ 20,6 bilhões em média mensal para apenas R$ 15,1 bilhões em dezembro de 2024.
Impacto no crédito consignado para aposentados
O crédito consignado é uma modalidade essencial para milhões de aposentados e pensionistas do INSS, permitindo acesso a linhas de crédito com juros reduzidos. A principal característica desse tipo de empréstimo é a dedução direta das parcelas no benefício mensal, o que reduz significativamente o risco de inadimplência. No entanto, a baixa rentabilidade da operação tem afastado os bancos, levando à interrupção das ofertas em muitos casos.
De acordo com o setor bancário, o spread médio dessa linha de crédito – a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados – é de apenas 0,51%. Esse número é considerado insuficiente para cobrir custos operacionais, especialmente em operações realizadas por correspondentes bancários, que incluem comissões elevadas. Como resultado, grandes bancos e instituições de médio porte passaram a priorizar outras modalidades de crédito mais rentáveis.
Evolução do teto de juros nos últimos anos
O aumento aprovado nesta quinta-feira é o mais recente em uma série de ajustes nas condições do crédito consignado:
- Em março de 2023, o teto foi fixado em 1,97% ao mês.
- Em abril de 2024, houve uma redução significativa para 1,68%.
- Em maio de 2024, o teto foi ajustado novamente, dessa vez para 1,66%.
- Finalmente, em janeiro de 2025, foi elevado para 1,80% ao mês.
Esses ajustes demonstram o esforço do governo em encontrar um equilíbrio entre atender às necessidades dos beneficiários e manter o interesse das instituições financeiras na oferta do produto.
Condições atuais para concessão de crédito
Os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 45% do valor de seus benefícios com o crédito consignado, sendo 35% para empréstimos pessoais e 10% divididos entre cartões de crédito consignado e cartões consignados de benefício. Os prazos para pagamento chegam a até 84 meses, proporcionando uma margem de planejamento aos tomadores.
Apesar da aparente flexibilidade, a suspensão das operações por parte dos bancos criou um cenário de incerteza para os beneficiários, muitos dos quais dependem desse crédito para lidar com despesas imprevistas. Com o aumento do teto de juros, espera-se que a oferta seja retomada em breve, aliviando a pressão sobre esse público.
Benefícios e riscos do crédito consignado
O crédito consignado oferece diversas vantagens em relação a outras modalidades de empréstimo, como taxas de juros reduzidas e maior facilidade de aprovação. No entanto, também apresenta riscos, especialmente para aposentados que comprometem uma parte significativa de sua renda com parcelas, deixando pouco espaço para outras despesas. Entre os principais riscos associados estão:
- Superendividamento, caso o tomador comprometa mais do que sua capacidade financeira.
- Dependência excessiva do crédito, levando à renovação constante dos contratos.
- Redução da margem consignável, limitando o acesso a novos empréstimos em situações emergenciais.
Por isso, é essencial que os beneficiários avaliem cuidadosamente as condições antes de contratar novos empréstimos.
Suspensão e impacto nas concessões
A suspensão da oferta do crédito consignado por grandes bancos teve impacto direto na concessão dessa modalidade. Em dezembro de 2024, o volume total de concessões caiu para R$ 15,1 bilhões, significativamente abaixo da média de R$ 20,6 bilhões registrada nos meses anteriores. Essa retração reflete o desinteresse das instituições financeiras diante de condições consideradas desfavoráveis.
Além disso, os bancos enfrentaram desafios adicionais, como o aumento dos custos operacionais em canais externos e a necessidade de atender à crescente demanda por crédito em meio a um cenário econômico mais desafiador. Com o novo teto de 1,80%, a expectativa é que as concessões voltem a crescer gradualmente.
Dados estatísticos sobre o crédito consignado
- Aproximadamente 35 milhões de beneficiários do INSS têm acesso ao crédito consignado.
- O volume total de operações dessa modalidade superou R$ 200 bilhões em 2024.
- A inadimplência nessa linha de crédito é inferior a 2%, muito abaixo da média de outras modalidades, que ultrapassa 5%.
Esses números evidenciam a importância do crédito consignado para a economia brasileira e para o bem-estar dos aposentados e pensionistas.
A posição dos bancos e do governo
Durante a reunião do CNPS, o representante do setor bancário argumentou que o aumento para 1,99% ao mês seria necessário para tornar a operação viável financeiramente. No entanto, o governo optou por uma abordagem mais cautelosa, considerando o impacto direto nos beneficiários.
Benedito Adalberto Brunca destacou que a segurança oferecida pelo crédito consignado, devido ao desconto em folha, justifica condições mais vantajosas para os beneficiários. Ele reforçou que a medida visa assegurar o acesso dos aposentados a recursos financeiros essenciais.
Curiosidades sobre o crédito consignado
- O Brasil possui um dos maiores mercados de crédito consignado do mundo, com destaque para a participação dos aposentados.
- Essa modalidade foi criada para oferecer uma alternativa mais acessível a públicos com baixa margem de crédito.
- A regulamentação da modalidade tem evoluído ao longo dos anos, buscando maior transparência e segurança para os tomadores.
Expectativas para o futuro
Com a elevação do teto de juros para 1,80%, espera-se que os bancos retomem gradualmente a oferta de crédito consignado, trazendo alívio aos beneficiários. No entanto, o governo e as instituições financeiras deverão continuar monitorando o desempenho dessa modalidade para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Os beneficiários, por sua vez, devem estar atentos às condições contratuais e evitar comprometer mais do que sua capacidade financeira, priorizando o uso consciente do crédito.






