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INSS divulga novas regras de transição para aposentadoria em 2025: confira os detalhes

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: rmcarvalhobsb/ Depositphotos.com

Com as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência em 2019, as regras de transição da aposentadoria continuam a gerar dúvidas entre os segurados que estavam próximos de se aposentar. Essas regras, que possuem requisitos mais flexíveis em comparação com a nova norma definitiva, foram criadas para beneficiar aqueles que já contribuíam para o INSS antes da alteração legislativa, mas que ainda não tinham cumprido os requisitos necessários para aposentadoria até a data de vigência da reforma.

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Essas transições são fundamentais para garantir que aqueles que estavam perto de se aposentar não sejam completamente prejudicados pelas exigências mais rigorosas introduzidas pela reforma. A seguir, entenda como funcionam as 10 principais regras de transição, seus requisitos e os cálculos envolvidos.

Quem pode se aposentar pelas regras de transição?

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As regras de transição aplicam-se aos segurados que:

  • Já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019.
  • Não cumpriram todos os requisitos para aposentadoria até a data mencionada.

Aqueles que já preenchiam os requisitos até 2019 têm direito adquirido e podem se aposentar pelas normas anteriores. Já os segurados que começaram a contribuir após a reforma estarão sujeitos exclusivamente às novas regras definitivas criadas pela Emenda Constitucional 103/2019.

A seguir, detalhamos cada uma das regras de transição e seus impactos em 2025.

Regra de transição 1: Por pontos

A regra por pontos considera a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Os requisitos para 2025 são:

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  • Mulheres: 92 pontos e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 102 pontos e 35 anos de contribuição.

A pontuação aumenta anualmente até atingir o limite de 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.

Exemplo prático: Fernanda tinha 50 anos de idade e 25 anos de contribuição em 2019. De acordo com as novas exigências, ela só poderá se aposentar em 2031, quando atingirá 99 pontos, sendo 62 anos de idade e 37 de contribuição.

O cálculo do valor da aposentadoria é feito com base na média de todos os salários do segurado a partir de julho de 1994. A média é multiplicada por 60%, com acréscimo de 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).

Regra de transição 2: Idade progressiva

Essa regra combina idade mínima e tempo de contribuição. Os requisitos para 2025 são:

  • Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Exemplo prático: Maria Clara tinha 55 anos de idade e 25 anos de contribuição em 2019. Com a idade mínima progressiva, conseguiu se aposentar em 2024, sem atrasos significativos.

O cálculo da aposentadoria segue as mesmas diretrizes da regra por pontos, considerando a média de todos os salários a partir de julho de 1994.

Regra de transição 3: Por idade

A aposentadoria por idade exige:

  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Essa regra beneficia segurados com menor tempo de contribuição. Por exemplo, Sandra, que tinha 57 anos de idade e 10 anos de contribuição em 2019, conseguiu se aposentar com 62 anos em 2024.

Regra de transição 4: Pedágio de 50%

Destinada a segurados que precisavam de menos de dois anos para se aposentar em 2019, esta regra exige o cumprimento do tempo restante mais 50% desse período como pedágio.

Requisitos:

  • Mulheres: 28 anos e 1 dia de contribuição antes da reforma.
  • Homens: 33 anos e 1 dia de contribuição antes da reforma.

Por exemplo, Matheus, com 33 anos de contribuição em 2019, precisou cumprir os dois anos restantes mais um adicional, totalizando 36 anos de contribuição.

Regra de transição 5: Pedágio de 100%

A regra de pedágio de 100% é válida para segurados que, em 2019, precisavam de mais de dois anos para completar o tempo mínimo de contribuição.

Requisitos:

  • Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

O pedágio corresponde ao dobro do tempo que faltava para o segurado se aposentar na data da reforma.

Exemplo: Pedro tinha 55 anos de idade e 32 anos de contribuição em 2019. Ele precisou de 6 anos adicionais para alcançar os requisitos, totalizando 38 anos de contribuição em 2025.

Regra de transição 6: Aposentadoria especial

A aposentadoria especial aplica-se a segurados expostos a condições de trabalho insalubres ou perigosas. Os requisitos variam de acordo com o nível de risco da atividade:

  • Baixo risco: 86 pontos e 25 anos de atividade especial.
  • Médio risco: 76 pontos e 20 anos de atividade especial.
  • Alto risco: 66 pontos e 15 anos de atividade especial.

Regra de transição 7: Servidores públicos

Os servidores podem optar pelo pedágio de 100% ou pela regra por pontos. Ambos os casos possuem requisitos específicos:

  • Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição (com tempo mínimo no serviço público e no cargo).
  • Homens: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição (com tempo mínimo no serviço público e no cargo).

Regra de transição 8: Professores

Professores possuem requisitos reduzidos em relação a outras categorias. As exigências para 2025 são:

  • Mulheres: 87 pontos e 25 anos de contribuição.
  • Homens: 97 pontos e 30 anos de contribuição.

Regra de transição 9: Policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários

Esses profissionais têm uma regra especial de pedágio de 100%, com requisitos mais favoráveis:

  • Mulheres: 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.
  • Homens: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Regra de transição 10: Parlamentares

Parlamentares que já estavam no cargo antes da reforma podem utilizar o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Os requisitos são:

  • Mulheres: 62 anos de idade e 35 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

O cálculo do benefício é proporcional ao tempo de exercício da atividade parlamentar.

Tabela consolidada das regras de transição em 2025

Regra de transiçãoIdade mínima (mulher)Contribuição (mulher)Idade mínima (homem)Contribuição (homem)
Por idade62 anos15 anos65 anos15 anos
Por pontos–30 anos e 92 pontos–35 anos e 102 pontos
Idade progressiva59 anos30 anos64 anos35 anos
Pedágio de 50%–30 anos (+ 50%)–35 anos (+ 50%)
Pedágio de 100%57 anos30 anos (+ 100%)60 anos35 anos (+ 100%)

Essas regras representam um esforço para acomodar segurados próximos da aposentadoria sem penalizá-los integralmente pelas mudanças da reforma.

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