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CNH para motoristas profissionais terá novas regras em 2025 e exigirá mais rigor na fiscalização

Beatriz
Por 6 min de leitura
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cnh carteira de habilitacao motorista
Foto: rafapress Shutterstock.com

O ano de 2025 trará mudanças importantes para os motoristas profissionais no Brasil. A principal delas será a exigência da anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afetando diretamente motoristas que utilizam veículos como meio de trabalho. A medida tem como objetivo reforçar a regularização desses condutores e garantir maior segurança no trânsito. A fiscalização será intensificada, e motoristas que não estiverem adequados poderão enfrentar penalidades severas.

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A obrigatoriedade da EAR atinge motoristas de aplicativos, taxistas e condutores de transporte escolar, profissionais que transportam passageiros e, consequentemente, assumem uma responsabilidade maior no trânsito. A exigência visa certificar que esses condutores estejam devidamente preparados e aptos a exercer suas atividades, garantindo um serviço mais seguro e regulamentado.

Para se adequar às novas regras, motoristas terão que passar por um processo que inclui avaliação psicológica e o pagamento de taxas. Esse procedimento será obrigatório para aqueles que já exercem atividade remunerada, mas ainda não possuem a anotação na CNH. Quem não regularizar a situação pode enfrentar penalidades, incluindo multas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

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Requisitos para obtenção da anotação EAR na CNH

A adição da anotação “Exerce Atividade Remunerada” à CNH exigirá um processo formal e burocrático. Os principais requisitos para regularização são:

  • Avaliação psicológica: O motorista deverá se submeter a um exame psicológico para garantir que está apto a exercer a atividade remunerada no trânsito.
  • Pagamento de taxas: Os valores variam de estado para estado, sendo necessário consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada localidade para verificar os custos atualizados.
  • Solicitação no Detran: Após cumprir as etapas anteriores, o motorista deverá formalizar o pedido junto ao órgão responsável, atualizando sua CNH.

Quem será afetado pela obrigatoriedade da EAR?

As novas regras afetam diversas categorias de motoristas profissionais. Entre os principais condutores que precisarão se adequar, estão:

  1. Motoristas de aplicativos – Condutores que utilizam plataformas digitais para transporte de passageiros, como Uber e 99, deverão portar a CNH com a anotação EAR.
  2. Taxistas – Profissionais regulamentados que prestam serviço de transporte urbano.
  3. Condutores de transporte escolar – Responsáveis por transportar crianças e adolescentes até escolas, devendo seguir normas rígidas de segurança.
  4. Motoristas de vans e fretados – Profissionais que atuam no transporte intermunicipal de passageiros.

Motivos para a implementação das novas regras

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A obrigatoriedade da anotação EAR na CNH tem como principal justificativa o aumento da segurança no trânsito. Motoristas que transportam passageiros ou utilizam o veículo como meio de renda estão mais expostos a situações de risco, como longas jornadas ao volante, tráfego intenso e necessidade de cumprimento de horários.

A exigência também busca padronizar a qualificação dos motoristas profissionais, garantindo que apenas condutores devidamente preparados exerçam a atividade. Estudos indicam que motoristas treinados e avaliados frequentemente apresentam menor índice de acidentes e infrações.

Mudanças na validade da CNH para motoristas profissionais

Junto à exigência da anotação EAR, outra mudança importante na CNH será a validade do documento, que seguirá os seguintes prazos:

  • 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos.
  • 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos.
  • 3 anos para motoristas acima de 70 anos.

A medida foi adotada para garantir que os condutores mantenham condições físicas e psicológicas adequadas para dirigir.

Impacto das novas regras na rotina dos motoristas profissionais

Para os motoristas que já trabalham na área, a exigência da anotação EAR significa a necessidade de passar por mais um processo burocrático. No entanto, a regulamentação pode trazer benefícios, como maior reconhecimento profissional e redução da concorrência desleal de motoristas não regulamentados.

Além disso, motoristas profissionais poderão contar com novas regras para cursos de reciclagem. Aqueles que atingirem um número específico de pontos na CNH poderão ser obrigados a realizar treinamentos de atualização, com o objetivo de reforçar o conhecimento sobre segurança no trânsito e boas práticas de condução.

Consequências para quem não cumprir a exigência da EAR

Os motoristas que não atualizarem a CNH para incluir a anotação EAR poderão sofrer penalidades, como:

  • Multa por dirigir sem a devida autorização para transporte remunerado.
  • Suspensão do direito de dirigir, caso o condutor seja reincidente na infração.
  • Apreensão do veículo em fiscalizações realizadas pelos órgãos de trânsito.

Outras mudanças previstas no Código de Trânsito para 2025

Além da exigência da anotação EAR, outras propostas estão sendo analisadas para melhorar a segurança viária e a regulamentação do trânsito no Brasil. Algumas delas incluem:

  • Criação de subcategorias na CNH para motoristas que dirigem apenas veículos automáticos.
  • Obrigatoriedade de cursos de reciclagem para condutores que atingirem um determinado número de pontos na CNH.
  • Reformulação das regras de exames médicos e psicológicos para obtenção e renovação da CNH, incluindo avaliações mais rigorosas de visão e reflexos.

Como se preparar para as novas exigências da CNH em 2025

Para garantir que sua CNH esteja regularizada e evitar problemas futuros, os motoristas profissionais devem:

  • Verificar se possuem a anotação EAR na CNH e, caso não tenham, iniciar o processo de inclusão o quanto antes.
  • Acompanhar as atualizações das regras de trânsito por meio dos canais oficiais dos órgãos competentes, como o Detran e o Contran.
  • Realizar exames médicos e psicológicos regularmente para manter a aptidão para condução profissional.
  • Participar de cursos de reciclagem e especialização para garantir a conformidade com as novas normas.

A nova regulamentação da CNH para motoristas profissionais representa um avanço na segurança viária e na qualificação dos condutores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. A exigência da anotação EAR reforça a necessidade de um controle mais rígido sobre a atuação desses motoristas, garantindo um trânsito mais seguro para passageiros e pedestres.

Com a fiscalização mais rigorosa, os motoristas devem se preparar para cumprir as novas exigências e manter seus documentos atualizados. A adaptação às mudanças será essencial para garantir a continuidade das atividades profissionais sem riscos de penalidades ou suspensão do direito de dirigir.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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